Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do Distrito de Guinda

CNS

037408

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Juliana Gouvea Vieira

Endereço

Rua do Progresso, No 137 — Centro

CEP

39103-000

Município

Diamantina — Minas Gerais

Telefone

(38) 3534-6014

CNPJ

09.157.511/0001-96

Instalação

22/05/1892

Informatizada

Sim

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/09/2026 · VAGO
  Fica designado(a) o(a) Senhor(a) Juliana Gouvêa Vieira portadora da Cédula de Identidade nº MG 8.024.856, inscrita no CPF sob o nº 027.610.706-31, delegatária titular da serventia extrajudicial do Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Couto Magalhães de Minas-MG, Comarca de Diamantina, para responder pelo expediente do Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do distrito de Guinda, Comarca de Diamantina, a partir de 1º de setembro de 2026
• 06/02/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 16/11/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 07/11/2023 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 22/11/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 10/11/2021 · VAGO
  Troca de Interino, conforme documentação anexa.
• 03/02/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Cartório de Registro Civil e Notas de Guinda, Comarca de Diamantina (MG), CNS 03.740-8, nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regularizar divergências em to o da situação cadastral do referido serviço para fins de oferta em concurso público de provimento e remoção para o serviço extrajudicial. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se vago porque o seu responsável, Sr. Celso Gomes da Silva, foi designado para a delegação a título precário. Segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou em 19 de fevereiro de 1987 e o responsável pela assunção da serventia foi designado a título precário, conforme declaração do Poder delegante. Não houve, desde então, nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º, da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Assim, não se aplica o art. 208 da Constituição Federal de 1988 porque o delegado nomeado a título precário não contou com 5 anos na substituição do serviço até 31 de dezembro de 1983, ou o art. 47 da Lei 8.935/94 porque não designado como Titular efetivo de serviço extrajudicial. O Supremo Tribunal Federal entende que a assunção de serviço extrajudicial antes da Constituição Federal em caráter precário não confere direito subjetivo ao interino à titularidade da delegação. Nesse sentido foram as decisões que indeferiram a pretensão à tutela liminar nos MS 29.534/DF e MS 29.817/DF, rel. Min. Ayres Britto, ainda não publicadas. Em face dessas considerações, inclua-se a serventia de CNS 03.740-8 dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.