Tabelionato do 1º Ofício de Notas

CNS

140079

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Alessandra Acacio de Oliveira Gomes

Substituto

Tais Rodrigues Ramos

Endereço

Rua Goes Calmon — Independente

CEP

46880-000

Município

Itaberaba — Bahia

Telefone

(75) 98199-5754

CNPJ

28.506.546/0001-38

Instalação

07/06/1869

Informatizada

Sim

Equipe

5 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 08/09/2017 · PROVIDO
  Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga a Alessandra Acácio De Oliveira Gomes, bem como termo de sua renúncia ao Tabelionato de Notas com função de Protesto da comarca de Ruy Barbosa - BA.
• 06/09/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 31/08/2011 · PROVIDO
  PARECER _________________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral das serventias do Estado constantes dos registros da corregedoria local e a do sistema Justiça Aberta desta Corte. Por decisão de 30/01/2011, o CNJ converteu em diligência a situação do Tabelionato do 1º Ofício de Notas de Itaberaba, CNS 14.007-9, responsável Doralice Silva de Jesus Sampaio, a fim de que a parte pudesse apresentar documentação que comprovasse a regularidade da serventia. Consta dos registros da corregedoria local (evento 221) que a responsável pela serventia em questão foi aprovada em concurso público para o cargo de Tabeliã de Notas da Comarca de Iramaia, tendo tomado posse em 1996, nos termos do Decreto Judiciário de 25/01/96. Em 2007, foi removida a pedido para o Tabelionato de Notas da Comarca de Itaberaba, conforme consta do Decreto Judiciário de 13/07/2007, posição que ocupa até a presente data. Como cediço, a Constituição Federal estabeleceu que os serviços de notas e de registros serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, ressalvados “os serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, respeitando-se os direitos de seus servidores” (cf. art. 32 do ADCT). O serviço extrajudicial baiano é oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909. Assim, tratando-se de serventias extrajudiciais oficializadas, tem-se que a citada remoção atendeu à sistemática correspondente. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar provido o Tabelionato do 1º Ofício de Notas de Itaberaba, CNS 14.007-9. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao setor de informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do sistema Justiça Aberta, indicando o código 5, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 31 de Agosto de 2011 às 16:08:39 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 7244d49671e43e5cffd3960f86a26607 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça
• 30/01/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Trata-se de manifestação (12653) apresentada conjuntamente por inúmeras serventias do Estado da Bahia (CNS 007450, 014266, 007393, 011320, 140020, 006700, 014407, 009027, 140079, 014183, 012153, 014480, 138297, 140897, 139469, 009241, 010876, 009472, 012120, 136572, 012724, 138479, 140863, 013318, 144451, 010140, 011023, 136853, 010389, 136887, 009399, 140939, 137281, 014043, 015008, 137331, 134502, 137372, 010942, 012302, 006684, 006601, 137497, 010868, 009266, 007500, 013680 e 011965), na qual solicitam a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância das referidas serventias extrajudiciais. Em suas razões, informam que o Estado da Bahia oficializou as serventias judiciais e extrajudiciais, sendo que todos os ocupantes passaram a ser remunerados por aquela unidade federativa, na qualidade de servidores públicos estaduais, integrantes do quadro de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. E ainda, os requerentes ingressaram nos respectivos cargos através de regular concurso, operando posterior transferência por remoção ou permuta. Justificam o pleito com fundamentação no art. 32, do ADCT. É o relatório. No caso, apesar da plausibilidade do pedido e da fundamentação apresentada pelos requerentes, cujos termos já foram analisados por esta Corregedoria em casos semelhantes, verifica-se que as partes interessadas não acostaram a necessária documentação probatória das informações apresentadas. A par disso, converto o feito em diligência para determinar a notificação das serventias acima especificadas, através do respectivo advogado signatário, para que, no prazo de 15 dias, apresentem nos autos cópias específicas e particularizadas da regularidade de cada uma das serventias (existência do certame, termo de posse, remoção, certidão, etc.) Ao Setor de Informática para atualização do cadastro nacional de serventias, com a indicação de conversão em diligência – decisão nº 21.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

• Cartório Silveira Borges - 2º Ofício de Imóveis de Itaberaba-BA — Registro de Imóveis · R$ 762.723
• Registro do Primeiro Ofício de Imóveis de Itaberaba-ba — Registro de Imóveis · R$ 656.927
• Cartório do Registro Civil - Sede — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 260.728
• Cartório Daiana Tanan - Rtdpj — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 17.993

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.