4º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador

CNS

012757

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Isabela Costa Pereira Boccardo

Substituto

Thassio Cardoso Silva

Endereço

Via Castelo Branco, 225, 3a Etapa de Castelo Branco — Castelo Branco

CEP

41320-717

Município

Salvador — Bahia

Telefone

(71) 3392-7836

CNPJ

28.705.084/0001-88

Instalação

10/05/1933

Informatizada

Sim

Equipe

13 pessoas (13 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 20/09/2017 · PROVIDO
  Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga a Isabela Costa Pereira.
• 19/09/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 19/08/2011 · PROVIDO
  DECISÃO/OFÍCIO __________/2011 Aprovo o parecer proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (PARE213, evento 192) e, por seus fundamentos, que adoto, determino: i) a inclusão do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Pirajá, Comarca de Salvador, BA (CNS 01.275-7), na relação de serventias extrajudiciais providas – código 5, ii) o encaminhamento da decisão ao Setor de Informática para atualização no Sistema Justiça Aberta, iii) a comunicação à CGJBA e ao interessado, de preferência eletronicamente. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 151, INF173, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e nos arquivos subsequentes, DOC174 a DOC181, apresenta a documentação pertinente. Em relação ao CNS 01.275-7, Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Pirajá, Comarca de Salvador, informa-se que a servidora Lícia Maria Soares Fonseca Dias dos Santos foi nomeada para exercer o cargo de Suboficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de São Pedro, Comarca de Salvador, em 28/08/1961, e que em 12/03/1987 foi promovida por merecimento ao cargo de oficial da serventia. É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal estabeleceu que os serviços de notas e de registros serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, ressalvados os serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, respeitando-se os direitos de seus servidores. (cf. art. 32 do ADCT). O serviço extrajudicial baiano é oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909. No Pedido de Providências nº 0002153-55.2008.2.00.0000, rel. Conselheiro Jorge Antônio Maurique, DJ , esta Corte decidiu que: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO – INTERVENÇÃO – LEGITIMIDADE – MITIGAÇÃO DO PRAZO MÍNIMO DE CONSTITUIÇÃO – PRIVATIZAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS ESTATAIS – SITUAÇÃO DE TRANSITORIEDADE – REGIME ANTERIOR NÃO MAIS RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL I. (...) II. Com o novo regime constitucional privado das serventias extrajudiciais (art. 236, §3º, da CF/88), deve ser realizada a transição de regime daquelas que ainda estão sob regime estatal, em respeito ao art. 32 do ADCT (CNJ: PP 360). III. Os cargos dos servidores titulares ou subtitulares de serventias devem ser declarados em extinção (CNJ: PPs 200710000014814 e 200810000000777), assegurando-se a aqueles que já ingressaram no serviço público, antes ou depois da CF/88, a permanência nos cargos respectivos, porque foi a regra do concurso que se submeteram. IV. É vedado o acesso de subtitulares aos cargos de titulares das serventias extrajudiciais e o acesso de titulares por remoção, sendo inaplicável dispositivos de lei estadual nesse sentido, mormente considerando que não há direito adquirido a regime jurídico anterior (STF: MC na ADI 2135/DF e RE 575089/RS). V. Pedido de providências a que se determina a privatização de serventias extrajudiciais estatais, no estado da Bahia, na medida que seus titulares deixarem seus cargos, bem como o encaminhamento da presente decisão à Procuradoria-Geral da República, para análise das normas dos arts. 222 e 223 da Lei estadual nº 3731/79 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia) e adoção de medida tendente a sanar eventual frustração do art. 236 da CF/88. E ao fazer referência às diversas situações de delegatários existentes no Estado, assinalou que: “(...) Com relação àqueles que já estavam no exercício do cargo de escrivão antes da promulgação da Carta de 1988, seja qual for a forma de provimento, continuarão no cargo até sua vacância, sendo que esses cargos deverão ser considerados cargos em extinção, nos termos a contrario sensu dos precedentes exarados por ocasião do julgamento dos PPs nºs 200710000014814 e 200810000000777 (rel. Cons. Paulo Lôbo), continuando com o regime a que submeteram. Com respeito aos que após a CF/88 ingressaram nos cargos de subescrivão, subtabelião e de suboficial do registro civil das pessoas naturais, do registro de imóveis, do registro de títulos e documentos e das pessoas jurídicas de protesto de títulos, esses continuam com os cargos estatizados, porque foi a regra do concurso que se submeteram. Tais cargos serão igualmente considerados cargos em extinção. Evidentemente que, por decorrência lógica disso, serão inaplicáveis as normas dos arts. 222 e 223, da Lei estadual nº 3731/79, a qual assegurava acesso daqueles servidores aos cargos de escrivão, tabelião e oficial, vez que não há direito adquirido à manutenção de regime jurídico anterior, consoante tem decidido o Supremo Tribunal Federal (MC na ADI nº 2135-DF, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA, DJE de 07.03.2008, RE 575089/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE de 22.09.2008). Já aqueles que ingressaram por concurso público após a Constituição Federal de 1988 nos cargos de titulares, mas que, por força da lei estadual, seu regime é estatizado, continuarão mediante tal regime, porquanto também foi a regra que se submeteram, ao participarem do certame. Após a vacância desses cargos, deverá ser efetuado concurso público, sendo que o exercício desses ofícios deverá ser efetuado de forma privada por delegação, nos termos do art. 236 da Constituição Federal.” No caso em tela, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia demonstrou que a servidora Lícia Maria Soares Fonseca Dias dos Santos assumiu o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Pirajá, Comarca de Salvador, em virtude de promoção. Trata-se de serventia oficializada e de servidora do Poder Judiciário Estadual, e de promoção realizada em 1987. Ademais, tendo em vista que o ingresso no serviço público ocorreu em 1961, não haveria se investigar se houve prévio concurso público. Assim, em face da regularidade da situação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Pirajá, Comarca de Salvador, BA (CNS 01.275-7), opino pela inclusão do serviço na relação de serventias extrajudiciais providas – código 5. Sugere-se o encaminhamento da decisão ao Setor de Informática para atualização no Sistema Justiça Aberta, bem como comunicação à CGJBA e ao requerente, de preferência eletronicamente. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 19 de Agosto de 2011 às 10:43:28
