Cartório Arraias

CNS

129114

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Diogenes Santos Oliveira

Endereço

Avenida Hildebrando de Sena, No 03 — Centro

CEP

77330-000

Município

Arraias — Tocantins

Telefone

(63) 99304-6180

CNPJ

59.536.585/0001-01

Instalação

01/01/1890

Informatizada

Sim

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 17/10/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/10/2025 · VAGO
  Trata-se de ofício de <strong>renúncia</strong> apresentado pelo delegatário <strong>Tagore Trajano de Almeida Silva</strong>, inscrito no CPF sob o nº 014.294.235-95, titular do<strong> Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Arraias/TO</strong>, datado de 22 de setembro de 2025, por meio do qual renuncia, de forma expressa e irrevogável, à delegação da mencionada serventia extrajudicial, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025. Manifestação da Coordenadoria dos Serviços Notariais e de Registro (CSEX) no evento 6774466, fundamentando e sugerindo o seguinte: Em caso de acolhimento, <strong>sugere-se</strong> a adoção das seguintes providências: <strong>I </strong>- Remessa dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, para, nos termos dos arts. 14, 15 e 39, § 2º, da Lei federal nº 8.935/1994 c.c inciso VI, do § 1º do art. 12 da Resolução nº 104/2018, publicação do decreto de vacância do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Arraias/TO (CNS nº 12.911-4), com número de ordem "<strong>78</strong>", com o critério de ingresso na modalidade de "<strong>Remoção</strong>" tendo como data de vacância o dia <strong>1º de outubro de 2025</strong>, <strong>II </strong>- Remessa dos autos ao Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Arraias/TO, dada a competência nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei Complementar nº 112/2018 c.c Provimento nº 03/2023 CGJUS/TO, para adoção das medidas delineadas para transmissão do acervo ao interino nomeado, qual seja, o Sr. Diógenes Santos Oliveira (ev. 6774139), valendo-se das instruções aclaradas na presente manifestação, <strong>III </strong>- Remessa dos autos à Divisão de Acompanhamento e Monitoramento das Atividades Correcionais e de Fiscalização do Extrajudicial (DIVEX), para acompanhamento e levantamento integral de possíveis pendências financeiras, regularização do registro funcional, acompanhamento destes autos até a efetiva transmissão do acervo, e alterações no registro funcional que se fizerem necessárias, tanto no sistema GISE, como no Portal Justiça Aberta, <strong>bem como atualização da Relação Geral de Vacância</strong>. O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Marcelo Laurito Paro, por sua vez, exarou o Parecer nº 1979/2025 (6776138) acolhendo integralmente a manifestação da CSEX. Sem necessidade de mais delongas, <strong>acolho</strong> integralmente o parecer supracitado e <strong>determino </strong>a adoção das seguintes providências: 1. Remeter os autos à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para que, nos termos dos arts. 14, 15 e 39, §2º, da Lei Federal nº 8.935/1994, c/c o inciso VI do §1º do art. 12 da Resolução nº 104/2018, seja publicado decreto de vacância do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Arraias/TO (CNS nº 12.911-4), de número de ordem "78", com critério de ingresso pela modalidade de remoção e data de vacância fixada em 1º de outubro de 2025, 2. Encaminhar os autos ao Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Arraias/TO, competente nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei Complementar Estadual nº 112/2018, c/c o Provimento nº 3/2023/CGJUS/TO, para adotar as medidas necessárias à transmissão do acervo ao interino designado, Diógenes Santos Oliveira (6774139), observando-se as orientações constantes na manifestação da CSEX (6774466), 3. Determinar a remessa dos autos à Divisão de Acompanhamento e Monitoramento das Atividades Correcionais e de Fiscalização do Extrajudicial (DIVEX), para fins de acompanhamento e levantamento integral de eventuais pendências financeiras, regularização do registro funcional, monitoramento do trâmite até a efetiva transmissão do acervo, e atualização das informações nos sistemas GISE e Portal Justiça Aberta, bem como na Relação Geral de Vacância. À SEAPA. Cumpra-se. <br /> <br /> <br />
• 03/02/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/12/2024 · VAGO
  Portaria Nº 3590/2024 - PRESIDÊNCIA/DF ARRAIAS, de 11 de dezembro de 2024 Designa Interino para responder pelo<strong> </strong>Serviço de Registro de Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Arraias/TO (CNS n. 12.911-4). <strong>MÁRCIO RICARDO FERREIRA MACHADO</strong>, Juiz de Direito e Diretor do Foro desta Comarca de Arraias no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que "Institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras Providências, <strong>CONSIDERANDO</strong> o Despacho Nº 98513 / 2024 - CGJUS/ASJECGJUS, proferido nos Autos Administrativos SEI nº 23.0.000049328-7 que recomenda que mantenha o delegatário Renato Duarte Bezerra, que optou pelo 2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pedro Afonso, da Comarca de Pedro Afonso (CNS n. 129072), <strong>respondendo</strong> <strong>na condição de interino</strong> pelo Serviço de Registro de Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Arraias/TO (CNS n. 12.911-4). <strong>CONSIDERANDO</strong> o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI 24.0.000023784-8. <strong>CONSIDERANDO</strong> a necessidade de designar responsável interino para responder pelo serviço até que seja provido por concurso público ou que haja destituição por decisão da Direção do Foro ou da Corregedoria-Geral de Justiça, <strong>RESOLVE:</strong> <strong>Art. 1</strong>o &ndash; Fica designado <strong>SR. RENATO DUARTE BEZERRA</strong>, CPF nº 907.252.121-87 delegatário do 2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Pedro Afonso, para responder pelo expediente do Serviço de Registro de Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Arraias/TO (CNS n. 12.911-4) a partir de 04 de dezembro de 2024, até o provimento por concurso público de provas e títulos, de ingresso ou remoção, ou até decisão em contrário da Direção do Foro ou da Corregedoria-Geral de Justiça. <strong>Art 2º -</strong> Fica determinado ao(à) novo(a) interino(a) a observância das normas dispostas nos artigos 77 a 122 do Provimento nº 3/2023/CGJUS/TO, que "Institui a Consolidação das Normas e Procedimentos do Serviço Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências", relativas à interinidade, ao módulo de Prestação de Contas, ao teto remuneratório e à futura transição. <strong>Art 3º</strong> -Comunique-se o teor da presente ao Tribunal de Justiça de Tocantins e à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins. <strong>Art 4º</strong> - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com <strong>efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2024.</strong> Publique-se. Cumpra-se.
• 01/07/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 26/03/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

• 1° Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis — Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis · R$ 577.594
• Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas — Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas · R$ 170.600

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.