Descanso — SC · CNS 109413
Tabelionato de Notas e de Protesto
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
Tabelionato de Notas e de Protesto é uma serventia extrajudicial do município de Descanso (SC), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 109413.
A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Iraci Pedro Agostini como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 494.989 em 9.930 atos, 1,7% acima do mesmo semestre de 2025.
É a 2ª maior arrecadação entre as 3 serventias do município que declararam esse semestre.
Descanso tem 8.610 habitantes (IBGE, 2026) e 3 serventias ativas no cadastro.
Cadastro
- CNS
- 109413
- Atribuições
- Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos
- Situação
- Ativa — provido
- Responsável
- Iraci Pedro Agostini
- Substituto
- Evandro Carlos Agostini
- Endereço
- Rua da Republica — Centro
- CEP
- 89910-000
- Município
- Descanso — Santa Catarina
- Telefone
- (49) 3623-0555
- CNPJ
- 83.829.150/0001-30
- Instalação
- 07/01/1994
- Informatizada
- Sim
- Equipe
- 4 pessoas (4 CLT)
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 494.989 | 9.930 | R$ 131.370 | R$ 363.619 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 506.317 | 9.897 | R$ 299.756 | R$ 206.561 |
| 1º semestre de 2025 | R$ 486.610 | 8.406 | R$ 0 | R$ 486.610 |
| 2º semestre de 2024 | R$ 497.522 | 8.983 | R$ 131.868 | R$ 365.654 |
| 1º semestre de 2024 | R$ 399.911 | 9.090 | R$ 107.046 | R$ 292.865 |
| 2º semestre de 2023 | R$ 277.552 | 7.910 | R$ 75.060 | R$ 202.492 |
| 1º semestre de 2023 | R$ 319.933 | 8.776 | R$ 3.543 | R$ 316.391 |
| 2º semestre de 2022 | R$ 320.912 | 8.472 | R$ 0 | R$ 320.912 |
| 1º semestre de 2022 | R$ 323.219 | 8.826 | R$ 0 | R$ 323.219 |
| 2º semestre de 2021 | R$ 362.952 | 8.724 | R$ 3.235 | R$ 359.717 |
| 1º semestre de 2021 | R$ 270.736 | 9.419 | R$ 0 | R$ 270.736 |
| 2º semestre de 2020 | R$ 290.216 | 10.203 | R$ 0 | R$ 290.216 |
| 1º semestre de 2020 | R$ 224.183 | 9.232 | R$ 0 | R$ 224.183 |
| 2º semestre de 2019 | R$ 289.366 | 9.687 | R$ 0 | R$ 289.366 |
| 1º semestre de 2019 | R$ 261.311 | 12.543 | R$ 1.767 | R$ 259.544 |
| 2º semestre de 2018 | R$ 280.581 | 9.603 | R$ 1.484 | R$ 279.097 |
| 1º semestre de 2018 | R$ 258.456 | 11.029 | R$ 0 | R$ 258.456 |
| 2º semestre de 2017 | R$ 209.789 | 11.509 | R$ 0 | R$ 209.789 |
| 1º semestre de 2017 | R$ 246.210 | 14.940 | R$ 0 | R$ 246.210 |
| 2º semestre de 2016 | R$ 305.251 | 15.003 | R$ 0 | R$ 305.251 |
| 1º semestre de 2016 | R$ 297.301 | 15.496 | R$ 25.523 | R$ 271.778 |
| 2º semestre de 2015 | R$ 323.049 | 12.465 | R$ 0 | R$ 323.049 |
| 1º semestre de 2015 | R$ 260.595 | 12.634 | R$ 0 | R$ 260.595 |
| 2º semestre de 2014 | R$ 259.654 | 12.161 | R$ 96.967 | R$ 162.687 |
| 1º semestre de 2014 | R$ 260.111 | 14.910 | R$ 98.764 | R$ 161.347 |
| 2º semestre de 2013 | R$ 240.030 | 13.179 | R$ 0 | R$ 240.030 |
| 1º semestre de 2013 | R$ 208.282 | 17.290 | R$ 0 | R$ 208.282 |
| 2º semestre de 2012 | R$ 181.726 | 12.132 | R$ 0 | R$ 181.726 |
| 1º semestre de 2012 | R$ 186.201 | 13.448 | R$ 0 | R$ 186.201 |
| 2º semestre de 2011 | R$ 209.130 | 12.603 | R$ 0 | R$ 209.130 |
| 1º semestre de 2011 | R$ 200.309 | 11.823 | R$ 0 | R$ 200.309 |
| 2º semestre de 2010 | R$ 115.223 | 9.618 | R$ 0 | R$ 115.223 |
| 1º semestre de 2010 | R$ 100.300 | 11.015 | R$ 0 | R$ 100.300 |
| 2º semestre de 2009 | R$ 79.749 | 12.584 | R$ 0 | R$ 79.749 |
| 1º semestre de 2009 | R$ 62.731 | 10.018 | R$ 0 | R$ 62.731 |
| 2º semestre de 2008 | R$ 59.089 | 9.665 | R$ 0 | R$ 59.089 |
| 1º semestre de 2008 | R$ 65.718 | 10.160 | R$ 0 | R$ 65.718 |
| 2º semestre de 2007 | R$ 49.269 | 8.960 | R$ 0 | R$ 49.269 |
| 1º semestre de 2007 | R$ 47.577 | 9.347 | R$ 0 | R$ 47.577 |
| 2º semestre de 2006 | R$ 74.037 | 17.500 | R$ 0 | R$ 74.037 |
| 2º semestre de 2005 | R$ 48.380 | 16.380 | R$ 0 | R$ 48.380 |
Decisões sobre a delegação
- 15/09/2023 · PROVIDOProvida por fundamento diverso
- 13/09/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual. Transmissão de acervo encerrada em 12/09/2023. <strong>ATO GP N. 1661/2023</strong> Outorga delegação de serventia extrajudicial. <strong>O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, NESTE ATO, EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE, com fulcro no Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura nos autos n. 0074486-53.2019.8.24.0710, <strong>resolve outorgar a</strong> <strong>IRACI PEDRO AGOSTINI</strong>, brasileiro, casado, inscrito no Registro Geral sob o n. 210.849-SSP/SC<em>, </em>CPF n. 182.999.709-20, a delegação do <strong>Tabelionato de Notas e de Protesto do município de Descanso - CNS 10.941-3</strong>, nos termos da escolha realizada no processo administrativo n. 0031041-14.2021.8.24.0710, com efeitos a partir da publicação deste ato. Desembargador Altamiro de Oliveira 1º Vice Presidente
- 06/02/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 23/11/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 12/07/2010 · VAGOEssa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
- 24/01/2010 · VAGOEssa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
Outras serventias em Descanso
- Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Descanso — Registro de Imóveis · R$ 1.506.516
- Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 191.243
Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.