Tjpe - 4ª Serventia Registral - Recife

CNS

073742

Atribuições

Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Paulo Roberto Olegario de Sousa

Endereço

Rua Benfica, 126 — Madalena

CEP

50720-001

Município

Recife — Pernambuco

Telefone

(81) 3228-2708

CNPJ

28.941.204/0001-46

Instalação

17/06/1981

Informatizada

Sim

Equipe

33 pessoas (31 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 18/11/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 06/09/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 07/12/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/05/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/05/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/05/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 28/04/2014 · VAGO
  <p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,"><strong>Conselho Nacional de Justiça</strong><br /> </span> <table border="0"> <tbody> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Autos:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0004411-96.2012.2.00.0000</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Requerente:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIANA - PE</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Requerido:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">CARLOS GILBERTO GONDIM TORRES e outros</span></td> </tr> </tbody> </table> <span style="font-size: medium,"> </span> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <span style="font-size: medium,"> </span> <p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,"><strong>DECISÃO</strong></span> <p style="text-align: center,"> <p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,"><strong><br /> </strong></span> <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Trata-se de Pedido de Providências apresentado pelo MM. Juiz da 25ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiana/PE, em face do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Goiana/PE, Sr. Carlos Gilberto Gondim Torres.</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Na decisão que aprovou o Parecer 14, foi determinado que:</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">a) <em>o Tribunal de Justiça de Pe ambuco preste informações sobre os motivos que fundamentaram a designação do titular do Tabelionato de Notas e Ofício de Registros de Goiana/PE para responder, de forma interina e cumulativamente, pelo 4º Registro de Imóveis de Recife/PE, e informe sobre a alteração da designação, devendo a nova designação observar o previsto na Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça,</em></span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Em resposta (INF 15), o Exmo. Presidente do TJ/PE informou que o Sr. Carlos Gilberto Gondim (titular do 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Goiana/PE) foi designado para responder pelo 4º Registro de Imóveis do Recife na gestão anterior do Tribunal de Justiça. Contudo, esclareceu que providenciou sua dispensa da função delegada, designando o Sr. Roberto Lúcio de Souza Pereira, titular do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife, para responder, interinamente, pelo 4º Registro de imóveis da mesma comarca, até o seu efetivo preenchimento.</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Em consulta ao sistema Justiça Aberta, verifica-se a confirmação das informações prestadas, relativas à serventia de Goiana:</span> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,">- <span style="color: black,">1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Goiana (CNS 07.358-5),</span></span> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="color: black,">- Titular: Carlos Gilberto Gondim Torres, </span></span> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="color: black,">- Data de Assunção: 28/04/1988.</span></span> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="color: black,"><br /> </span></span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,"> Contudo, no que tange ao 4º Registro de Imóveis de Recife, resta pendente a informação sobre a data de assunção do atual responsável:</span> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,">- 4º Registro de Imóveis de Recife (CNS 07.374-2)</span> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,">- Responsável: Roberto Lúcio de Souza Pereira</span> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,">- Data de Assunção: </span> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,"> Além disso, consta no sistema Justiça Aberta que o 4º Registro de Imóveis de Recife está provido, informação que não corresponde à situação atual da delegação.<br /> </span> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,"> b) <em>a Corregedoria Geral da Justiça de Pe ambuco informe sobre a vacância do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Recife, comunicando o nome de seu antigo titular e a data da aposentadoria, para a atualização do sistema "Justiça Aberta",</em></span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Em resposta, a Corregedoria esclareceu que o 4º Registro de Imóveis de Recife era oficializado e deixou de sê-lo com sua vacância, o que ocorreu em razão da aposentadoria do servidor Ivo Barbosa da Fonseca (Ato nº 201, de 5 de abril de 2011) , que na época ocupava o cargo de oficial da referida serventia. Neste mesmo ato foi outorgado, em caráter precário, a delegação do Cartório ao Sr. Carlos Gilberto Gondim.