Tabelionato de Notas e de Protesto

CNS

150235

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — vago

Responsável

Antonio Domingos Dal Santo

Substituto

Morgana Cristina Seidler Jeremias

Endereço

Avenida Santa Catarina — Centro

CEP

89840-000

Município

Coronel Freitas — Santa Catarina

Telefone

(49) 98804-8470

CNPJ

23.877.446/0001-02

Instalação

17/12/2015

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 13/12/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 22/07/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 25/06/2024 · VAGO
  PORTARIA N. 92 DE 11 DE JULHO DE 2024 Designa <strong>Luan Luiz Filippin</strong> como interino do Tabelionato de Notas e de Protesto, Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Coronel Freitas - CNS 15.023-5. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte o da Corregedoria-Geral da Justiça: CONSIDERANDO o disposto no art. 39, § 2º, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, e no art. 383 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, CONSIDERANDO a renúncia de Ataliba Ayres de Aguirra Filho, delegatário atual do Ofício de Registro de Imóveis de Santa Cecília, CONSIDERANDO o Ato GP n. 1302, de 08 de maio de 2024, emitido pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos autos do Processo Administrativo n. 0025290-41.2024.8.24.0710, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 4250, de 22 de maio de 2024, que homologou a renúncia, extinguiu a delegação e declarou a vacância do Tabelionato de Notas e de Protesto, Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Coronel Freitas - CNS 15.023-5, ficando a produção de seus efeitos condicionada à efetiva entrada em exercício na nova serventia outorgada por concurso, CONSIDERANDO ser o Sr. <strong>Luan Luiz Filippin</strong> o escrevente substituto mais antigo da serventia na data da vacância, CONSIDERANDO o prazo de interinidade do sustituto mais antigo da serventia, limitado a 6 (seis) meses conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 1.183/DF, CONSIDERANDO a data da vacância da serventia, 25/06/2024, CONSIDERANDO a regularidade da documentação por ele apresentada, CONSIDERANDO a anuência da Direção do Foro na consulta realizada, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos n. 0036608-21.2024.8.24.0710. <strong>RESOLVE: </strong> Designar <strong>Luan Luiz Filippin</strong>, CPF ***.304.239-**, para responder interinamente pelo Tabelionato de Notas e de Protesto, Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Coronel Freitas, desde a data da vacância, <strong>desde 25 de junho de 2024, até 31 de dezembro de 2024, inclusive.</strong> Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
• 21/10/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 14/01/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• Ofício de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 1.562.028
• Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdições e Tutelas · R$ 197.098

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.