Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Descanso

CNS

108373

Atribuições

Registro de Imóveis

Situação

Ativa — vago

Responsável

Fabio Garcia Manhas

Substituto

Debora Schio

Endereço

Rua Joao Agostine, 244 — Centro

CEP

89910-000

Município

Descanso — Santa Catarina

Telefone

(49) 3623-0297

CNPJ

06.176.498/0001-24

Instalação

13/04/2004

Informatizada

Sim

Equipe

5 pessoas (5 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 27/06/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA n. 122 DE 20 DE junho DE 2025 Designa Fábio Garcia Manhas como interino do Ofício de Registro de Imóveis de Descanso - CNS 108373, da comarca de Descanso. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte o da Corregedoria-Geral da Justiça: CONSIDERANDO o disposto no art. 39, § 2º, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, e no art. 383 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, CONSIDERANDO a vacância do Ofício de Registro de Imóveis de Descanso - CNS 108373, em 16/08/2023, CONSIDERANDO a decisão n. 9238782 no Procedimento Preliminar n. 0024222-22.2025.8.24.0710, que revogou a portaria de nomeação do atual interino, Sr. Iraci Pedro Agostini, CONSIDERANDO o interesse de Fábio Garcia Manhas, delegatário do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Descanso na nomeação como interino da serventia vaga, CONSIDERANDO a regularidade da documentação por ele apresentada, CONSIDERANDO a anuência da Direção do Foro na consulta realizada, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos n. 0038838-02.2025.8.24.0710, <strong>RESOLVE:</strong> Designar Fábio Garcia Manhas, CPF ***.571.949-**, para responder interinamente pelo Ofício de Registro de Imóveis de Descanso - CNS 108373 da comarca de Descanso, <strong>a partir do encerramento da transmissão de acervo.</strong> Revogar a Portaria n. 81, de 1º de setembro de 2023, <strong>a partir do encerramento da transmissão de acervo.</strong> Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
• 16/08/2023 · VAGO
  ATO GP 1279/2023 Declara vacância de serventia extrajudicial <strong>O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, NESTE ATO, EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE, com fulcro no Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura nos autos n. 0074486-53.2019.8.24.0710 e no art. 39, § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, <strong>resolve extinguir</strong> a delegação outorgada a <strong>Iraci Pedro Agostini</strong> e declarar vago o <strong>Ofício de Registro de Imóveis do município de Descanso - CNS 10.837-3</strong>, nos termos da decisão proferida nos autos n. 0031041-14.2021.8.24.0710, com efeitos a partir da publicação deste ato. Desembargador Altamiro de Oliveira 1º Vice Presidente
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se o atual responsável foi legalmente investido por ter exercido o direito de opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia (Art. 29, I da Lei nº 8.935/94).
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.