São Luís — MA · CNS 031773

1º Tabelionato de Notas

Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos

1º Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial do município de São Luís (MA), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 031773.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Grace Castelo Branco Freitas como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 1.051.018 em 30.942 atos, 19,7% abaixo do mesmo semestre de 2025.

É a 16ª maior arrecadação entre as 21 serventias do município que declararam esse semestre.

São Luís tem 1.090.229 habitantes (IBGE, 2026) e 23 serventias ativas no cadastro.

R$ 1,1 mi
Arrecadação — 1S2026
R$ 1.051.018, declarada ao CNJ
30,9 mil
Atos — 1S2026
30.942
-19,7%
Contra o ano anterior
1S2026 sobre 1S2025
16º de 21
Em São Luís
Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS
031773
Atribuições
Tabelionato de Notas; Registro de Contratos Marítimos
Situação
Ativa — provido
Responsável
Grace Castelo Branco Freitas
Substituto
Geovane de Sousa Fonteles
Endereço
Rua Jansen Muller — Centro
CEP
65020-590
Município
São Luís — Maranhão
Telefone
(98) 98844-2944
CNPJ
67.045.268/0001-10
Instalação
03/10/1719
Informatizada
Sim
Equipe
14 pessoas (14 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

SemestreArrecadaçãoAtosRepassesAo delegatário
1º semestre de 2026R$ 1.051.01830.942R$ 0R$ 1.051.018
2º semestre de 2025R$ 1.645.16136.037R$ 306.848R$ 1.338.313
1º semestre de 2025R$ 1.308.49137.460R$ 270.602R$ 1.037.889
2º semestre de 2024R$ 3.464.24433.256R$ 646.721R$ 2.817.524
1º semestre de 2024R$ 4.240.92237.077R$ 733.193R$ 3.507.728
2º semestre de 2023R$ 5.741.29340.338R$ 791.836R$ 4.949.457
1º semestre de 2023R$ 5.298.04342.332R$ 707.865R$ 4.590.178
2º semestre de 2022R$ 3.985.79536.582R$ 568.316R$ 3.417.478
1º semestre de 2022R$ 4.210.17742.389R$ 591.750R$ 3.618.427
2º semestre de 2021R$ 4.029.60449.526R$ 615.655R$ 3.413.948
1º semestre de 2021R$ 3.800.86454.887R$ 614.864R$ 3.186.000
2º semestre de 2020R$ 4.485.20461.211R$ 541.667R$ 3.943.537
1º semestre de 2020R$ 2.222.12048.533R$ 351.918R$ 1.870.202
2º semestre de 2019R$ 3.505.92269.638R$ 575.878R$ 2.930.044
1º semestre de 2019R$ 2.778.15380.006R$ 487.532R$ 2.290.620
2º semestre de 2018R$ 2.832.56690.813R$ 436.969R$ 2.395.597
1º semestre de 2018R$ 2.367.950101.291R$ 378.111R$ 1.989.838
2º semestre de 2017R$ 2.318.68693.904R$ 387.332R$ 1.931.354
1º semestre de 2017R$ 2.151.990110.059R$ 420.028R$ 1.731.962
2º semestre de 2016R$ 2.321.851111.030R$ 341.786R$ 1.980.066
1º semestre de 2016R$ 1.768.218114.812R$ 294.954R$ 1.473.264
2º semestre de 2015R$ 1.787.793125.891R$ 274.947R$ 1.512.846
1º semestre de 2015R$ 1.601.735137.118R$ 286.932R$ 1.314.804
2º semestre de 2014R$ 1.779.246160.438R$ 293.241R$ 1.486.004
1º semestre de 2014R$ 1.605.392165.276R$ 270.774R$ 1.334.618
2º semestre de 2013R$ 1.889.162209.814R$ 333.191R$ 1.555.971
1º semestre de 2013R$ 784.376201.250R$ 0R$ 784.376
2º semestre de 2012R$ 385.79443.106R$ 0R$ 385.794
1º semestre de 2012R$ 520.000193.000R$ 0R$ 520.000
2º semestre de 2011R$ 590.000115.000R$ 0R$ 590.000
1º semestre de 2011R$ 430.000103.000R$ 0R$ 430.000
2º semestre de 2010R$ 480.00097.000R$ 0R$ 480.000
1º semestre de 2010R$ 551.84190.000R$ 0R$ 551.841
2º semestre de 2009R$ 525.26092.500R$ 0R$ 525.260
1º semestre de 2009R$ 437.63991.000R$ 0R$ 437.639
2º semestre de 2008R$ 585.000102.000R$ 0R$ 585.000
1º semestre de 2008R$ 525.00082R$ 0R$ 525.000
2º semestre de 2007R$ 430.10080.800R$ 0R$ 430.100
1º semestre de 2007R$ 425.80080.000R$ 0R$ 425.800
2º semestre de 2006R$ 688.000170.000R$ 0R$ 688.000
2º semestre de 2005R$ 700.000180.000R$ 0R$ 700.000

Decisões sobre a delegação

  • 07/05/2026 · PROVIDO
    Outorgar a GRACE CASTELO BRANCO FREITAS a delegação dos serviços notariais e/ou registrais do 1º Tabelionato de Notas de São Luís, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e art. 136 da Lei Complementar Estadual nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), tendo em vista o que consta do Processo nº 30051/2026-TJ.
  • 07/11/2024 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 03/09/2024 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 12/07/2010 · PROVIDO
    Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
  • 24/01/2010 · VAGO
    Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
  • 26/08/1960 · PROVIDO
    Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade

Outras serventias em São Luís

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.