Manga — MG · CNS 038547

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Manga

Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Manga é uma serventia extrajudicial do município de Manga (MG), com as atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 038547.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Frankie Versiani Lopes Lacerda como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 786.464 em 11.550 atos, 15,9% acima do mesmo semestre de 2025.

É a maior arrecadação entre as 4 serventias do município que declararam esse semestre.

Manga tem 19.109 habitantes (IBGE, 2026) e 4 serventias ativas no cadastro.

R$ 786,5 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 786.464, declarada ao CNJ

11,6 mil

Atos — 1S2026

11.550

+15,9%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

1º de 4

Em Manga

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 038547
Atribuições: Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Situação: Ativa — vago
Responsável: Frankie Versiani Lopes Lacerda
Substituto: Kedma Almeida Sobral
Endereço: Rua Duque de Caxias — Centro
CEP: 39460-000
Município: Manga — Minas Gerais
Telefone: (38) 3615-2378
CNPJ: 21.359.070/0001-00
Instalação: 23/03/1958
Informatizada: Sim
Equipe: 8 pessoas (8 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 786.464	11.550	R$ 257.714	R$ 528.751
2º semestre de 2025	R$ 556.475	10.757	R$ 397.255	R$ 159.221
1º semestre de 2025	R$ 678.616	7.196	R$ 239.088	R$ 439.528
2º semestre de 2024	R$ 694.852	9.032	R$ 219.583	R$ 475.270
1º semestre de 2024	R$ 690.209	7.673	R$ 178.409	R$ 511.800
2º semestre de 2023	R$ 711.196	11.374	R$ 245.603	R$ 465.593
1º semestre de 2023	R$ 540.446	8.598	R$ 162.736	R$ 377.709
2º semestre de 2022	R$ 690.448	9.797	R$ 231.958	R$ 458.491
1º semestre de 2022	R$ 522.305	7.188	R$ 176.943	R$ 345.362
2º semestre de 2021	R$ 493.157	9.120	R$ 154.987	R$ 338.170
1º semestre de 2021	R$ 368.987	7.876	R$ 115.738	R$ 253.248
2º semestre de 2020	R$ 517.472	11.964	R$ 161.841	R$ 355.631
1º semestre de 2020	R$ 875.449	10.541	R$ 329.539	R$ 545.910
2º semestre de 2019	R$ 979.490	14.248	R$ 354.535	R$ 624.955
1º semestre de 2019	R$ 815.402	13.950	R$ 289.506	R$ 525.896
2º semestre de 2018	R$ 672.515	14.696	R$ 234.368	R$ 438.148
1º semestre de 2018	R$ 628.256	13.508	R$ 207.684	R$ 420.572
2º semestre de 2017	R$ 750.299	16.059	R$ 242.558	R$ 507.741
1º semestre de 2017	R$ 534.812	11.729	R$ 172.793	R$ 362.019
2º semestre de 2016	R$ 686.870	20.465	R$ 218.323	R$ 468.547
1º semestre de 2016	R$ 558.444	12.964	R$ 180.231	R$ 378.213
2º semestre de 2015	R$ 588.085	14.701	R$ 184.428	R$ 403.657
1º semestre de 2015	R$ 557.006	14.294	R$ 172.396	R$ 384.610
2º semestre de 2014	R$ 810.604	24.501	R$ 252.106	R$ 558.498
1º semestre de 2014	R$ 460.592	16.993	R$ 138.895	R$ 321.697
2º semestre de 2013	R$ 515.668	15.271	R$ 159.026	R$ 356.642
1º semestre de 2013	R$ 352.157	10.844	R$ 366.705	-R$ 14.547
2º semestre de 2012	R$ 372.554	12.602	R$ 113.888	R$ 258.665
1º semestre de 2012	R$ 251.800	7.926	R$ 77.082	R$ 174.719
2º semestre de 2011	R$ 121.158	5.315	R$ 28.181	R$ 92.978
1º semestre de 2011	R$ 94.997	1.879	R$ 0	R$ 94.997
2º semestre de 2010	R$ 89.766	2.896	R$ 0	R$ 89.766
1º semestre de 2010	R$ 65.346	1.987	R$ 0	R$ 65.346
2º semestre de 2009	R$ 62.240	2.739	R$ 0	R$ 62.240
1º semestre de 2009	R$ 60.357	2.842	R$ 0	R$ 60.357
2º semestre de 2008	R$ 78.931	2.049	R$ 0	R$ 78.931
1º semestre de 2008	R$ 50.037	2.002	R$ 0	R$ 50.037
2º semestre de 2007	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2007	R$ 50.636	298	R$ 0	R$ 50.636
2º semestre de 2006	R$ 101.265	1.045	R$ 0	R$ 101.265
2º semestre de 2005	R$ 98.561	940	R$ 0	R$ 98.561