• 14/08/2011 · PROVIDO
  PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 151, INF173, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e nos arquivos subsequentes, DOC174 a DOC181, apresenta a documentação pertinente. Em relação ao CNS 01.275-7, Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Pirajá, Comarca de Salvador, informa-se que a servidora Lícia Maria Soares Fonseca Dias dos Santos foi nomeada para exercer o cargo de Suboficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de São Pedro, Comarca de Salvador, em 28/08/1961, e que em 12/03/1987 foi promovida por merecimento ao cargo de oficial da serventia. É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal estabeleceu que os serviços de notas e de registros serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, ressalvados os serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, respeitando-se os direitos de seus servidores. (cf. art. 32 do ADCT). O serviço extrajudicial baiano é oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909. No Pedido de Providências nº 0002153-55.2008.2.00.0000, rel. Conselheiro Jorge Antônio Maurique, DJ , esta Corte decidiu que: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – ASSOCIAÇÃO – INTERVENÇÃO – LEGITIMIDADE – MITIGAÇÃO DO PRAZO MÍNIMO DE CONSTITUIÇÃO – PRIVATIZAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS ESTATAIS – SITUAÇÃO DE TRANSITORIEDADE – REGIME ANTERIOR NÃO MAIS RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL I. (...) II. Com o novo regime constitucional privado das serventias extrajudiciais (art. 236, §3º, da CF/88), deve ser realizada a transição de regime daquelas que ainda estão sob regime estatal, em respeito ao art. 32 do ADCT (CNJ: PP 360). III. Os cargos dos servidores titulares ou subtitulares de serventias devem ser declarados em extinção (CNJ: PPs 200710000014814 e 200810000000777), assegurando-se a aqueles que já ingressaram no serviço público, antes ou depois da CF/88, a permanência nos cargos respectivos, porque foi a regra do concurso que se submeteram. IV. É vedado o acesso de subtitulares aos cargos de titulares das serventias extrajudiciais e o acesso de titulares por remoção, sendo inaplicável dispositivos de lei estadual nesse sentido, mormente considerando que não há direito adquirido a regime jurídico anterior (STF: MC na ADI 2135/DF e RE 575089/RS). V. Pedido de providências a que se determina a privatização de serventias extrajudiciais estatais, no estado da Bahia, na medida que seus titulares deixarem seus cargos, bem como o encaminhamento da presente decisão à Procuradoria-Geral da República, para análise das normas dos arts. 222 e 223 da Lei estadual nº 3731/79 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia) e adoção de medida tendente a sanar eventual frustração do art. 236 da CF/88. E ao fazer referência às diversas situações de delegatários existentes no Estado, assinalou que: “(...) Com relação àqueles que já estavam no exercício do cargo de escrivão antes da promulgação da Carta de 1988, seja qual for a forma de provimento, continuarão no cargo até sua vacância, sendo que esses cargos deverão ser considerados cargos em extinção, nos termos a contrario sensu dos precedentes exarados por ocasião do julgamento dos PPs nºs 200710000014814 e 200810000000777 (rel. Cons. Paulo Lôbo), continuando com o regime a que submeteram. Com respeito aos que após a CF/88 ingressaram nos cargos de subescrivão, subtabelião e de suboficial do registro civil das pessoas naturais, do registro de imóveis, do registro de títulos e documentos e das pessoas jurídicas de protesto de títulos, esses continuam com os cargos estatizados, porque foi a regra do concurso que se submeteram. Tais cargos serão igualmente considerados cargos em extinção. Evidentemente que, por decorrência lógica disso, serão inaplicáveis as normas dos arts. 222 e 223, da Lei estadual nº 3731/79, a qual assegurava acesso daqueles servidores aos cargos de escrivão, tabelião e oficial, vez que não há direito adquirido à manutenção de regime jurídico anterior, consoante tem decidido o Supremo Tribunal Federal (MC na ADI nº 2135-DF, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA, DJE de 07.03.2008, RE 575089/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE de 22.09.2008). Já aqueles que ingressaram por concurso público após a Constituição Federal de 1988 nos cargos de titulares, mas que, por força da lei estadual, seu regime é estatizado, continuarão mediante tal regime, porquanto também foi a regra que se submeteram, ao participarem do certame. Após a vacância desses cargos, deverá ser efetuado concurso público, sendo que o exercício desses ofícios deverá ser efetuado de forma privada por delegação, nos termos do art. 236 da Constituição Federal.” No caso em tela, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia demonstrou que a servidora Lícia Maria Soares Fonseca Dias dos Santos assumiu o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Pirajá, Comarca de Salvador, em virtude de promoção. Trata-se de serventia oficializada e de servidora do Poder Judiciário Estadual, e de promoção realizada em 1987. Ademais, tendo em vista que o ingresso no serviço público ocorreu em 1961, não haveria se investigar se houve prévio concurso público. Assim, em face da regularidade da situação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Pirajá, Comarca de Salvador, BA (CNS 01.275-7), opino pela inclusão do serviço na relação de serventias extrajudiciais providas – código 5. Sugere-se o encaminhamento da decisão ao Setor de Informática para atualização no Sistema Justiça Aberta, bem como comunicação à CGJBA e ao requerente, de preferência eletronicamente. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. RICARDO CUNHA CHIMENTI Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por RICARDO CUNHA CHIMENTI em 14 de Agosto de 2011 às 18:38:24
• 12/07/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

