Descanso — SC · CNS 158287
Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos é uma serventia extrajudicial do município de Descanso (SC), com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 158287.
A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Fabio Garcia Manhas como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 191.243 em 1.760 atos, 17,4% acima do mesmo semestre de 2025.
É a 3ª maior arrecadação entre as 3 serventias do município que declararam esse semestre.
Descanso tem 8.610 habitantes (IBGE, 2026) e 3 serventias ativas no cadastro.
Cadastro
- CNS
- 158287
- Atribuições
- Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais
- Situação
- Ativa — provido
- Responsável
- Fabio Garcia Manhas
- Substituto
- Aline Drascewski
- Endereço
- Rua Joao Agostine — Centro
- CEP
- 89910-000
- Município
- Descanso — Santa Catarina
- Telefone
- (49) 3623-0143
- CNPJ
- 29.010.489/0001-64
- Instalação
- 19/04/2004
- Informatizada
- Sim
- Equipe
- 2 pessoas (2 CLT)
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 191.243 | 1.760 | R$ 0 | R$ 191.243 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 158.826 | 1.822 | R$ 42.663 | R$ 116.163 |
| 1º semestre de 2025 | R$ 162.954 | 1.965 | R$ 32.097 | R$ 130.857 |
| 2º semestre de 2024 | R$ 155.272 | 1.508 | R$ 20.288 | R$ 134.984 |
| 1º semestre de 2024 | R$ 178.966 | 1.433 | R$ 38.409 | R$ 140.557 |
| 2º semestre de 2023 | R$ 155.749 | 1.394 | R$ 20.573 | R$ 135.176 |
| 1º semestre de 2023 | R$ 113.215 | 1.643 | R$ 0 | R$ 113.215 |
| 2º semestre de 2022 | R$ 94.705 | 1.328 | R$ 0 | R$ 94.705 |
| 1º semestre de 2022 | R$ 59.773 | 1.717 | R$ 2.601 | R$ 57.172 |
| 2º semestre de 2021 | R$ 145.996 | 2.396 | R$ 4.454 | R$ 141.542 |
| 1º semestre de 2021 | R$ 53.426 | 1.725 | R$ 2.096 | R$ 51.330 |
| 2º semestre de 2020 | R$ 68.190 | 1.624 | R$ 3.120 | R$ 65.070 |
| 1º semestre de 2020 | R$ 66.136 | 1.447 | R$ 2.767 | R$ 63.368 |
| 2º semestre de 2019 | R$ 83.909 | 2.038 | R$ 2.450 | R$ 81.459 |
| 1º semestre de 2019 | R$ 57.431 | 1.615 | R$ 1.400 | R$ 56.031 |
| 2º semestre de 2018 | R$ 54.888 | 1.636 | R$ 2.565 | R$ 52.323 |
| 1º semestre de 2018 | R$ 69.371 | 1.329 | R$ 1.539 | R$ 67.832 |
| 2º semestre de 2017 | R$ 52.109 | 1.060 | R$ 334 | R$ 51.775 |
| 1º semestre de 2017 | R$ 53.709 | 1.035 | R$ 1.637 | R$ 52.071 |
| 2º semestre de 2016 | R$ 46.561 | 867 | R$ 1.814 | R$ 44.747 |
| 1º semestre de 2016 | R$ 48.875 | 1.093 | R$ 1.520 | R$ 47.355 |
| 2º semestre de 2015 | R$ 48.322 | 843 | R$ 1.656 | R$ 46.666 |
| 1º semestre de 2015 | R$ 50.075 | 844 | R$ 0 | R$ 50.075 |
| 2º semestre de 2014 | R$ 92.589 | 1.010 | R$ 2.600 | R$ 89.989 |
| 1º semestre de 2014 | R$ 110.171 | 1.044 | R$ 0 | R$ 110.171 |
| 2º semestre de 2013 | R$ 76.783 | 958 | R$ 1.815 | R$ 74.968 |
| 1º semestre de 2013 | R$ 101.054 | 1.025 | R$ 0 | R$ 101.054 |
| 2º semestre de 2012 | R$ 76.902 | 856 | R$ 0 | R$ 76.902 |
| 1º semestre de 2012 | R$ 11.390 | 125 | R$ 0 | R$ 11.390 |
| 2º semestre de 2011 | R$ 36.516 | 729 | R$ 0 | R$ 36.516 |
| 1º semestre de 2011 | R$ 15.614 | 699 | R$ 0 | R$ 15.614 |
| 2º semestre de 2010 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2010 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2009 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2009 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2008 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2008 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2007 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2007 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2006 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2005 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
Decisões sobre a delegação
- 07/08/2024 · PROVIDOProvido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
- 01/08/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 08/05/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAATO GP N. 1145 de 8 de maio de 2024 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, da Comarca de Descanso, a Fábio Garcia Manhas. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Fábio Garcia Manhas, inscrito no CPF sob o n. 039.***.***-62, a delegação da do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, da Comarca de Descanso - CNS 158287, nos termos do processo administrativo n. 0025254-96.2024.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, realizada sob sua conta e risco em razão da advertência sub judice da situação jurídica da serventia (Sub judice CNJ - PP 0008902-39.2018.2.00.0000 Processo de Desacumulação 0074486-53.2019.8.24.0710), referente ao concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
- 11/02/2016 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
Outras serventias em Descanso
- Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Descanso — Registro de Imóveis · R$ 1.506.516
- Tabelionato de Notas e de Protesto — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 494.989
Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.