</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Não obstante, o DOC16, p.3, traz aos autos o Ato nº 598/2013, que redefine a designação de delegação no 4º Cartório de Imóveis da cidade de Recife, ao dispensar o Sr. Carlos Gilberto Gondim e designar, em caráter provisório, o exercício da referida delegação ao Sr. Roberto Lúcio de Souza Pereira. </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">c) <em>a Corregedoria Geral da Justiça de Pe ambuco realize inspeção no 1º Serviço Notarial e Registral de Goiana, para a verificação da regularidade da prestação do serviço, em especial no que se refere à escrituração do Livro nº 1 - Protocolo, ao sistema de controle de títulos pendentes de averbação ou registro e ao controle de circulação de títulos representativos de direitos contraditórios,</em></span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">O parecer relativo à inspeção (INF19) relata alguns procedimentos executados com falhas na serventia, mas informa que o Juiz Corregedor Auxiliar orientou o Sr. Carlos Gilberto Gondim Torres, Titular do Tabelionato, no sentido de que eliminasse as falhas detectadas, objetivando o aprimoramento do serviço por ele prestado. Algumas medidas foram imediatamente aplicadas pelo delegatário e aquelas que não puderam ser implementadas na ocasião ficaram de ser implementadas dentro da urgência recomendada. </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Aduz, no parecer, que não se vislumbra da inspeção realizada irregularidades passíveis de ensejar a tipificação de infração disciplinar, a ser apurada mediante instauração de processo administrativo.</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Noutro giro, quanto ao não atendimento pela serventia das solicitações emanadas pelo Juiz Federal da 25ª Vara de Pe ambuco, verificou-se que a desídia do delegatário poderia configurar falta disciplinar, ensejando apuração mediante instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do art. 31 da Lei Federal 8.935/94.</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Neste espectro, foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar as evidências de irregularidades cometidas pelo delegatário do 1º Tabelionato de notas e Registro de Imóveis da comarca de Goiana/PE (Portaria nº 316/2013).</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">d<em>) a Corregedoria Geral da Justiça instaure procedimento visando apurar a eventual infração disciplinar pelo Oficial do 1º Serviço Notarial e Registral de Goiana/PE que em decorrência da falha na prestação do serviço permitiu que ofício expedido pelo Juízo Federal não fosse respondido porque ficou preso numa gaveta (INF 10).</em></span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">O Parecer final da Comissão Processante (PADgoiana) esclarece que o ce e da instauração do processo administrativo disciplinar cingiu-se à apuração da responsabilidade disciplinar do delegatário em face da desídia em atender às requisições judiciais. </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">No que tange à morosidade na resposta dos ofícios, entendeu a Comissão Processante que a justificativa apresentada pelo Oficial em sua defesa não tem o condão de elidir a infração praticada. Entretanto, entendeu que a conduta do processado não se revelou grave ao ponto de desafiar a aplicação de uma penalidade mais severa e opinou pela aplicação da pena de Repreensão (art. 32, I, da Lei 8.935/94) ao Sr. Carlos Gilberto Gondim Torres. </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Submetida à apreciação do Exmo. Corregedor Geral da Justiça, o parecer da Comissão foi aprovado, em 31 de março de 2014, para o fim de aplicação da pena de Repreensão e anotação na ficha funcional do Oficial Registrador. </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Relatados. Decido.</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Diante da apuração dos fatos por Comissão Processante, foi reconhecida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pe ambuco a prática de infração disciplinar pelo Sr. Carlos Gilberto Gondim Torres que ensejou a aplicação da pena de Repreensão, com determinação de anotação na sua ficha funcional após o transito em julgado da decisão.</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Promoveu-se, dessa forma, a adoção das providências que foram consideradas cabíveis na esfera administrativa disciplinar.<br /> </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Oficie-se à CGJ/PE solicitando as providências cabíveis para que seja atualizada no sistema Justiça Aberta a informação relativa à data em que o Sr. Roberto Lúcio de Souza Pereira passou a responder, de forma interina e precária, pela delegação vaga correspondente ao 4º Registro de Imóveis de Recife, e para que informe se a r. decisão que impôs a pena de Repreensão ao Sr. Carlos Gilberto Gondim Torres transitou em julgado.</span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Sem prejuízo, promova a assessoria da Corregedoria Nacional de Justiça a atualização do sistema Justiça Aberta para constar que o 4º Registro de Imóveis de Recife/PE está vago em decorrência da aposentadoria do Sr. Ivo Barbosa da Fonseca (Ato nº 201, de 5 de abril de 2011). </span> <p style="margin: 0cm 0cm 12pt, text-align: justify, text-indent: 70.9pt, line-height: 150%,"> <span style="font-size: medium,">Após cumprimento, reto em os autos conclusos para derradeiras providências.</span> <p style="text-align: justify,"> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,">Corregedor Nacional de Justiça</span>
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

