Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Rodeador

CNS

149385

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Juliana Gouvea Vieira

Endereço

Prefeito Djalma Rodrigues de Oliveira — Centro

CEP

39215-000

Município

Monjolos — Minas Gerais

Telefone

(38) 99970-1446

Instalação

09/11/1963

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 16/10/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/10/2025 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 24/01/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço de Registro Civil com Atribuições Notarias do Distrito de Rodeador, Município de Monjolos, Comarca de Diamantina – MG (CNS 14.938-5), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que converteu o cadastramento do referido serviço em diligência pela ausência de documentação comprobatória da existência da serventia e da regularidade da delegação. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se anexado ao Cartório do Registro Civil de Monjolos, de onde dista 8km, cuja responsável é a Sra. Margareth de Assim Moreira, designada em caráter precário e pelo tempo de duração do afastamento da Tabeliã Maria da Anunciação Moreira licenciada, em 10/7/1986, pela Portaria nº 25/86 do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Diamantina. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou em 10 de julho de 1986, sem que houvesse, desde então, nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Não há, contudo, comprovação da data de reto o da titular do Registro Civil de Monjolos ou da perda de delegação por aposentadoria, processo administrativo ou morte, de modo que se fazem necessários outros esclarecimentos por parte dos interessados para evidenciar a data de vacância da serventia. O Supremo Tribunal Federal entende que a assunção de serviço extrajudicial antes da Constituição Federal em caráter precário não confere direito subjetivo ao interino à titularidade da delegação. Nesse sentido foram as decisões que indeferiram a pretensão à tutela liminar nos MS 29.534/DF e MS 29.817/DF, rel. Min. Ayres Britto, ainda não publicadas. Em face dessas considerações, em princípio inclua-se o Cartório de Registro Civil com Atribuições Notarias do Distrito de Rodeador, Município de Monjolos, Comarca de Diamantina – MG (CNS 14.938-5) dentre as serventias vagas, intimando-se a interina responsável pelo serviço para conhecimento e apresentação de documentos que entenda pertinentes para comprovar a existência de assunção definitiva da delegação.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Monjolos — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 46.535

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.