2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Itumirim - MG.

CNS

060129

Atribuições

Protesto de Títulos; Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Lucas Fagundes Isolani

Endereço

Avenida Helcio Paiva — Centro

CEP

37210-000

Município

Itumirim — Minas Gerais

Telefone

(35) 3823-1157

CNPJ

29.823.575/0001-96

Instalação

24/05/1955

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 02/06/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 19/03/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 31/01/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - TJMG Documentos anexos
• 31/01/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Provimento via concurso publico regido pelo edital 001/2014 - TJMG documento anexos
• 25/10/2010 · VAGO
  Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais (evento 3), referente ao Cartório de Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Itumirim - MG, CNS 06.012-9, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (evento 3 - doc16) confirma que pela Portaria datada de 1º de abril de 1982, o Sr. João Batista Correa de Mesquita foi nomeado, interinamente, como Escrivão de Paz, Oficial do Registro Civil, Oficial do Registro Civil, Oficial do Registro de Títulos e Documentos, Oficial do Registro de Protestos, Oficial do Registro de Firmas Comerciais e Sociedades Civis e Distribuidor de Itumirim - MG. Assim, tem-se que o interessado não foi nomeado como titular antes de 05 de outubro de 1988 ( circunstância que poderia lhe gerar o benefício previsto no art. 47 da Lei n. 8.935/1994), tampouco comprovou 05 anos de substituição até 31/12/1983 ( fato que poderia lhe garantir os benefícios do art. 208 da CF/1967). Dessa forma, incluo a serventia na relação provisória de serventia vaga. No prazo de 15 dias o interessado poderá impugnar a inclusão da serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas. As petições deverão ser dirigidas para o Pedido de Providências 0006769-05.2010.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, por meio eletrônico,destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, Município, Estado e o número da Serventia (CNS), conforme Cadastro Nacional, cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Intime-se o responsável pela serventia e dê-se ciência a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia do presente servirá como ofício ( na resposta mencionar PP 0006769-05.2010.2.00.0000 - CNS 06.012-9).
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.