Januária — MG · CNS 061366
Tejuco Cartorio Registro Civil e Notas
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Tejuco Cartorio Registro Civil e Notas é uma serventia extrajudicial do município de Januária (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 061366.
A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Ignez Consuelo Generoso Lisboa e Alves como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 27.829 em 465 atos, 58,7% abaixo do mesmo semestre de 2025.
É a 7ª maior arrecadação entre as 9 serventias do município que declararam esse semestre.
Januária tem 67.157 habitantes (IBGE, 2026) e 9 serventias ativas no cadastro.
R$ 27,8 mil
Arrecadação — 1S2026
R$ 27.829, declarada ao CNJ
465
Atos — 1S2026
465
-58,7%
Contra o ano anterior
1S2026 sobre 1S2025
7º de 9
Em Januária
Arrecadação no 1S2026
Cadastro
- CNS
- 061366
- Atribuições
- Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
- Situação
- Ativa — vago
- Responsável
- Ignez Consuelo Generoso Lisboa e Alves
- Endereço
- Rua Francisco Sales — Centro
- CEP
- 39480-000
- Município
- Januária — Minas Gerais
- Telefone
- (38) 3621-3906
- CNPJ
- 21.357.330/0001-09
- Instalação
- 10/09/1977
- Informatizada
- Sim
- Equipe
- 0 pessoas
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 27.829 | 465 | R$ 1.575 | R$ 26.254 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 103.778 | 1.816 | R$ 10.897 | R$ 92.881 |
| 1º semestre de 2025 | R$ 67.429 | 1.597 | R$ 7.112 | R$ 60.317 |
| 2º semestre de 2024 | R$ 73.524 | 1.551 | R$ 5.414 | R$ 68.110 |
| 1º semestre de 2024 | R$ 65.185 | 1.649 | R$ 6.029 | R$ 59.156 |
| 2º semestre de 2023 | R$ 65.654 | 1.485 | R$ 4.199 | R$ 61.455 |
| 1º semestre de 2023 | R$ 43.363 | 1.223 | R$ 4.029 | R$ 39.334 |
| 2º semestre de 2022 | R$ 50.310 | 1.278 | R$ 3.766 | R$ 46.543 |
| 1º semestre de 2022 | R$ 41.673 | 1.397 | R$ 4.629 | R$ 37.044 |
| 2º semestre de 2021 | R$ 41.916 | 1.496 | R$ 3.790 | R$ 38.126 |
| 1º semestre de 2021 | R$ 33.562 | 1.267 | R$ 3.160 | R$ 30.402 |
| 2º semestre de 2020 | R$ 26.342 | 1.326 | R$ 3.200 | R$ 23.142 |
| 1º semestre de 2020 | R$ 18.556 | 887 | R$ 1.666 | R$ 16.890 |
| 2º semestre de 2019 | R$ 24.386 | 1.368 | R$ 2.993 | R$ 21.393 |
| 1º semestre de 2019 | R$ 9.436 | 1.196 | R$ 2.585 | R$ 6.851 |
| 2º semestre de 2018 | R$ 9.492 | 1.196 | R$ 2.392 | R$ 7.099 |
| 1º semestre de 2018 | R$ 9.226 | 856 | R$ 2.435 | R$ 6.791 |
| 2º semestre de 2017 | R$ 6.255 | 1.074 | R$ 1.736 | R$ 4.518 |
| 1º semestre de 2017 | R$ 9.940 | 903 | R$ 2.649 | R$ 7.291 |
| 2º semestre de 2016 | R$ 8.912 | 580 | R$ 2.428 | R$ 6.484 |
| 1º semestre de 2016 | R$ 7.476 | 445 | R$ 1.996 | R$ 5.480 |
| 2º semestre de 2015 | R$ 6.288 | 538 | R$ 1.732 | R$ 4.556 |
| 1º semestre de 2015 | R$ 7.500 | 536 | R$ 1.970 | R$ 5.530 |
| 2º semestre de 2014 | R$ 5.997 | 421 | R$ 900 | R$ 5.097 |
| 1º semestre de 2014 | R$ 6.499 | 374 | R$ 0 | R$ 6.499 |
| 2º semestre de 2013 | R$ 3.337 | 219 | R$ 0 | R$ 3.337 |
| 1º semestre de 2013 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2012 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2012 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2011 | R$ 9.219 | 386 | R$ 0 | R$ 9.219 |
| 1º semestre de 2011 | R$ 7.142 | 384 | R$ 0 | R$ 7.142 |
| 2º semestre de 2010 | R$ 5.692 | 324 | R$ 0 | R$ 5.692 |
| 1º semestre de 2010 | R$ 5.425 | 231 | R$ 0 | R$ 5.425 |
| 2º semestre de 2009 | R$ 11.080 | 389 | R$ 0 | R$ 11.080 |
| 1º semestre de 2009 | R$ 9.754 | 434 | R$ 0 | R$ 9.754 |
| 2º semestre de 2008 | R$ 7.006 | 400 | R$ 0 | R$ 7.006 |
| 1º semestre de 2008 | R$ 7.478 | 374 | R$ 0 | R$ 7.478 |
| 2º semestre de 2007 | R$ 6.945 | 346 | R$ 0 | R$ 6.945 |
| 1º semestre de 2007 | R$ 6.935 | 324 | R$ 0 | R$ 6.935 |
| 2º semestre de 2006 | R$ 14.046 | 578 | R$ 0 | R$ 14.046 |
| 2º semestre de 2005 | R$ 12.569 | 584 | R$ 0 | R$ 12.569 |
Decisões sobre a delegação
- 04/05/2026 · VAGOArt. 1º Fica convalidada a Portaria da Direção do Foro nº 05/2026 - TJMG 1ª/JNU - COMARCA/JNU CONT/TES, que dispôs sobre a destituição da Oficiala Interina Valéria Aparecida Cardoso Marques do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Tejuco, bem como sobre a anexação provisória da referida serventia ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Januária, Comarca de Januária.
