Abre Campo — MG · CNS 058313

2 Tabelionato de Notas e Protesto de Abre Campo-mg

Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas

2 Tabelionato de Notas e Protesto de Abre Campo-mg é uma serventia extrajudicial do município de Abre Campo (MG), com as atribuições de Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 058313.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Rodrigo Ker Vianna como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 1.134.385 em 32.920 atos, 33,7% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 6 serventias do município que declararam esse semestre.

Abre Campo tem 14.395 habitantes (IBGE, 2026) e 6 serventias ativas no cadastro.

R$ 1,1 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 1.134.385, declarada ao CNJ

32,9 mil

Atos — 1S2026

32.920

+33,7%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

2º de 6

Em Abre Campo

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 058313
Atribuições: Protesto de Títulos; Tabelionato de Notas
Situação: Ativa — provido
Responsável: Rodrigo Ker Vianna
Endereço: Rua Dr. Custodio de Paula Rodrigues — Centro
CEP: 35365-000
Município: Abre Campo — Minas Gerais
Telefone: (31) 3872-1168
CNPJ: 04.923.159/0001-39
Instalação: 18/06/1892
Informatizada: Sim
Equipe: 8 pessoas (6 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 1.134.385	32.920	R$ 521.662	R$ 612.723
2º semestre de 2025	R$ 984.122	28.495	R$ 364.319	R$ 619.803
1º semestre de 2025	R$ 848.487	25.432	R$ 275.343	R$ 573.144
2º semestre de 2024	R$ 744.231	24.582	R$ 240.791	R$ 503.440
1º semestre de 2024	R$ 428.297	28.570	R$ 125.773	R$ 302.524
2º semestre de 2023	R$ 566.194	29.088	R$ 90.123	R$ 476.071
1º semestre de 2023	R$ 450.288	12.040	R$ 138.182	R$ 312.107
2º semestre de 2022	R$ 404.667	9.274	R$ 124.247	R$ 280.420
1º semestre de 2022	R$ 342.780	8.716	R$ 102.224	R$ 240.556
2º semestre de 2021	R$ 271.531	7.682	R$ 79.296	R$ 192.235
1º semestre de 2021	R$ 200.313	6.657	R$ 58.367	R$ 141.946
2º semestre de 2020	R$ 167.226	4.660	R$ 48.771	R$ 118.454
1º semestre de 2020	R$ 193.739	6.217	R$ 56.479	R$ 137.260
2º semestre de 2019	R$ 212.839	8.843	R$ 62.169	R$ 150.670
1º semestre de 2019	R$ 174.494	6.815	R$ 50.905	R$ 123.589
2º semestre de 2018	R$ 219.470	7.047	R$ 51.646	R$ 167.824
1º semestre de 2018	R$ 260.067	7.406	R$ 74.330	R$ 185.737
2º semestre de 2017	R$ 216.669	6.139	R$ 61.039	R$ 155.630
1º semestre de 2017	R$ 274.662	7.686	R$ 77.385	R$ 197.277
2º semestre de 2016	R$ 277.757	8.862	R$ 78.291	R$ 199.466
1º semestre de 2016	R$ 260.574	7.204	R$ 73.451	R$ 187.123
2º semestre de 2015	R$ 303.744	9.162	R$ 85.583	R$ 218.161
1º semestre de 2015	R$ 257.577	7.854	R$ 72.552	R$ 185.025
2º semestre de 2014	R$ 202.562	6.575	R$ 57.011	R$ 145.552
1º semestre de 2014	R$ 231.714	7.248	R$ 65.252	R$ 166.462
2º semestre de 2013	R$ 169.444	5.805	R$ 0	R$ 169.444
1º semestre de 2013	R$ 162.040	5.942	R$ 0	R$ 162.040
2º semestre de 2012	R$ 34.794	3.927	R$ 0	R$ 34.794
1º semestre de 2012	R$ 88.471	4.304	R$ 0	R$ 88.471
2º semestre de 2011	R$ 55.187	2.823	R$ 0	R$ 55.187
1º semestre de 2011	R$ 74.088	1.973	R$ 0	R$ 74.088
2º semestre de 2010	R$ 82.436	1.822	R$ 0	R$ 82.436
1º semestre de 2010	R$ 85.069	2.020	R$ 0	R$ 85.069
2º semestre de 2009	R$ 81.296	2.027	R$ 0	R$ 81.296
1º semestre de 2009	R$ 60.212	1.757	R$ 0	R$ 60.212
2º semestre de 2008	R$ 41.238	1.232	R$ 0	R$ 41.238
1º semestre de 2008	R$ 40.285	1.232	R$ 0	R$ 40.285
2º semestre de 2007	R$ 42.801	1.340	R$ 0	R$ 42.801
1º semestre de 2007	R$ 32.946	759	R$ 0	R$ 32.946
2º semestre de 2006	R$ 63.655	1.578	R$ 0	R$ 63.655
2º semestre de 2005	R$ 42.963	1.913	R$ 0	R$ 42.963

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 09 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
12/07/2010 · VAGO
Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada, constata-se que a impugnante foi nomeada em 29 de junho de 1990, Portaria 17/90, assinada pela Juíza de Direito da Comarca, para responder pelo Cartório de Registro de Títulos Documentos e Protestos, da Comarca Abre Campo/MG. Junta documentos. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido à efetivação no cargo de Titular da serventia se o provimento se deu após a Constituição de 1988, sem a ocorrência de certame público. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se a defesa do impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Abre Campo

Serviço do Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 4.358.340
Serviço Notarial do 1º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 430.973
Serviço do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Granada — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 289.795
Serventia de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 185.777
Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 180.791

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.