Itumirim — MG · CNS 058792

1º Tabelionato de Notas de Itumirim

Tabelionato de Notas

1º Tabelionato de Notas de Itumirim é uma serventia extrajudicial do município de Itumirim (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 058792.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Claudio Roberto Oliveira Souza Lisboa como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 405.479 em 3.405 atos, 110,0% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 4 serventias do município que declararam esse semestre.

Itumirim tem 6.906 habitantes (IBGE, 2026) e 4 serventias ativas no cadastro.

R$ 405,5 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 405.479, declarada ao CNJ

3.405

Atos — 1S2026

3.405

+110,0%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

2º de 4

Em Itumirim

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 058792
Atribuições: Tabelionato de Notas
Situação: Ativa — provido
Responsável: Claudio Roberto Oliveira Souza Lisboa
Substituto: Sibely Renata de Souza
Endereço: Rua Sao Jose, No61 — Centro
CEP: 37210-000
Município: Itumirim — Minas Gerais
Telefone: (35) 3823-1120
CNPJ: 21.408.513/0001-06
Instalação: 04/04/1955
Informatizada: Sim
Equipe: 2 pessoas (2 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 405.479	3.405	R$ 0	R$ 405.479
2º semestre de 2025	R$ 346.821	3.257	R$ 121.612	R$ 225.208
1º semestre de 2025	R$ 193.045	2.608	R$ 67.173	R$ 125.872
2º semestre de 2024	R$ 169.953	3.704	R$ 71.944	R$ 98.010
1º semestre de 2024	R$ 223.027	2.993	R$ 50.358	R$ 172.670
2º semestre de 2023	R$ 336.403	3.394	R$ 40.442	R$ 295.961
1º semestre de 2023	R$ 239.565	3.199	R$ 80.355	R$ 159.211
2º semestre de 2022	R$ 251.732	3.815	R$ 85.387	R$ 166.345
1º semestre de 2022	R$ 243.284	4.066	R$ 81.295	R$ 161.989
2º semestre de 2021	R$ 250.917	4.155	R$ 86.306	R$ 164.611
1º semestre de 2021	R$ 235.028	3.654	R$ 78.706	R$ 156.322
2º semestre de 2020	R$ 201.948	4.165	R$ 66.281	R$ 135.667
1º semestre de 2020	R$ 130.495	2.608	R$ 44.056	R$ 86.439
2º semestre de 2019	R$ 124.820	2.916	R$ 41.432	R$ 83.388
1º semestre de 2019	R$ 120.280	3.285	R$ 41.067	R$ 79.213
2º semestre de 2018	R$ 125.391	2.623	R$ 42.932	R$ 82.458
1º semestre de 2018	R$ 154.012	3.157	R$ 50.873	R$ 103.139
2º semestre de 2017	R$ 119.589	2.605	R$ 38.837	R$ 80.753
1º semestre de 2017	R$ 42.451	2.503	R$ 18.494	R$ 23.957
2º semestre de 2016	R$ 66.540	2.059	R$ 16.679	R$ 49.861
1º semestre de 2016	R$ 57.318	2.345	R$ 19.211	R$ 38.107
2º semestre de 2015	R$ 58.336	2.770	R$ 19.248	R$ 39.088
1º semestre de 2015	R$ 26.096	2.137	R$ 12.234	R$ 13.862
2º semestre de 2014	R$ 107.890	2.715	R$ 34.201	R$ 73.689
1º semestre de 2014	R$ 58.703	2.954	R$ 9.019	R$ 49.684
2º semestre de 2013	R$ 61.457	2.978	R$ 0	R$ 61.457
1º semestre de 2013	R$ 40.625	2.428	R$ 0	R$ 40.625
2º semestre de 2012	R$ 42.982	1.898	R$ 0	R$ 42.982
1º semestre de 2012	R$ 41.905	3.099	R$ 0	R$ 41.905
2º semestre de 2011	R$ 27.882	1.630	R$ 0	R$ 27.882
1º semestre de 2011	R$ 31.146	950	R$ 0	R$ 31.146
2º semestre de 2010	R$ 36.903	1.431	R$ 0	R$ 36.903
1º semestre de 2010	R$ 26.025	758	R$ 0	R$ 26.025
2º semestre de 2009	R$ 37.950	799	R$ 0	R$ 37.950
1º semestre de 2009	R$ 26.774	609	R$ 0	R$ 26.774
2º semestre de 2008	R$ 20.934	374	R$ 0	R$ 20.934
1º semestre de 2008	R$ 14.848	558	R$ 0	R$ 14.848
2º semestre de 2007	R$ 19.935	634	R$ 0	R$ 19.935
1º semestre de 2007	R$ 16.621	289	R$ 0	R$ 16.621
2º semestre de 2006	R$ 27.451	868	R$ 0	R$ 27.451
2º semestre de 2005	R$ 23.214	920	R$ 0	R$ 23.214

Decisões sobre a delegação

10/05/2024 · PROVIDO
Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
09/05/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Status alterado pela corregedoria estadual.
07/05/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
10/10/2017 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
04/10/2017 · VAGO
Vacância em virtude da renúncia da então titular - documentação anexa.
03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
15/09/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que foi nomeado Tabelião, do Serviço Notarial de Itumirim-MG, em 29 de outubro de 1997, com a exoneração da antiga titular. Junta documentos. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido à efetivação no cargo de Titular da serventia se o provimento se deu após a Constituição de 1988, sem a ocorrência de certame público. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. O interessado argumenta que os atos necessários ao cumprimento da Resolução nº 80, do CNJ, não figuram como competência deste Conselho Nacional de Justiça. Dispõe a Constituição Federal no art. 103-B, § 4º: II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa, Não há como negar que os atos que conduziram os interessados à titularidade dos serviços extrajudiciais são atos administrativos, e que, portanto, a decisão impugnada não possui vícios, pois prolatada observando-se a estrita competência deste Órgão para o cumprimento de mandamento constitucional, em especial ao princípio da impessoalidade. Em complementação, este é o teor da Súmula 473/STF: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS, OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL. Intime-se o impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Outras serventias em Itumirim

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itumirim. — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis · R$ 1.650.245
2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Itumirim - MG. — Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 324.725
Oficio do Registro Civil de Macuco de Minas — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 0

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.