- 10/03/2026 · VAGOAnexação provisória da serventia ao RCPN Januária
- 10/03/2026 · VAGOAnexação provisória da serventia ao RCPN Januária
- 20/02/2015 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 28/04/2014 · PROVIDO<p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,"><strong>Conselho Nacional de Justiça</strong><br /> </span> <table border="0"> <tbody> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Autos:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0004028-84.2013.2.00.0000</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Requerente:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">SIMONE DA SILVA OLIVEIRA</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Requerido:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS TEJUCO - MG</span></td> </tr> </tbody> </table> <span style="font-size: medium,"> </span> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <span style="font-size: medium,"> </span> <p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,"><strong>DECISÃO</strong></span> <p style="text-align: justify,"> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Trata-se de pedido de providências formulado por Simone da Silva Oliveira, a fim de esclarecer o fato decorrente de suposto ato ilegal praticado pela Sra. Cléia de Fátima Augusto de Souza Viana, Oficial interina do Cartório de Registro Civil, Notas e Interdições do Distrito de Tejuco, da Comarca de Januária (CNS 06.136-6), em seu desfavor.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">A requerente alegou que a Oficial celebrou a cerimônia de seu casamento, ciente de pendências documentais, desacompanhada de Juiz de Paz, como se procedesse de forma correta. Ao procurar o cartório para obter certidão de casamento, a contraente Simone foi informada de que o ato foi apenas simbólico e que seu casamento jamais existiu. </span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Instada a manifestar-se, a Oficial confirmou a realização da cerimônia simbólica, em desacordo com as normas cogentes, fato que culminou na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (Portaria nº 026/2013, baixada em 30/09/2013) e afastamento cautelar da imputada de suas funções, sendo nomeada a Srª Imaculada de Fátima da Silva para exercer de forma interina as funções de Oficial no Cartório de Registro Civil, Notas e Interdições do Distrito de Tejuco, da Comarca de Januária.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Em atenção ao DESP 8, a CGJ/MG comunicou, por meio da INF 9, que "<em>aos dois dias do mês de outubro de 2013 (...) compareceu a Srª Cléia de Fátima Augusto de Souza Viana, Oficiala no Cartório de Registro Civil, Notas e Interdições do Distrito de Tejuco, da Comarca de Januária, e <strong>declarou que se afastava neste momento, definitivamente, do cargo de Oficiala</strong></em>."</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">A CGJ/MG apresentou ainda, na INF 9, o Termo de Compromisso, Posse e Exercício de Imaculada de Fátima Silva, firmado em 02/10/2013, para responder pelo serviço correspondente ao Cartório em referência, a título precário e até provimento efetivo, face ao afastamento da responsável anterior.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Relatados.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Decido.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Com a cessação definitiva da nomeação da Sra. Cléia de Fátima Augusto de Souza Viana para responder interinamente pela delegação vaga do Cartório de Registro Civil, Notas e Interdições do Distrito de Tejuco, da Comarca de Januária (CNS 06.136-6), não existem outras providências que possam ser tomadas no âmbito disciplinar em decorrência da celebração simulada do casamento da requerente.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Assim porque nesta esfera administrativa não é possível declarar a prova do casamento que, ausente o respectivo registro, somente pode ser suprida por decisão judicial, prolatada em ação jurisdicional (art. 1.545 do Código Civil).</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Diante disso, esgotadas as providências cabíveis nesta esfera administrativa disciplinar, resta à requerente o ajuizamento de ação própria para eventual suprimento da prova do casamento e para outras providências de natureza civil, se assim pretender.<br /> </span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Por sua vez, os dados constantes no sistema Justiça Aberta, apontam a referida Serventia (06.136-6) como vaga, em razão de decisão proferida em 12/07/2010, pelo Conselho Nacional de Justiça.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">E já consta no referido sistema a nomeação da Sra. Imaculada de Fátima Sílva para responder pela delegação vaga, faltando, apenas, indicar a data em que isso ocorreu.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Diante disso, efetue-se a atualização do referido sistema para constar que a Sra. Imaculada de Fátima Silva responde pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Tejuco (CNS 06.136-6) desde 02 de outubro de 2013.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Após, promova-se o arquivamento do presente procedimento, dando-se ciência à requerente e à CGJ/MG.</span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 35.4pt,"> <p class="MsoNormal" style="text-align: center, text-indent: 35.4pt,"> <span style="font-size: medium,">Corregedor Nacional de Justiça</span>
- 12/07/2010 · VAGOEm razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
- 24/01/2010 · VAGOEm razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
Outras serventias em Januária
- Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis · R$ 2.285.480
- 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Januária — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 741.915
- Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 421.047
- Ofício do 1º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 219.848
- Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Joaquim - Januária — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 170.963
- Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 153.009
- Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 26.921
- Ofício do Registro Civil de Brejo do Amparo — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 6.146
Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.