Serviço Distrital da Barreirinha

CNS

082081

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Giovana Manfron da Fonseca Maniglia

Substituto

Elton Jorge Targa

Endereço

Av. Anita Garibaldi, 1142 — Cabral

CEP

80540-400

Município

Curitiba — Paraná

Telefone

(41) 3077-3008

CNPJ

26.995.006/0001-30

Instalação

23/12/1953

Informatizada

Sim

Equipe

78 pessoas (76 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 24/05/2017 · PROVIDO
  PP 0003875-12.2017.2.00.0000. (...). <strong>II &ndash; Serviço Distrital de Barreirinha (CNS 08.208-1)</strong> Nos termos da documentação apresentada pelo TJPR (Id 2183039), a serventia extrajudicial em apreço foi ofertada para regular provimento em concurso público, nos termos do Edital n. 01/2014. A titularidade da serventia foi outorgada à Sra. Giovana Manfron da Fonseca Maniglia, aprovada no referido certame, conforme documentação apresentada (Id 2183039). Assim, nos termos das informações prestadas pelo órgão censor local, o <em>status </em>da referida serventia deve ser alterado para "Provido".(...). Brasília, 24 de maio de 2017. (a) Ministro João Otávio de Noronha. Corregedor Nacional de Justiça.
• 14/02/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/12/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/11/2010 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.014, migre-se o Serviço Distrital da Barreirinha da Comarca de Curitiba - PR (CNS 08.208-1) da lista de serviços vagos para a lista de serventias com pendência judicial. Ao Setor de Informática para cumprimento.
• 12/07/2010 · VAGO
  Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Alega o interessado que, através do Decreto Judiciário n° 638/89, de 27 de outubro de 1989, foi removido, por permuta, do cargo de Escrivão Distrital de Vera Guarani da Comarca de Mallet-PR, para idêntico cargo de Escrivão Distrital da Barreirinha, Comarca de Curitiba-PR. Junta documentos. É o relatório. Ante a conexão e a rmesssa determinada em 15/12/2010, analiso este processo conjuntamento com o de umero 25754, que trata do mesmo serviço extrajudicial. Segundo informações constantes da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta”. O provimento de um serviço extrajudicial somente pode ser efetivado por meio de concurso público, instrumento cuja finalidade é permitir oportunidade igual a todos àqueles que preenchem os requisitos técnicos básicos para ser aprovado no certame. Ainda que a análise teórica da permuta seja capaz de induzir ao entendimento de que o ato não gera qualquer prejuízo, já que há o consentimento dos dois interessados, há que se despertar para duas circunstâncias que revelam afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa. Há que prevalecer o interesse público no provimento de um serviço que é de natureza pública e cujas atividades atingem o estado das pessoas (registro civil), o seu patrimônio (registro de imóveis) e o seu crédito (protesto e notas), dentre outros. Daí a razão de a Constituição Federal vigente (parte final do § 3º do art. 236 da CF) estabelecer a necessidade de concurso público para fins de remoção de um serviço extrajudicial para outro, e sequer cogitar da permuta. Antes de a Resolução n. 81/2009 do CNJ definir critérios nacionais para a realização dos concursos relativos aos serviços notariais e de registro, em diversas localidades o concurso para o ingresso em um serviço extrajudicial era realizado pelo próprio juiz da Comarca, de forma pulverizada, A renda do serviço extrajudicial posto no concurso local, em regra, é insignificante, circunstância que diminuí significativamente o número de concorrentes. Inúmeros serviços extrajudiciais providos por concursos locais sequer estão cadastrados no “Sistema Justiça Aberta”, do CNJ, indicativo de que não produziram qualquer ato, nem tampouco obtiveram renda significativa. Empossado, aquele que foi aprovado em concurso local para uma serventia de baixa renda (em regra pessoa jovem) obtém, por meio de permuta (e, portanto sem a concorrência inerente aos concursos públicos), a titularidade de serventia bastante rentável. A serventia mais rentável, no mais das vezes, tem por titular pessoa mais velha. E o patronímico dos permutantes é o mesmo. Pequenos serviços extrajudiciais que sequer informam suas rendas ao Sistema Justiça Aberta foram inúmeras vezes utilizados como trampolim para permuta com cartório mais rentável, a exemplo de Iolópolis, no Paraná. Outras vezes, logo após ser usado de trampolim para a permuta, o serviço extrajudicial de pequena renda foi extinto. A análise preliminar da questão permite a identificação, somente no Estado do Paraná, dos seguintes indícios de violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade nas permutas dos serviços extrajudiciais: 1. Escrivão Distrital de Alto Amparo (extinta), Comarca de Tibagi desde 12/09/1988, permutou com o Titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, conforme Decreto Judicial nº284, de 02/12/1988. Após três meses de sua posse em um serviço extrajudicial, assumiu, por permuta (portanto sem concurso público), um serviço extrajudicial que, hoje, rende no mínimo, 2000% (dois mil por cento) superior ao rendimento da serventia que foi aprovado por concurso. 2. Escrivão Distrital de Graciosa desde 02/06/1989, permutou com o Titular do 3º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Curitiba, conforme Decreto Judicial nº395, de 23/06/1989. Com a permuta, o titular da serventia de Curitiba teve sua renda reduzida, nos números de hoje, em mais de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por semestre, tudo em favor do titular. 3. O escrivão Distrital de Barreiro, Comarca de Ortigueira desde 08/11/1991, permutou com o Tabelião de Notas da Comarca de Campo Largo, conforme Decreto Judicial nº1067, de 12/12/1991. Após um mês de sua posse em um serviço extrajudicial que em números de hoje, assumiu por permuta um serviço extrajudicial que rende, no mínimo, cinqüenta e cinco vezes a mais por semestre que a serventia original. 4. Escrivão Distrital de Aurora do Iguaçu, Comarca de São Miguel do Iguaçu desde 10/05/1994, permutou com, Titular do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Curitiba, conforme Decreto Judicial nº 443, de 11/07/1994. A permuta gerou uma renda vinte vezes superior ao titular de Aurora do Iguaçu. E vinte vezes inferior ao titular do Tabelionato de Notas de Curitiba. 5. Escrivão Distrital de Panema, Comarca de Santa Mariana desde 14/08/1989, permutou com o Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul, conforme Decreto Judicial nº 641, de 27/10/1989. Após dois meses de sua posse, o Titular de Panema, Comarca de Santa Mariana, por meio de permuta, multiplicou a sua renda em aproximadamente 10 vezes. 6. Escrivão Distrital de São Lourenço, Comarca de Cianorte desde 23/07/1993, permutou com o Titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Londrina, conforme Decreto Judicial nº 468, de 17/09/1993. Após dois meses de sua posse, a permuta aumentou a renda do titular de São Lourenço em aproximadamente 20 vezes. Outros casos similares: 7. Escrivão Distrital de Paranagi, Comarca de Co élio Procópio desde 21/04/1989, permutou com a Titular do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Londrina, conforme Decreto Judicial nº570, de 12/09/1989. O serviço distrital de Paranagi não se encontra no sistema. 8. Escrivão Distrital de Iolópolis, Comarca de Chopinzinho desde 30/06/1989, permutou com o Titular do Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Protesto de Títulos da Comarca de Pitanga, conforme Decreto Judicial nº 643, de 27/10/1989. O serviço Distrital de Iolópolis não se encontra no sistema. Percebe-se, portanto, que as permutas burlam a regra do concurso público, perpetuam famílias nos serviços judiciais mais rentáveis e permitem até mesmo verdadeira “venda do ponto” por aqueles que estão em vias de se aposentar e são “donos” de serviços rentáveis, tudo em afronta à forma republicana de gove o e aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
• 17/06/2009 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta

• 8º Serviço de Registro de Imoveis — Registro de Imóveis · R$ 13.216.476
• 6º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 9.784.927
• 5º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 7.998.529
• 4º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 5.960.826
• 2º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 5.599.891
• 8º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 5.525.711
• Serviço Distrital do Boqueirão — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 4.872.055
• 1º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 4.492.106
• 3º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 4.385.654
• 9º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 4.092.671
• 1º Tabelionato de protesto de títulos — Protesto de Títulos · R$ 4.057.482
• 4º Tabelionato de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos · R$ 4.015.712
• 3º Tabelionato de protesto de títulos — Protesto de Títulos · R$ 3.971.486
• 5º Tabelionato de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos · R$ 3.967.782
• 2º Tabelionato de Protestos de Titulos — Protesto de Títulos · R$ 3.931.892
• 9º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 3.680.294
• Serviço Distrital do Uberaba — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 3.522.422
• 1º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 13º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 3.308.142
• 1º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 3.152.744
• 4º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 3.109.389
• 2º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 14º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.926.693
• Serviço Distrital do Umbará — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.792.125
• Serviço Distrital do Pinheirinho — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.679.781
• 7º Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 2.566.068
• Serviço Distrital do Portão — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.437.605
• 4º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 16º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.292.361
• Serviço Distrital do Campo Comprido — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.230.463
• Serviço Distrital de Santa Quitéria — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.207.511
• Serviço Distrital de São Casemiro do Taboão — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.130.766
• Serviço Distrital do Cajuru — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.060.577
• Serviço Distrital do Bacacheri — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.983.938
• 7º Tabelionato de notas — Tabelionato de Notas · R$ 1.892.679
• 10º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 1.799.853
• Serviço Distrital do Tatuquara — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.261.217
• 3º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 15º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.244.500
• 4º Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.200.368
• 1° Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.156.565
• 6º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 1.151.296
• 5º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 1.070.380
• Serviço distrital do Novo Mundo — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.032.091
• 2º Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 945.864
• Serviço Distrital de Santa Felicidade — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 855.225
• 3º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 650.939
• 12º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 646.252
• 3º Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 470.953
• 2º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 70.632
• 11º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas
• 6º Tabelionato de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos
• Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis
• Serviço Distrital das Merces — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.