Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza

CNS

015750

Atribuições

Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Francisco de Sales Alcantara Passos

Substitutos

Tais Alcantara Braga, Israel da Silva Maia, Juliana Azevedo de Almeida Santana e Miracy Braga de Macedo Alcantara

Endereço

Av. Desembargador Moreira, 1300 — Aldeota

CEP

60170-002

Município

Fortaleza — Ceará

Telefone

(85) 3244-2604

CNPJ

00.200.404/0001-29

Instalação

15/09/1994

Informatizada

Sim

Equipe

71 pessoas (71 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 02/08/2016 · PROVIDO
  CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1996459, de 02/08/2016, do PP 0000002-14.2011.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia extrajudicial para "PROVIDO".
• 16/01/2011 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.430 (DJ-e 225, de 23/11/2010), migre-se o 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza - CE (CNS 01.575-0) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial.
• 22/10/2010 · VAGO
  Trata-se de pedido de esclarecimentos apresentado pelo responsável pelo 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, CNS 01.575-0 (evento 9335), contra a decisão deste Conselho de 22/09/2010 (evento 10724), que julgou incabível recurso administrativo (evento 6603) anteriormente interposto, e no qual recorrente objetivava a reconsideração da decisão publicada em 12/07/2010, que não classificou a citada serventia dentre aquelas regularmente providas. Alegando afronta ao art. 13, da Lei n.º 9.784/99, suscita ilegalidade na delegação do Plenário do CNJ ao Corregedor Nacional de Justiça para a apreciação dos recursos administrativos constantes do Proc. CNJ n.º 0000384-41.2010.2.00.0000. É o relatório. No caso, ao negar seguimento ao recurso, asseverou-se que tal decisão foi proferida em razão de delegação conferida pelo próprio Plenário do CNJ ao Corregedor Nacional de Justiça, fato que afastaria o caráter monocrático da decisão. Destacou-se que o objetivo da Resolução 80 do CNJ foi explicitar a uniformização do entendimento do colegiado sobre os múltiplos litígios que aportavam no Conselho Nacional de Justiça e que o processamento de grande número de recursos individuais e sua distribuição aleatória aos Srs. Conselheiros implicaria retrocesso ilógico, pois iniciaria novo ciclo de decisões de cunho difuso e afrontaria a razão de ser da Resolução 80 e da delegação contida no parágrafo único do seu artigo 2º. Vê-se, assim, que não há ilegalidade na decisão, nem uso abusivo da via monocrática, mesmo porque, destaque-se mais uma vez, o caráter monocrático da decisão foi afastado por força de delegação do plenário. Pelo exposto, fica mantida a decisão de 22/09/2010, evento 10724. Dê-se ciência à parte interessada. Cópia da presente servirá como ofício.
• 19/10/2010 · VAGO
  Trata-se de requerimento apresentado pelo responsável pelo 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, CNS 01.575-0, contra a decisão deste Conselho de 22/09/2010 (evento 10724), que julgou incabível recurso administrativo (evento 6603) anteriormente interposto, e no qual recorrente objetivava a reconsideração da decisão publicada em 12/07/2010, que não classificou a citada serventia dentre aquelas regularmente providas. Alegando afronta ao art. 13, da Lei n.º 9.784/99, suscita ilegalidade na delegação do Plenário do CNJ ao Corregedor Nacional de Justiça para a apreciação dos recursos administrativos constantes do Proc. CNJ n.º 0000384-41.2010.2.00.0000. É o relatório. No caso, ao negar seguimento ao recurso, asseverou-se que tal decisão foi proferida em razão de delegação conferida pelo próprio Plenário do CNJ ao Corregedor Nacional de Justiça, fato que afastaria o caráter monocrático da decisão. Destacou-se que o objetivo da Resolução 80 do CNJ foi explicitar a uniformização do entendimento do colegiado sobre os múltiplos litígios que aportavam no Conselho Nacional de Justiça e que o processamento de grande número de recursos individuais e sua distribuição aleatória aos Srs. Conselheiros implicaria retrocesso ilógico, pois iniciaria novo ciclo de decisões de cunho difuso e afrontaria a razão de ser da Resolução 80 e da delegação contida no parágrafo único do seu artigo 2º. Vê-se, assim, que não há ilegalidade na decisão, nem uso abusivo da via monocrática, mesmo porque, destaque-se mais uma vez, o caráter monocrático da decisão foi afastado por força de delegação do plenário. Pelo exposto, fica mantida a decisão de 22/09/2010, evento 10724. Dê-se ciência à parte interessada. Cópia da presente servirá como ofício.
• 22/09/2010 · VAGO
  Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, CNS 01.575-0 (evento 6603) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas à Corregedoria Nacional de Justiça, foram aqui proferidas 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudiciais do País, conforme publicação efetivada em 12/07/2010 no Diário de Justiça Eletrônico, 1.1 Diante da extensão do caso foram publicadas cinco listas com as decisões pertinentes à situação de cada serviço extrajudicial, 1.2 A primeira lista explicita os 7.675 serviços considerados providos, incluídos 1.861 cartórios que foram considerados vagos na relação provisória de vacâncias e que após o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa foram reclassificados para a condição de providos. A segunda é a lista dos serviços vagos (5.561), assim entendidos aqueles que estão sob a responsabilidade de interinos. A terceira lista traz os serviços excluídos de apreciação final em decorrência da judicialização do objeto da análise (470). A quarta lista explicita aqueles serviços cuja existência somente foi constatada após a requisição de novas informações aos Tribunais de Justiça e o cotejo feito entre os cadastros do CNJ, Ministério da Justiça e INSS/DATAPREV (1105). A última lista traz 153 serviços extrajudiciais não cadastrados junto aos Tribunais de Justiça ou ao CNJ, e cuja regularidade é objeto de diligências em curso junto à Corregedoria Nacional, 1.3 Em cada decisão consta a respectiva fundamentação e o número do evento no qual está a impugnação do interessado e/ou a documentação analisada no caso concreto, 1.4 Os eventos referidos nas decisões estão inseridos no processo eletrônico n. 38.441, do Conselho Nacional de Justiça, 1.5 Em conseqüência das constatações efetivadas foi proferida decisão explicitando os efeitos das decisões, inclusive quanto ao limite máximo da remuneração daqueles que respondem interinamente por serviços extrajudiciais. 2. A Resolução n. 80 do CNJ, nos seus artigos 1º e 2º, dita que: “Art. 1°. