Tjpe - Serventia Registral - Garanhuns

CNS

150664

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Paula Luz Parente

Substituto

Valeria Sales Miguel da Silva

Endereço

Rua Doutor Jose Mariano, 387 — Santo Antonio

CEP

55295-335

Município

Garanhuns — Pernambuco

Telefone

(87) 3025-2527

CNPJ

29.084.838/0001-92

Instalação

23/01/1873

Informatizada

Sim

Equipe

30 pessoas (25 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 24/11/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 10/09/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/02/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/01/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Pe ambuco sobre o Cartório do 1º Ofício, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Garanhuns/PE (CNS 15.066-4), em face de controvérsia na situação cadastral da aludida serventia junto ao Sistema do Justiça Aberta – Serventias Extrajudiciais, o que impede sua oferta em edital de concurso público para provimento e remoção no serviço extrajudicial do Estado. Nas informações, a CGJPE informou que a última vacância do Cartório ocorreu em data posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido foi declarado vago já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Em consulta ao Sistema Justiça Aberta – Serventias Extrajudiciais e ao Sistema de Cadastramento da Corregedoria Nacional de Justiça, verifico que o serviço indicado no CNS 15.066-4 encontra-se inativo e desativado.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.