• 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador — Registro de Imóveis · R$ 12.012.913
• Cartorio Catizane - Tabelionato 8º Oficio de Notas — Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos · R$ 10.065.595
• 6º Oficio de Registros de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 8.690.261
• Sétimo Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador — Registro de Imóveis · R$ 8.208.962
• 11º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 7.338.572
• Cartorio do 2º Oficio de Registro de Imoveis da Comarca do Salvador-ba — Registro de Imóveis · R$ 6.805.482
• Registro do 3º Ofício de Imóveis e Hipotecas de Salvador — Registro de Imóveis · R$ 6.535.241
• Tabelionato do 6º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 6.373.862
• Cartório do 12º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 5.971.274
• 2º Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 5.236.575
• Tabelionato de Protesto e Títulos 4º Ofício — Protesto de Títulos · R$ 4.424.824
• Tabelionato de Protesto de Títulos 1º Ofício — Protesto de Títulos · R$ 4.067.569
• Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívidas 3º Ofício — Protesto de Títulos · R$ 3.996.267
• Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida 2º Ofício — Protesto de Títulos · R$ 3.957.385
• 3º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 2.677.604
• Cartório Lianna Aras | 9º Tabelionato de Notas (antigo 15º) — Tabelionato de Notas · R$ 2.342.278
• 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.176.227
• 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SALVADOR/BA (Subdistritos de Santo Antônio Além do Carmo e Nazaré) — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.055.853
• 10º Ofício de Notas de Salvador — Tabelionato de Notas · R$ 2.040.689
• Cartório do 1º Ofício de Registro de Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.765.912
• 1º e antigo 7º (extinto) Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 1.479.863
• 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Subdistritos Conceição da Praia, Sé, Santana, Paço, Pilar e São Pedro) — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.462.531
• 13º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 1.231.202
• 4º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador — Registro de Imóveis · R$ 1.100.247
• Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Subdistrito de Paripe-Salvador/BA — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.062.182
• 6º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador/ba — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 973.716
• Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Subdistrito da Penha — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 900.056
• Cartório do Registro Civil Pessoas Naturais do Subdistrito de Plataforma — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 481.607
• Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Amaralina - Comarca de Salvador - Bahia — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 455.024
• Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Subdistrito dos Mares — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 229.963
• 2º Tabelionato de Notas de Salvador — Tabelionato de Notas · R$ 67.345
• 14º Tabelionato de Notas de Salvador — Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos
• 4º Tabelionato de Notas de Salvador — Tabelionato de Notas
• Corregedoria do Estado da Bahia (capital) —
• Corregedoria do Estado da Bahia (interior) —
• Tabelionato do 5º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.