Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itumirim.

CNS

059600

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis

Situação

Ativa — vago

Responsável

Rodrigo de Oliveira Santos

Substituto

Leticia Kellen Silva Pereira Campos

Endereço

Rua Sao Jose — Centro

CEP

37210-000

Município

Itumirim — Minas Gerais

Telefone

(35) 3823-1176

CNPJ

03.309.547/0001-61

Instalação

24/05/1955

Informatizada

Sim

Equipe

8 pessoas (8 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 04/11/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/11/2022 · VAGO
  Troca de responsável interino
• 22/02/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/01/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço Registral de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Itumirim – MG (CNS 05.960-0), nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regularizar divergências em to o da situação cadastral do referido serviço para fins de oferta em concurso público de provimento e remoção para o serviço extrajudicial. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se vago porque o seu responsável, Sr. João Batista Correa de Mesquita, foi designado precariamente para a delegação como Oficial Substituto em 1º de abril de 1982, nos termos de Portaria desta data do Juiz Diretor da 1ª Vara de Lavras. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou em 1º de abril de 1982 e o responsável pela assunção da serventia foi designado a título precário, conforme declaração do Poder delegante. Não houve, desde então, nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Assim, não se aplica o art. 208 da Constituição Federal de 1988 porque o delegado nomeado a título precário não contou com 5 anos na substituição do serviço até 31 de dezembro de 1983 ou o art. 47 da Lei 8.935/94 porque não designado como Titular de serviço extrajudicial. O Supremo Tribunal Federal entende que a assunção de serviço extrajudicial antes da Constituição Federal em caráter precário não confere direito subjetivo ao interino à titularidade da delegação. Nesse sentido foram as decisões que indeferiram a pretensão à tutela liminar nos MS 29.534/DF e MS 29.817/DF, rel. Min. Ayres Britto, ainda não publicadas. Em face dessas considerações, inclua-se o Serviço Registral de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Itumirim – MG (CNS 05.960-0) dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

• 1º Tabelionato de Notas de Itumirim — Tabelionato de Notas · R$ 405.479
• 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Itumirim - MG. — Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 324.725
• Oficio do Registro Civil de Macuco de Minas — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 0

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.