Registro Civil com Atribuição Notarial de Extração

CNS

149393

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Guilherme Antunes Fernandes

Endereço

Rua Joao Evangelista da Rocha, 78 — Largo do Joao

CEP

39100-000

Município

Diamantina — Minas Gerais

Telefone

(38) 3531-2688

CNPJ

05.375.646/0001-77

Instalação

13/11/1909

Informatizada

Não

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 21/05/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/05/2025 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 24/01/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço de Registro Civil com Atribuições Notarias de Extração, Comarca de Diamantina – MG (CNS 14.939-9), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que converteu o cadastramento do referido serviço em diligência pela ausência de documentação comprobatória da existência da serventia e da regularidade da delegação. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se vago desde 24 de abril de 1992, quando o então Substituto da serventia, Sr. Antônio Paulino Machado foi exonerado a pedido, sendo nomeado como Oficial Substituto responsável pela serventia o Sr. Elisardo Eulálio de Souza, nos termos da Portaria nº 012/92, de 27 de abril de 1992. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou em 24 de abril de 1992, já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Em face dessas considerações, inclua-se o Serviço de Registro Civil com Atribuições Notarias de Extração, Comarca de Diamantina – MG (CNS 14.939-9) dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.