Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Argolas

CNS

022541

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Fabrini Leite Marcal

Substituto

Amanda Sebe Galvao de Castro

Endereço

Avenida Jeronimo Monteiro — Paul

CEP

29115-045

Município

Vila Velha — Espírito Santo

Telefone

(27) 3013-1118

CNPJ

34.410.465/0001-32

Instalação

23/01/1925

Informatizada

Sim

Equipe

12 pessoas (12 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 03/06/2020 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 11/07/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 20/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC236) sobre o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Argolas, Comarca de Vila Velha/ES (CNS 02.254-1). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES apresenta farta documentação afirmando que o atual responsável, Sr. Bruno Nogueira Dessaume, assumiu interinamente a responsabilidade pelo serviço. A corregedoria local apresentou, também, cópia de decisão proferida em processo administrativo onde foi reconhecida a vacância da serventia, com fulcro no art. 39, inc. IV e § 2º da Lei Federal n.º 8.935/94. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada pela CGJES, verifica-se que após a realização do concurso público regulamentado pelo Edital TJES n.º 001/2006, o então candidato aprovado e designado para responder pela serventia não chegou a tomar posse, deixando de comparecer ao ato ou encaminhando pedido de renúncia/desistência formal. Em razão disso, observando os critérios legais, bem como o que consta da Resolução CNJ n.º 80/2009, foi indicado/mantido o anterior interino para responder pela serventia vaga, isso até regular outorga a novo agente concursado. A matéria em comento foi previamente analisada pela CGJES em procedimento administrativo, no qual se confirmou a vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que a designação do atual responsável pela serventia decorreu de simples ato, já na vigência da atual Constituição Federal e sem concurso público, em caráter precário. Assim, com razão a CGJES ao reconhecer a vacância da serventia. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Argolas, Comarca de Vila Velha/ES (CNS 02.254-1) no rol de serventias vagas, com notificação do atual responsável pela serventia e da CGJES, e com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria nacional para as providências de atualização do status da serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 16 de Novembro de 2011 às 12:45:00 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: ecc2eb77002408662f688ee9e5e0db2f Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 20 de Novembro de 2011 às 18:17:22 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: ced4d988808b7ea1a840ddbaae77b091
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Registro Imoveis, Titulos e Documentos, Civil das Pessoas Juridicas e Tabelionato de Protesto 1ª Zona de Vila Velha — Registro de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 30.552.681
• Cartório do 3° Ofício de Notas - Vila Velha/ES — Tabelionato de Notas · R$ 6.442.081
• Cartório 2º Ofício da Comarca de Vila Velha — Tabelionato de Notas · R$ 3.038.733
• Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona do Juízo de Vila Velha da Comarca da Capital — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Protesto de Títulos e Registro de Imóveis · R$ 2.918.666
• Vila Velha Cartório Registro Civil e Tabelionato de Notas São Torquato — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.644.323
• Vila Velha Cartório do Registro Civil e Tabelionato — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.329.483
• Vila Velha Cartorio de Registro Civil e Tabelionato do Ibes — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.322.743
• Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 2.135.375
• CARTORIO DO 1o TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE VILA VELHA —
• CARTORIO DO 1o TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE VILA VELHA —
• CARTORIO DO 2o TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE VILA VELHA —
• Cartorio do Registro de Titulos e Documentos e Civis das Pessoas Juridicas —
• Cartorio do Registro de Titulos e Documentos e Civis das Pessoas Juridicas da Comarca de Vila Velha —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.