Miracatu — SP · CNS 126052
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP é uma serventia extrajudicial do município de Miracatu (SP), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 126052.
A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Guilherme Vieira Negrao como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 357.159 em 10.401 atos, 3,1% acima do mesmo semestre de 2025.
É a 2ª maior arrecadação entre as 3 serventias do município que declararam esse semestre.
Miracatu tem 18.549 habitantes (IBGE, 2026) e 4 serventias ativas no cadastro.
Cadastro
- CNS
- 126052
- Atribuições
- Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos
- Situação
- Ativa — vago
- Responsável
- Guilherme Vieira Negrao
- Substituto
- Gerson Coelho Dias
- Endereço
- Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, 330 — Centro
- CEP
- 11850-000
- Município
- Miracatu — São Paulo
- Telefone
- (13) 3847-1159
- CNPJ
- 51.672.426/0001-22
- Instalação
- 24/06/1967
- Informatizada
- Sim
- Equipe
- 4 pessoas (4 CLT)
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 357.159 | 10.401 | R$ 146.764 | R$ 210.394 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 1º semestre de 2025 | R$ 346.314 | 9.251 | R$ 142.355 | R$ 203.959 |
| 2º semestre de 2024 | R$ 456.160 | 9.676 | R$ 183.604 | R$ 272.556 |
| 1º semestre de 2024 | R$ 350.736 | 9.569 | R$ 123.273 | R$ 227.463 |
| 2º semestre de 2023 | R$ 513.319 | 10.908 | R$ 210.618 | R$ 302.701 |
| 1º semestre de 2023 | R$ 423.080 | 8.511 | R$ 173.633 | R$ 249.446 |
| 2º semestre de 2022 | R$ 345.164 | 8.220 | R$ 141.470 | R$ 203.694 |
| 1º semestre de 2022 | R$ 326.832 | 8.920 | R$ 130.192 | R$ 196.640 |
| 2º semestre de 2021 | R$ 367.277 | 8.756 | R$ 150.335 | R$ 216.942 |
| 1º semestre de 2021 | R$ 285.338 | 8.486 | R$ 116.801 | R$ 168.537 |
| 2º semestre de 2020 | R$ 324.183 | 12.041 | R$ 132.750 | R$ 191.433 |
| 1º semestre de 2020 | R$ 220.697 | 8.281 | R$ 83.706 | R$ 136.991 |
| 2º semestre de 2019 | R$ 264.644 | 13.908 | R$ 0 | R$ 264.644 |
| 1º semestre de 2019 | R$ 397.756 | 13.914 | R$ 169.680 | R$ 228.077 |
| 2º semestre de 2018 | R$ 281.988 | 12.085 | R$ 115.596 | R$ 166.392 |
| 1º semestre de 2018 | R$ 297.351 | 12.799 | R$ 175.424 | R$ 121.927 |
| 2º semestre de 2017 | R$ 328.621 | 11.126 | R$ 114.552 | R$ 214.068 |
| 1º semestre de 2017 | R$ 341.270 | 13.463 | R$ 169.196 | R$ 172.073 |
| 2º semestre de 2016 | R$ 381.617 | 9.203 | R$ 137.673 | R$ 243.943 |
| 1º semestre de 2016 | R$ 247.314 | 9.716 | R$ 88.842 | R$ 158.472 |
| 2º semestre de 2015 | R$ 207.794 | 11.184 | R$ 78.634 | R$ 129.160 |
| 1º semestre de 2015 | R$ 255.269 | 12.105 | R$ 97.924 | R$ 157.346 |
| 2º semestre de 2014 | R$ 153.246 | 12.784 | R$ 0 | R$ 153.246 |
| 1º semestre de 2014 | R$ 114.787 | 11.371 | R$ 0 | R$ 114.787 |
| 2º semestre de 2013 | R$ 130.057 | 9.418 | R$ 0 | R$ 130.057 |
| 1º semestre de 2013 | R$ 128.375 | 9.169 | R$ 0 | R$ 128.375 |
| 2º semestre de 2012 | R$ 142.686 | 10.864 | R$ 0 | R$ 142.686 |
| 1º semestre de 2012 | R$ 103.992 | 9.211 | R$ 0 | R$ 103.992 |
| 2º semestre de 2011 | R$ 124.271 | 10.042 | R$ 0 | R$ 124.271 |
| 1º semestre de 2011 | R$ 131.007 | 9.527 | R$ 0 | R$ 131.007 |
| 2º semestre de 2010 | R$ 112.324 | 9.328 | R$ 0 | R$ 112.324 |
| 1º semestre de 2010 | R$ 83.528 | 9.303 | R$ 0 | R$ 83.528 |
| 2º semestre de 2009 | R$ 100.713 | 8.576 | R$ 0 | R$ 100.713 |
| 1º semestre de 2009 | R$ 117.315 | 8.939 | R$ 0 | R$ 117.315 |
| 2º semestre de 2008 | R$ 116.678 | 8.281 | R$ 0 | R$ 116.678 |
| 1º semestre de 2008 | R$ 100.143 | 7.800 | R$ 0 | R$ 100.143 |
| 2º semestre de 2007 | R$ 97.516 | 9.500 | R$ 0 | R$ 97.516 |
| 1º semestre de 2007 | R$ 82.433 | 900 | R$ 0 | R$ 82.433 |
| 2º semestre de 2006 | R$ 133.175 | 1.146 | R$ 0 | R$ 133.175 |
| 2º semestre de 2005 | R$ 128.674 | 1.076 | R$ 0 | R$ 128.674 |
Decisões sobre a delegação
- 19/04/2024 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 30/10/2023 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 13/07/2021 · PROVIDOProvido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
- 19/02/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 04/05/2017 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 05/08/2015 · PROVIDO<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align:center"> <b><u><span style="font-size:14.0pt,line-height:115%,font-family:"Times New Roman",serif"> </span></u></b> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"> <span style="font-size:14.0pt, line-height:115%,font-family:"Times New Roman",serif">CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.<o:p></o:p></span>
- 07/07/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 25/06/2014 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 26/03/2014 · PROVIDOVIDE PARECER.
- 10/10/2010 · VAGOTrata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Miracatu/SP, CNS 12.605-2, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que, nos termos da Portaria 04/2010 de 26 de Janeiro de 2010, o serviço está vago desde 30 de Setembro de 2009, eis que o antigo titular foi investido na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mongaguá. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia vaga. Intime-se o responsável pela serventia e dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia da presente decisão servirá de ofício.
Outras serventias em Miracatu
- Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 374.953
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 159.808
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros, da Comarca de Miracatu — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.