Escrivania de Paz do distrito de Santo Antônio de Lisboa

CNS

143255

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Cinesio Joao da Silva

Substituto

Rafael Enoch Homem

Endereço

Rodovia Jose Carlos Daux — Saco Grande

CEP

88032-005

Município

Florianópolis — Santa Catarina

Telefone

(48) 3238-1144

CNPJ

75.421.255/0001-27

Instalação

26/12/1861

Informatizada

Sim

Equipe

18 pessoas (18 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 02/03/2020 · VAGO
  DECISÃO Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer exarado pelo Juiz Auxiliar da Presidência titular do Núcleo Jurídico e, assim, nos moldes da decisão do Corregedor Nacional da Justiça contida no Pedido de Providências n. 0000384-41.2010.2.00.0000, reiterada no Pedido de Providências n. 0006221-33.2017.2.00.0000, determino (i) que seja declarada vaga a Escrivania de Paz do Distrito de Santo Antônio de Lisboa, para que esta seja incluída regularmente em lista de vacância de concurso público, (ii) que Cinésio João da Silva permaneça respondendo pelos serviços da Escrivania de Paz do Distrito de Santo Antônio de Lisboa de forma precária e interinamente, até a assunção (transmissão do acervo) da respectiva unidade por novo delegatário regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos, (iii) que, no caso de ser declarada a vacância da Escrivania de Paz do Distrito de Ratones, permitir que Cinésio João da Silva reto e imediatamente à serventia ou renuncie à delegação em cinco dias contados da publicidade de sua vacância, por fim, consigno que, na data em que o novo delegatário assumir a Escrivania de Paz do Distrito de Santo Antônio de Lisboa, se a Escrivania de Paz do Distrito de Ratones encontrar-se regularmente provida, caberá a Cinésio João da Silva suportar o ônus do ato irregular do qual participou. Encaminhem-se os autos ao Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial e ao Juiz de Direito e Diretor do Foro da comarca da Capital para as providências pertinentes. Cientifique-se a Comissão de Concursos - Notarial e Registral, bem como o delegatário Cinésio João da Silva. Desembargador Ricardo Roesler Presidente
• 03/10/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Decisão monocrática proferida pelo Des. Júlio César Ferreira de Melo no MS 4022385-35.2017.8.24.0000 suspendeu a vacância e manteve o Sr. Cinésio como titular da Escrivania de Paz de Santo Antônio de Lisboa.
• 22/08/2017 · VAGO
  EDITAL GP N. 1556 DE 22 DE AGOSTO DE 2017<br /> To a pública a vacância de serventia extrajudicial.<br /> O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Resolução n. 80, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que "declarou a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria", a decisão proferida pelo Ministro Gilson Dipp no Pedido de Providências n. 0000384-41.2010.2.00.000 (CNJ), a decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n. 29.166, bem como a decisão proferida no Processo Administrativo n. 26079/2017,<br /> RESOLVE:<br /> Art. 1º To ar público que o Conselho Nacional de Justiça declarou, em 9 de junho de 2009, vaga a Escrivania de Paz do distrito de Santo Antônio de Lisboa do município de Florianópolis da comarca da Capital.<br /> Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.<br /> Des. Torres Marques<br /> PRESIDENTE
• 30/03/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Cinésio João da Silva foi nomeado, por concurso, por meio do Ato n. 957, de 09/05/1986, emitido pelo Gove ador do Estado de Santa Catarina, para a Escrivania de Paz do Distrito de Ratones, município de Florianópolis. Posteriormente, por meio do Ato n. 407, de 04/06/1991, do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi removido por permuta para a Escrivania de Paz do Distrito de Santo Antônio de Lisboa, município de Florianópolis.
• 12/07/2010 · INATIVA
  Serventia inativada
• 04/06/1991 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso

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• 2º Tabelionato de Notas e 1º de Protesto de Títulos da Capital — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
• 3º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Protestos — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas
• Corregedoria do Estado de Santa Catarina —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.