Cartório do 3º Ofício de Notas de Vitória

CNS

023200

Atribuições

Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Rodrigo Sarlo Antonio

Substituto

Marcio Ronald Mariani

Endereço

Rua Doutor Eurico de Aguiar, 130-d — Santa Helena

CEP

29055-280

Município

Vitória — Espírito Santo

Telefone

(27) 3345-1048

CNPJ

33.234.746/0001-19

Instalação

05/03/1856

Informatizada

Sim

Equipe

9 pessoas (9 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 10/12/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 27/05/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/05/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 03/05/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 27/02/2019 · VAGO
  <strong>DECISÃO</strong> Cuida-se de Pedido de Providências formulado pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA em desfavor da CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para analisar a situação das serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo. O presente expediente foi arquivado nos termos do Id n. 206534. Foi juntada petição pela Associação Nacional de Defesa dos concursos para Cartório &ndash;ANDECC, informando do trânsito em julgado do Mandado de Segurança n. 30.791/STF, razão pela qual o status do CNS 02.320-0 deve ser alterado de "<em>VAGO SUB JUDICE"</em> para <em>"VAGO</em>". É, no essencial, o relatório. Preenchidos os requisitos, impõe-se a alteração do status do CNS 02.320-0, o qual consta como vago <em>sub judice</em>, para "<em>VAGO".</em> Ante o exposto, determino a alteração, no Sistema Justiça Aberta, do status do CNS 02.320-0 para "VAGO". Após a alteração, reto em os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, data registrada no sistema. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
• 07/02/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 07/02/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 22/02/2018 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  Alteração determinada pelo Min. Marco Aurélio nos autos do M.S 30.791/DF e despacho proferido nos autos do P.P 0000584-14.2011.2.00.0000 pelo Ministro Corregedor. "3. Defiro a liminar para suspender, até a decisão final deste mandado de segurança, o ato ora atacado, formalizado pelo Conselho Nacional de Justiça, preservando, assim, a situação jurídica alcançada pelo impetrante." "Ante o exposto, <strong>OFICIE-SE</strong> à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adote as providências necessárias à alteração do <em>status</em> do Cartório do 3º Ofício de Notas de Vitória/ES (CNS 02.320-0) de "vago-sub judice" para serventia com "pendência judicial capaz de afastar a análise do caso pelo CNJ".
• 08/09/2011 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  Foi concedida medida liminar pelo Min. MARCO AURELIO nos autos do MS 30791.
• 02/03/2011 · VAGO
  Trata-se de informação encaminhada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 04, INF39, DOC40), na qual relata que Cartório do 3º Ofício de Notas de Vitória/ES (CNS 02.320-0) encontra-se VAGO em razão da designação precária e sem concurso público do Sr. David Lacerda Fafá. Esclarece que tal fato decorre de determinação do Conselho Superior da Magistratura do TJES (Ato n.º 1.047/2010), em “cumprimento aos precisos termos dos julgados pelo Conselho Nacional de Justiça no bojo dos Procedimentos de Controle Administrativo n.º 200910000006974 e 200810000008855”. A CGJES informou, também, que a serventia não foi oferecida no concurso público regido pelo Edital CGJES n.º 001/2006, em razão de, num primeiro momento, o STF ter deferido liminar favorável no bojo do MS n.º 25.571 (e conexos), que foi posteriormente prejudicada pela negativa de seguimento ao writ (RISTF, art. 21, §1º). É o relatório. Inicialmente, registre-se que inexiste óbice para a apreciação da questão pela Corregedoria Nacional de Justiça pois, conforme decisão de 27/01/2011 (DEC22789, evento 15076, PP 384-41.2010), “o MS n.º 27571/DF teve seu seguimento negado com relação ao impetrante, sob fundamento de que sua pretensão – efetivação no serviço extrajudicial – não encontra guarida na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -, mantendo-se o que restou decidido no PCA nº 200810000008855, pela irregularidade das delegações concedidas pelo TJES sem prévia aprovação em concurso público de provas e títulos”. Observando as condições específicas do caso, verifica-se que o(a) responsável pela serventia foi designado(a) escrevente auxiliar em 19/10/1956 (Ofício n.º 549/56). Posteriormente em 29/01/59, através do Ofício n.º 45/59, foi designado para exercer as atribuições de substituto legal nas ausências e impedimentos do titular. Ocorre que somente em 05/08/1997, através do Ato n.º 535/97 e sem aprovação em concurso público, é que o Sr. David Lacerda Fafá passou a responder interinamente pela serventia vaga, isso em razão da aposentadoria do anterior titular, Sr. Paulo Pessoa Monteiro (Ato n.º 534/97). Segundo dispõe o art. 236, § 3º, da Constituição da República, “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos”. Posição constitucional mantida nos precedentes do próprio STF, senão vejamos: “Cartório de notas. Depende da realização de concurso público de provas e títulos a investidura na titularidade de Serventia cuja vaga tenha ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988 (art. 236, par. 3.) não se configurando direito adquirido ao provimento, por parte de quem haja preenchido, como substituto, o tempo de serviço contemplado no art. 208, acrescentado, a Carta de 1967, pela Emenda n. 22, de 1982.” (RE nº 182.641, Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI, DJ de 15.03.1996 -destacado), Portanto, considerando a informações supramencionadas, inclua-se a presente serventia na lista das serventias vagas.

• Cartorio da 3ª Zona do Registro Geral Imoveis e Registro Torrens da Comarca de Vitoria — Registro de Imóveis · R$ 11.342.465
• Registro Geral de Imóveis (2ª Zona de Vitória) — Registro de Imóveis · R$ 10.154.165
• Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona do Juízo de Vitória da Comarca da Capital — Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 8.426.541
• Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Goiabeiras do Juízo de Vitória Comarca da Capital — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 5.916.853
• Cartório de Protesto de Títulos e Outros Documentos do Juízo de Vitória Comarca da Capital — Protesto de Títulos · R$ 4.474.177
• Cartório do 1º Ofício Tabelionato de Notas da Comarca de Vitória — Tabelionato de Notas · R$ 3.713.692
• Cartorio do 2º Oficio Tabelionato de Notas do Juizo de Vitoria da Comarca da Capital — Tabelionato de Notas · R$ 3.346.109
• Cartório Capixaba - Cartório do 4º Oficio de Notas de Vitória — Tabelionato de Notas · R$ 3.345.950
• Cartório de Registro de Títulos e Documentos — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.701.084
• Vitória Cartório de Registro de Imóveis 1ª Zona — Registro de Imóveis · R$ 1.387.358
• Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da 2ª Zona do Juízo de Vitória da Comarca da Capital — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 515.461
• CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 4a ZONA DA COMARCA DE VITORIA —
• Corregedoria do Estado do Espirito Santo —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.