Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas

CNS

128058

Atribuições

Protesto de Títulos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Josilda de Souza Tavares

Substituto

Fernando de Abreu Martins do Nascimento

Endereço

Rua Cel. Otavio Magalhaes, N.36 — Centro

CEP

77330-000

Município

Arraias — Tocantins

Telefone

(63) 99233-6276

CNPJ

66.246.838/0001-78

Instalação

02/12/1971

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 18/12/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 08/10/2025 · VAGO
  Decisão Nº 6675 / 2025 PRESIDÊNCIA/DF ARRAIAS Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão da vacância do Serviço de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Arraias/TO, decorrente do falecimento da delegatária titular, Eudora Abreu Martins do Nascimento. No evento (6647102), este juízo designou a Sra. Josilda de Souza Tavares, tabeliã e notária desta Comarca para responder pela serventia. Considerando a Decisão 5875 (6672568) do Corregedor Geral da Justiça que aponta a necessidade de complementar o quadro com bacharel em Direito, conforme o PCA nº 0004958- 19.2024.2.00.0000, para o exercício provisório das funções de interino foi publicado o Edital nº 407/2025 (6668526) que regulamenta a designação de interinos para serventias vagas, especialmente quando há vacância, e reforça que a designação deve recair sobre bacharéis em Direito, conforme as normas regulamentares expedidas pelo CNJ (Provimento nº 176/2024). Em razão da exigência, por decisão liminar do CNJ de que interenio necessitaria ser Bacharel em Direito, no evento 6668454 este magistrado determinou expedição de edital para possíveis interessados. Ocorre que, neste ínterim, o CNJ to ou sem efeito a liminar que exigia a interinidade e impedia a designação da Sra. Tabeliã e Notária da Cidade de Combinado Josilda de Souza Tavares. Assim sendo, considerando ser a única Tabeliã desta Comarca com interesse e disponibilidade para exercer o ofício, e não havendo mais o impedimento anteriormente apontado, DECIDO pela repristinação da decisão nº 5541 evento (6647102) para DESIGNAR a referida Tabeliã e Notária para exercer a interinidade do Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade de Arraias/TO. A interina deverá cumprir as atribuições legais e regimentais do cartório, observando as normas aplicáveis, especialmente as previstas no CNJ Provimento nº 176 e na legislação correspondente, bem como as regras de ética e de regulação profissional aplicáveis aos serviços notariais e de registro. Deverá ser comunicada às partes interessadas e à Corregedoria-Geral de Justiça acerca da desiganção. A presente Decisão tem força de mandado de notificação e intimação. Cumpra-se.
• 08/10/2025 · VAGO
  Decisão Nº 6675 / 2025 PRESIDÊNCIA/DF ARRAIAS Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão da vacância do Serviço de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Arraias/TO, decorrente do falecimento da delegatária titular, Eudora Abreu Martins do Nascimento. No evento (6647102), este juízo designou a Sra. Josilda de Souza Tavares, tabeliã e notária desta Comarca para responder pela serventia. Considerando a Decisão 5875 (6672568) do Corregedor Geral da Justiça que aponta a necessidade de complementar o quadro com bacharel em Direito, conforme o PCA nº 0004958- 19.2024.2.00.0000, para o exercício provisório das funções de interino foi publicado o Edital nº 407/2025 (6668526) que regulamenta a designação de interinos para serventias vagas, especialmente quando há vacância, e reforça que a designação deve recair sobre bacharéis em Direito, conforme as normas regulamentares expedidas pelo CNJ (Provimento nº 176/2024). Em razão da exigência, por decisão liminar do CNJ de que interenio necessitaria ser Bacharel em Direito, no evento 6668454 este magistrado determinou expedição de edital para possíveis interessados. Ocorre que, neste ínterim, o CNJ to ou sem efeito a liminar que exigia a interinidade e impedia a designação da Sra. Tabeliã e Notária da Cidade de Combinado Josilda de Souza Tavares. Assim sendo, considerando ser a única Tabeliã desta Comarca com interesse e disponibilidade para exercer o ofício, e não havendo mais o impedimento anteriormente apontado, DECIDO pela repristinação da decisão nº 5541 evento (6647102) para DESIGNAR a referida Tabeliã e Notária para exercer a interinidade do Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade de Arraias/TO. A interina deverá cumprir as atribuições legais e regimentais do cartório, observando as normas aplicáveis, especialmente as previstas no CNJ Provimento nº 176 e na legislação correspondente, bem como as regras de ética e de regulação profissional aplicáveis aos serviços notariais e de registro. Deverá ser comunicada às partes interessadas e à Corregedoria-Geral de Justiça acerca da desiganção. A presente Decisão tem força de mandado de notificação e intimação. Cumpra-se.
• 21/08/2012 · PROVIDO
  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0000598-95.2011.2.00.0000 Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins-to PARECER ______________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Eudora Abreu Martins, no evento 139, juntou aos autos certidão e cópia de decreto sem número assinado pelo então Gove ador do Estado, pretendendo demonstrar que, após aprovação em concurso público, foi nomeada no dia 29 de outubro de 1975 para o cargo de oficial do Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelionato de Notas do 2º Ofício e escrivã do 2º Ofício Cível, ambos situados na Comarca de Arraias. Antes de proferir decisão acerca do status da serventia, oficiou-se à interessada e à corregedoria local no evento 145 para que informassem se a responsável continuava à frente do cartório judicial e do extrajudicial e, em caso contrário, para que indicassem a opção feita, bem como seu fundamento legal. Em resposta, no evento 151, INF 87, fl. 6 e 7, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins informa que a Sra. Eudora Abreu Martins foi nomeada para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelião de Notas do 2º Ofício e Escrivão do 2º Ofício Cível da Comarca de Arraias, por meio do Decreto de 29/10/1975, publicado no Diário Oficial 12.386, de 5/11/1975, em virtude de habilitação em concurso público, com posse e exercício em 20/11/1975. Comunica também que a registradora exerceu a opção pela delegação pública, nos termos da Resolução 14/89 do TJTO, deixando de exercer o cargo de escrivã do 2º Ofício a partir de 1/11/89. Junta aos autos cópia de certidão lavrada em 2012, do ato de nomeação da interessada, de apostila em que se declara a opção feita por ela relacionada ao serviço extrajudicial, dentre outros. Considerando o contexto apresentado, o parecer que submeto à apreciação de Vossa Excelência é pela inclusão do Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelionato de Notas do 2º Ofício na lista dos serviços providos. Sendo acolhido o parecer, sugiro ainda a intimação das partes interessadas, a comunicação ao TJTO, para conhecimento, e o envio da decisão ao Setor de Informática, para atualização do Sistema Justiça Aberta. Sub Censura. José Marcelo Tossi Silva Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por José Marcelo Tossi Silva em 21 de Agosto de 2012 às 16:16:02 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: f139c71fecd96f437c46c4104cfb5667 Aprovado o Parecer. Cons. ELIANA CALMON Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Cons. ELIANA CALMON em 24 de Agosto de 2012 às 07:00:56 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 3eeea8fbf3553f04b7374ad3a04d68da
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.” Alega a impugnante que foi nomeada em 05.11.1975 para o cargo de Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, Tabelião de Notas do 2º Ofício Civil. No caso em análise, conquanto a impugnante tenha se manifestado, não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória do alegado. Por consequência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se a impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

• 1° Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis — Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis · R$ 577.594
• Cartório Arraias — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 199.173

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.