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988, § 1º Cumprirá aos respectivos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios elaborar lista das delegações vagas, inclusive aquelas decorrentes de desacumulações, encaminhando-a à Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhada dos respectivos títulos de investidura dos atuais responsáveis por essas unidades tidas como vagas, com a respectiva data de criação da unidade, no prazo de quarenta e cinco dias. § 2º No mesmo prazo os tribunais elaborarão uma lista das delegações que estejam providas segundo o regime constitucional vigente, encaminhando-a, acompanhada dos títulos de investidura daqueles que estão atualmente respondendo por essas unidades como delegados titulares e as respectivas datas de suas criações. Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze), a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação.” 2.1 O artigo 5º, § 2º, da Emenda Constitucional n. 45, por sua vez, estabelece: “Até que entre em vigor o Estatuto da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as atribuições do Ministro-Corregedor”. 2.2. O Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, na redação da Emenda Regimental n. 1, de 09 de março de 2010, assim dispõe em seu art. 115: “Art. 115. A autoridade judiciária ou o interessado que se considerar prejudicado por decisão do Presidente, do Corregedor Nacional de Justiça ou do Relator poderá, no prazo de cinco (5) dias, contados da sua intimação, interpor recurso administrativo ao Plenário do CNJ. § 1º¹ São recorríveis apenas as decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar ou puder resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, nos casos de processo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, procedimento de controle administrativo ou pedido de providências ( destaquei)”. 3. Ao praticar ato por delegação do plenário que integra, o Corregedor Nacional agiu em nome do próprio colegiado, circunstância que afasta a natureza monocrática de sua decisão, 3.1 A ratio essendi da Resolução n. 80 do CNJ foi explicitar a uniformização do entendimento do colegiado sobre os múltiplos litígios que aportavam no Conselho Nacional de Justiça e tinham por objeto o serviço extrajudicial. Em busca dessa mesma uniformidade, nas sessões do CNJ de 09/09/2009 e 15/12/2009 o plenário deliberou de forma a preservar a harmonização, circunstância que culminou com a redistribuição de dezenas de processos relativos ao tema da Resolução nº 80 para esta Corregedoria Nacional, 3.2 O processamento de grande número de recursos individuais, e sua distribuição aleatória aos Srs. Conselheiros, implicaria em ilógico retrocesso, pois iniciaria novo ciclo de decisões de cunho difuso e afrontaria a razão de ser da Resolução 80 e da delegação contida no parágrafo único do seu artigo 2º. 4. No que se refere ao limite da renda obtida com o serviço notarial, conforme dispõe o artigo 3º da Lei n. 8.935/1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. Os demais são interinos. 4.1. O delegado não é servidor público, conforme já reconheceu esse C. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.602. 4.2. Quando desprovido de delegado, o serviço é revertido ao poder delegante. Em conseqüência, os direitos e privilégios inerentes à delegação, inclusive a renda obtida com o serviço, pertencem ao Poder Público. 4.3. O responsável pelo expediente de serviço extrajudicial que não está classificado dentre os providos por delegado é um preposto interino do Estado delegante, e como tal não pode apropriar-se da renda de um serviço público cuja delegação reverteu para o Estado e com o Estado permanecerá até que nova delegação seja efetivada. 4.4. O interino escolhido dentre pessoas que não pertencem aos quadros permanentes da administração pública deve ser remunerado de forma justa, mas compatível com os limites estabelecidos para a administração pública em geral, já que atua como preposto do Estado. 4.5. Interino não é delegado de serviço público, já que não preenche os requisitos constitucionais ou legais inerentes à delegação. E o princípio da isonomia, ao contrário do que sustenta a parte impetrante, autoriza justamente que se dê tratamento desigual aos desiguais, com a exclusão daquele que responde precariamente por um serviço extrajudicial da regra remuneratória prevista no artigo 28 da Lei n. 8.935/1994. 5. O Exmo. Ministro Ayres Britto corrobora com o presente entendimento, conforme recente decisão assim proferida no MS 28959: “11. Tenho que, neste juízo prefacial, a solução adotada pelo Conselho Nacional de Justiça é a mais adequada. Ainda que heterodoxa e precariamente, dá-se uma reversão do serviço ao Poder Público. Reversão que, além de não poder se protrair no tempo (sob pena, inclusive, de responsabilização administrativa da autoridade), gera as consequências versadas no ato tido por coator, notadamente no que conce e à renda e à administração da serventia. Solução diversa acabaria por beneficiar indevidamente alguém escolhido por critérios subjetivos, sem observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Em situações extremas como a deste processo, prefiro abrandar, excepcional e temporariamente, a regra do caráter privado do exercício dos serviços notariais e de registro do que abalroar os princípios fundamentais da impessoalidade e da moralidade”. 6. Ante o exposto, nos termos do art. 25, IX do Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, nego seguimento ao presente recurso por ser manifestamente incabível. Dê-se ciência ao recorrente. Cópia da presente servirá como ofício.
• 16/07/2010 · VAGO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias Consideradas Vagas, o 6º Oficio de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE, CNS 015750 (evento 2652), foi declarado vago em virtude de “remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.” Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação apresentada, verifica-se que a atual responsável pela serventia foi aproveitada no referido referido por ato do Des. Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, publicado em 31.08.94, já que a Escrivania judicial do Cível, Comércio e Provedoria da Comarca de Fortaleza, de que era titular nomeada por concurso público, foi desativada pela citada Lei nº 12.342. É o relatório. Conquanto o requerente tenha apresentado declaração de designação fundada no art. 31 do ADCT e em lei local, não há que se cogitar da efetivação na titularidade do serviço extrajudicial. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." Titular ou interino de serviço extrajudicial não ocupa cargo público. Não há que se falar, portanto, de direito da impugnante a aproveitamento na titularidade de serviço extrajudicial, e sim no quadro de servidores do Poder Judiciário estadual. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se o responsável pela serventia.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