• Tjpe - 1ª Serventia Registral - Recife — Registro de Imóveis · R$ 14.707.211
• Tjpe - 8º Tabelionato de Notas - Recife — Tabelionato de Notas · R$ 14.685.135
• Tjpe - 7º Tabelionato de Notas - Recife — Tabelionato de Notas · R$ 13.143.044
• Tjpe - 6ª Serventia Registral - Recife — Registro de Imóveis · R$ 10.716.154
• Tjpe - 7ª Serventia Registral - Recife — Registro de Imóveis · R$ 5.390.071
• Tjpe - 3º Tabelionato de Notas - Recife — Tabelionato de Notas · R$ 4.659.914
• Tjpe - 5ª Serventia Registral - Recife — Registro de Imóveis · R$ 4.360.865
• Tjpe - 2ª Serventia Registral - Recife — Registro de Imóveis · R$ 4.066.869
• Tjpe - 2º Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas - Recife — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 3.705.095
• Tjpe - 4º Tabelionato de Protesto - Recife — Protesto de Títulos · R$ 3.630.043
• Tjpe - 1º Tabelionato de Notas - Recife — Tabelionato de Notas · R$ 3.593.703
• Tjpe - 3ª Serventia Registral - Recife — Registro de Imóveis · R$ 3.482.268
• Tjpe - 1º Tabelionato de Protesto - Recife — Protesto de Títulos · R$ 3.223.298
• Tjpe - 2º Tabelionato de Protesto - Recife — Protesto de Títulos · R$ 2.988.897
• Tjpe - 4º Tabelionato de Notas - Recife — Tabelionato de Notas · R$ 2.787.373
• Tjpe - 2º Tabelionato de Notas - Recife — Tabelionato de Notas · R$ 2.518.483
• Tjpe - 3º Tabelionato de Protesto - Recife — Protesto de Títulos · R$ 2.492.011
• Tjpe - 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas - Recife — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 2.278.997
• Tjpe - 2º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 3º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 2.143.397
• Tjpe - 11º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 13º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.700.710
• Tjpe - 1º Registro Civil das Pessoas Naturais - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.097.193
• Tjpe - 9º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 11º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.088.269
• Tjpe - 13º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 15º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.081.787
• Tjpe - 6º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 8º) - Recife — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.041.522
• Tjpe - 8º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 10º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.011.189
• Tjpe - 7º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 9º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 969.670
• Tjpe - 3º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 4º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 926.168
• Tjpe - 6º Tabelionato de Notas - Recife — Tabelionato de Notas · R$ 896.790
• Tjpe - 4º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 6º) - Recife — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 880.114
• Tjpe - 10º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 12º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 728.941
• Tjpe - 12º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 14º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 693.726
• 9º Tabelionato de Notas de Recife — Tabelionato de Notas · R$ 630.129
• Tjpe - 5º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 7º) - Recife — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 600.797
• Tjpe - 5º Tabelionato de Notas - Recife — Tabelionato de Notas · R$ 224.496
• 10º Tabelionato de Notas do Recife - Pernambuco (PE) — Tabelionato de Notas · R$ 5.545
• Corregedoria do Estado de Pernanbuco —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.