Abre Campo — MG · CNS 058263

Serventia de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas

Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Serventia de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas é uma serventia extrajudicial do município de Abre Campo (MG), com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 058263.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Jose Geraldo Dornelas como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 185.777 em 2.393 atos, 52,0% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 5ª maior arrecadação entre as 6 serventias do município que declararam esse semestre.

Abre Campo tem 14.395 habitantes (IBGE, 2026) e 6 serventias ativas no cadastro.

R$ 185,8 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 185.777, declarada ao CNJ

2.393

Atos — 1S2026

2.393

+52,0%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

5º de 6

Em Abre Campo

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 058263
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Situação: Ativa — provido
Responsável: Jose Geraldo Dornelas
Substituto: Raquel Martins Soares
Endereço: Rua Dr Custodio de Paula Rodrigues, 80, Loja 3 — Centro
CEP: 35365-000
Município: Abre Campo — Minas Gerais
Telefone: (31) 3872-1498
CNPJ: 14.610.048/0001-26
Instalação: 18/06/1892
Informatizada: Sim
Equipe: 2 pessoas (2 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 185.777	2.393	R$ 54.151	R$ 131.626
2º semestre de 2025	R$ 186.917	2.746	R$ 58.152	R$ 128.765
1º semestre de 2025	R$ 122.223	2.115	R$ 36.139	R$ 86.084
2º semestre de 2024	R$ 177.299	2.382	R$ 51.146	R$ 126.153
1º semestre de 2024	R$ 151.795	2.378	R$ 26.645	R$ 125.151
2º semestre de 2023	R$ 166.749	2.716	R$ 33.019	R$ 133.730
1º semestre de 2023	R$ 149.461	2.489	R$ 41.663	R$ 107.798
2º semestre de 2022	R$ 148.361	2.165	R$ 43.035	R$ 105.326
1º semestre de 2022	R$ 121.045	1.924	R$ 35.187	R$ 85.858
2º semestre de 2021	R$ 125.345	2.279	R$ 34.676	R$ 90.669
1º semestre de 2021	R$ 142.828	2.561	R$ 39.628	R$ 103.199
2º semestre de 2020	R$ 155.967	2.621	R$ 43.090	R$ 112.877
1º semestre de 2020	R$ 64.084	1.222	R$ 17.724	R$ 46.361
2º semestre de 2019	R$ 139.364	2.621	R$ 38.571	R$ 100.793
1º semestre de 2019	R$ 91.623	1.711	R$ 24.135	R$ 67.488
2º semestre de 2018	R$ 136.343	2.335	R$ 37.153	R$ 99.190
1º semestre de 2018	R$ 92.516	2.307	R$ 25.703	R$ 66.813
2º semestre de 2017	R$ 77.210	2.054	R$ 21.433	R$ 55.777
1º semestre de 2017	R$ 80.404	2.565	R$ 28.716	R$ 51.688
2º semestre de 2016	R$ 83.550	2.381	R$ 23.023	R$ 60.527
1º semestre de 2016	R$ 76.641	2.230	R$ 21.370	R$ 55.271
2º semestre de 2015	R$ 80.352	2.624	R$ 22.214	R$ 58.139
1º semestre de 2015	R$ 59.461	1.786	R$ 27.705	R$ 31.756
2º semestre de 2014	R$ 119.418	3.560	R$ 33.100	R$ 86.318
1º semestre de 2014	R$ 96.493	3.383	R$ 29.492	R$ 67.001
2º semestre de 2013	R$ 127.240	4.162	R$ 0	R$ 127.240
1º semestre de 2013	R$ 101.265	4.187	R$ 0	R$ 101.265
2º semestre de 2012	R$ 96.701	3.326	R$ 0	R$ 96.701
1º semestre de 2012	R$ 81.132	3.954	R$ 0	R$ 81.132
2º semestre de 2011	R$ 77.906	3.247	R$ 0	R$ 77.906
1º semestre de 2011	R$ 61.857	2.294	R$ 0	R$ 61.857
2º semestre de 2010	R$ 51.225	1.349	R$ 0	R$ 51.225
1º semestre de 2010	R$ 49.430	1.315	R$ 0	R$ 49.430
2º semestre de 2009	R$ 70.305	1.900	R$ 0	R$ 70.305
1º semestre de 2009	R$ 46.908	791	R$ 0	R$ 46.908
2º semestre de 2008	R$ 52.928	844	R$ 0	R$ 52.928
1º semestre de 2008	R$ 47.055	1.252	R$ 0	R$ 47.055
2º semestre de 2007	R$ 52.570	1.519	R$ 0	R$ 52.570
1º semestre de 2007	R$ 37.652	1.051	R$ 0	R$ 37.652
2º semestre de 2006	R$ 91.891	2.697	R$ 0	R$ 91.891
2º semestre de 2005	R$ 75.715	3.200	R$ 0	R$ 75.715

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 09 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
23/05/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após alteração de status por parte do DTI do CNJ.
12/07/2010 · VAGO
Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que foi designada, a título precário, para responder pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civis nas Pessoas Jurídicas e do Cartório de Protestos de Títulos, em 29 de outubro de 2002. Junta documentos. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido à efetivação no cargo de Titular da serventia se o provimento se deu após a Constituição de 1988, sem a ocorrência de certame público. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se a defesa do impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Abre Campo

Serviço do Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 4.358.340
2 Tabelionato de Notas e Protesto de Abre Campo-mg — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 1.134.385
Serviço Notarial do 1º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 430.973
Serviço do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Granada — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 289.795
Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 180.791

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.