Escrivania de Paz do Distrito de Rio Maina

CNS

105866

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Claudia Regina Dadam Gomes

Substituto

Valter Batista

Endereço

Av. dos Imigrantes — Rio Maina

CEP

88817-600

Município

Criciúma — Santa Catarina

Telefone

(48) 3443-0110

CNPJ

11.513.344/0001-10

Instalação

31/07/1959

Informatizada

Sim

Equipe

29 pessoas (29 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 31/08/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o ESCRIVANIA DE PAZ de criciúma/sc, CNS 10.586-6 (evento 5166), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: “Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público, com delegação pelo Ato nº 60, de 20.1.2010. Concurso público encontra-se sub judice no STF (MS 28545). Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência ao recorrente e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• 1° Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma Sc — Registro de Imóveis · R$ 13.148.842
• 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Título de Criciúma/sc — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 9.517.801
• 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 5.137.291
• Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Criciúma — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdições e Tutelas · R$ 2.266.151

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.