• Primeiro Oficio de Registro de Imoveis de Fortaleza — Registro de Imóveis · R$ 18.319.520
• 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza — Registro de Imóveis · R$ 12.477.712
• 3º Oficio de Registro de Imóveis de Fortaleza — Registro de Imóveis · R$ 12.347.510
• 5º Ofício de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 9.309.404
• CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 4a ZONA — Registro de Imóveis · R$ 8.200.889
• Fortaleza 4º Ofício de Notas — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas · R$ 7.384.247
• 2 º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 7.142.930
• Fortaleza Cartorio do 1° Oficio de Notas e Protesto — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 7.086.957
• Cartório Aguiar - 8º Tabelionato de Notas — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 7.000.217
• Cartório Ossian Araripe — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 4.387.851
• Cartório 3⁰ Ofício de Notas e 1º RTDPJ de Fortaleza — Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 3.950.048
• Cartório Jaime Araripe - Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Antonio Bezerra — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 3.644.967
• Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Parangaba-ceara — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 3.287.191
• 7º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Fortaleza - João Machado — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 2.549.017
• Cartório Moreira de Deus — Tabelionato de Notas · R$ 2.483.917
• Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.469.093
• Cartório do Registro Civil da 3ª Zona — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.431.289
• Fortaleza Primeiro Oficio de Registro Civil — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.149.167
• Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais 5ª Zona — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.730.397
• Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.520.737
• Cartório do Mucuripe — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.389.451
• Cartório do Registro Civil de Messejana — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.240.107
• 2º Ofício de Distribuição de Protestos de Títulos da Comarca de Fortaleza — Registro de Distribuição · R$ 1.102.667
• 1º Ofício de Registro de Distribuição de Protestos — Registro de Distribuição · R$ 1.093.668
• 6º Tabelionato de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Fortaleza — Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 924.035
• Cartorio Registro Civil da 4ª Zona — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 902.319
• 9º Tabelionato de Notas de Fortaleza — Tabelionato de Notas · R$ 746.603
• CAT DO 3o OF DE DIST DE ESC PUB E DE PROT DE TIT JUD DA COMARCA FORTALEZA — Registro de Distribuição
• Corregedoria do Estado do Ceara —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.