Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Monjolos

CNS

042648

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Juliana Gouvea Vieira

Endereço

Prefeito Djalma Rodrigues de Oliveira — Centro

CEP

39215-000

Município

Monjolos — Minas Gerais

Telefone

(38) 99970-1446

CNPJ

20.207.353/0001-74

Instalação

06/04/1949

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 16/10/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/10/2025 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 28/01/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço de Registro Civil com Atribuições Notarias do Município de Monjolos, Comarca de Diamantina – MG (CNS 04.264-8), nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regularizar divergências em to o da situação cadastral do referido serviço para fins de oferta em concurso público de provimento e remoção para o serviço extrajudicial. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se vago porque a sua responsável, Sra. Margareth de Assim Moreira, foi nomeada substituta, em 10 de julho de 1986, nos termos da Portaria nº 25/86, e que a vacância do referido serviço ocorreu em 26 de agosto de 1990 pela morte do Titular. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou em 26 de agosto de 1990 e, até o presente momento, não houve nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Assim, não se aplica o art. 208 da Constituição Federal de 1988 porque o delegado nomeado a título precário não contou com 5 anos de substituição no serviço até 31 de dezembro de 1983, ou o art. 47 da Lei 8.935/94 porque não designado como Titular de serviço extrajudicial. O Supremo Tribunal Federal entende que a assunção de serviço extrajudicial antes da Constituição Federal em caráter precário não confere direito subjetivo ao interino à titularidade da delegação. Nesse sentido foram as decisões que indeferiram a pretensão à tutela liminar nos MS 29.534/DF e MS 29.817/DF, rel. Min. Ayres Britto, ainda não publicadas. Em face dessas considerações, inclua-se o Serviço de Registro Civil com Atribuições Notarias do Município de Monjolos, Comarca de Diamantina – MG (CNS 04.264-8) dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

• Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Rodeador — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 7.941

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.