Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Nhandutiba

CNS

034769

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Troy Steve Ribeiro

Substituto

Andreia Ferreira de Jesus

Endereço

Rua das Americas, 394 — Centro

CEP

39460-000

Município

Manga — Minas Gerais

Telefone

(38) 99170-3878

CNPJ

06.289.262/0001-02

Instalação

30/07/1925

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 22/03/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 22/03/2013 · VAGO
  Status atualizados conforme as informações presentes do PP:676905 PARE1218 .
• 05/05/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  DESPACHO/OFÍCIO _______/2011 A partir dos registros constantes do sistema Justiça Aberta, do CNJ, e da documentação apresentada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (eventos 874, 871 e 258), verifica-se que o Sr. Cecílio Dourado Montalvão assumiu a responsabilidade pelo Registro Civil e Tabelionato de Notas de Nhandutiba, Manga, CNS 03.476-9, em 28/09/1982. Não resta claro, entretanto, se a assunção se deu a título precário, até o provimento da titularidade por pessoa aprovada em concurso público, ou se, preenchendo-se os requisitos do art. 208 da EC 1/69, a nomeação teve caráter definitivo. Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre a situação fática acima relatada e sobre o alegado pela ANDECC, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações adicionais e intime-se o responsável pela serventia para, querendo, apresentar a documentação que entender conveniente. Ao Setor de Informática para atualização do status da serventia, indicando o tipo de decisão nº 21 – conversão em diligência. Cópia do presente despacho servirá como OFÍCIO (na resposta, mencionar o PP 0006769-05.2010.2.00.0000). JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.