Decisões sobre a delegação

17/01/2023 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
04/05/2020 · VAGO
Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
26/08/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
06/06/2011 · VAGO
DECISÃO/OFÍCIO __________/2011 Aprovo o parecer proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (PARE617, evento 846) e, por seus fundamentos, que adoto, determino: i) a manutenção da serventia de CNS 03.854-7 na relação de serventias vagas, ii) a intimação da interessada, iii) a comunicação do Setor de Informática, para que retifique o status da serventia indicando a decisão nº 19 o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. PARECER _______/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional da Justiça, Cuida-se de recurso apresentado pela Sra. Zildete Alencar Chaves (evento 836, PET611), que se insurge contra a declaração de vacância do Serviço de Registro de Imóveis de Manga (MG), CNS 03.854-7. A declaração de vacância fundou-se na inexistência de concurso de provimento, tendo em vista que a vacância da serventia ocorreu na vigência da CF/88. Irresignada, a recorrente argumenta que: i) o CNJ não pode desconstituir ato do Poder Executivo, ii) a Corregedoria não pode substituir o Plenário do CNJ para apreciar questão relativa à atuação administrativa do Poder Judiciário, iii) tendo em vista o decurso de longo período desde a sua designação provisória, em 06/02/2003, faz jus à efetivação na titularidade da serventia, iv) não pode ser desconstituído ato administrativo praticado há mais de cinco anos. É o relatório. Passo a opinar. De início, anoto que o recurso não merece seguimento, tendo em vista que as decisões proferidas pela Corregedoria Nacional da Justiça declarando a vacância de serventias extrajudiciais decorrem de delegação do Plenário do Conselho, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução 80/CNJ. A decisão que, in casu, declarou a vacância da serventia não pode ser tida como monocrática e, não se tratando de decisão monocrática, não cabe recurso ao Plenário, nos termos do art. 115 do RICNJ: Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça Art. 115. A autoridade judiciária ou o interessado que se considerar prejudicado por decisão do Presidente, do Corregedor Nacional de Justiça ou do Relator poderá, no prazo de cinco (5) dias, contados da sua intimação, interpor recurso administrativo ao Plenário do CNJ. § 1º¹ São recorríveis apenas as decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar ou puder resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, nos casos de processo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, procedimento de controle administrativo ou pedido de providências. ¹Redação dada pela Emenda Regimental n. 01/10 § 2º O recurso será apresentado, por petição fundamentada, ao prolator da decisão atacada, que poderá reconsiderá-la no prazo de cinco (5) dias ou submetê-la à apreciação do Plenário na primeira sessão seguinte à data de seu requerimento. § 3º Relatará o recurso administrativo o prolator da decisão recorrida, quando se tratar de decisão proferida pelo Presidente, a seu juízo o recurso poderá ser livremente distribuído. § 4º O recurso administrativo não suspende os efeitos da decisão agravada, podendo, no entanto, o Relator dispor em contrário em caso relevante. § 5º A decisão final do colegiado substitui a decisão recorrida para todos os efeitos. § 6º Dos atos e decisões do Plenário não cabe recurso. Tendo em vista a ausência de cabimento do recurso administrativo, passo a examinar o apelo enquanto pedido de reconsideração. De início, esclareço que, no caso sob análise, não houve a desconstituição de ato do Poder Executivo. Conforme se extrai do evento 836, DOC613, fl. 2, ato do Poder Executivo de 18/07/1995, a declaração de estabilidade a que a recorrente se refere tratou do cargo de escrevente juramentado, e não de titular. No mesmo documento, na fl. 4, consta certidão que demonstra ter sido a recorrente designada em 06/02/2003, pelo diretor do foro, "para assumir o cargo de Oficiala substituta, a título precário, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Manga, até provimento da vaga por concurso. Bem se vê, portanto, o título transitório da designação. Ao que se extrai dos autos, a recorrente não contou 5 anos na interinidade até 31 de dezembro de 1983, de modo que não se configurou a exceção prevista no art. 208 da EC 1/69, ademais, assumiu, posteriormente, a responsabilidade interina, não a titularidade da serventia extrajudicial, afastando-se a ressalva contida no art. 47 da Lei 8.935/94. Evidenciada a ausência de titular na serventia, era de rigor a declaração de vacância que, in casu, perdura desde 08/11/2002, data do falecimento do então titular, o Sr. José Magalhães Chaves (evento 836, DOC613, fl. 4). Quanto à tese da decadência administrativa, ressalte-se que a recorrente foi designada responsável pela serventia em caráter interino, e dessa condição provisória sempre teve ciência, ou seja, sempre soube que responderia pelo expediente até a realização de concurso público. Tratando-se de designação sabida e explicitamente transitória, nem se pode falar que a declaração de vacância tenha desconstituído o ato de designação. O Supremo Tribunal Federal entende que a assunção de serviço extrajudicial, mesmo antes da Constituição Federal, em caráter precário não confere direito subjetivo ao interino à titularidade da delegação. Nesse sentido foram as decisões que indeferiram a pretensão à tutela liminar no MS 29.534/DF e no MS 29.817/DF, rel. Min. Ayres Britto. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela manutenção da serventia de CNS 03.854-7 na relação de serventias vagas. Proponho ainda, em caso de acatamento deste parecer, que seja intimada a interessada e comunicado ao Setor de Informática, para que retifique o status da serventia indicando a decisão nº 19 o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Encaminhem-se os autos para apreciação da Exma. Sra. Corregedora Nacional de Justiça. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 06 de Junho de 2011 às 08:38:50
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência. No caso em análise, conquanto o impugnante tenha se manifestado, não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória que lhe garanta o provimento legal da serventia. Por conseqüência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, nego provimento à impugnação. Intime-se.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Outras serventias em Manga

1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Manga-MG — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 469.480
2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Manga-MG — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 215.742
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Nhandutiba — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 63.389

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.