Cartório Mucari

CNS

138610

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Camila Rodrigues Alves Mucari Arruda

Substituto

Alzira Maria Batista da Paixao

Endereço

Rua Bernardino Amorim, N. 23 — Centro

CEP

44230-000

Município

Amélia Rodrigues — Bahia

Telefone

(75) 98853-8949

CNPJ

27.169.193/0001-65

Instalação

22/04/1988

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 23/03/2017 · PROVIDO
  EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A CAMILA RODRIGUES ALVES MUCARI ARRUDA.
• 20/03/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/02/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/06/2013 · VAGO
  O Status deste cartório de CNS:138610 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
• 31/08/2011 · PROVIDO
  PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. Em relação ao Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Amélia Rodrigues, CNS 13.861-0, constava nos registros do Sistema Justiça Aberta que a serventia estaria vaga em virtude da inexistência de documentação que demonstrasse regular provimento. Entretanto, no evento 221, a CGJBA informa que a servidora Maria Nazaré Costa Magalhães Queiroz de Araújo (que ingressara no cargo de oficial do Registro de Imóveis de Boquira em 15/08/1991) foi removida ao Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Amélia Rodrigues, CNS 13.861-0, em 23/05/2002. Tratando-se de serventia oficializada, titularizada por servidor concursado do Poder Judiciário Estadual, não haveria falar em remoção mediante concurso público, há de ser observada a peculiaríssima situação do Estado. O serviço extrajudicial baiano é oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909. A Constituição Federal estabeleceu que os serviços de notas e de registros serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, ressalvados os serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, respeitando-se os direitos de seus servidores. (cf. art. 32 do ADCT). Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar provido o Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Amélia Rodrigues, CNS 13.861-0. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do Sistema Justiça Aberta, indicando o código 5, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 30 de Agosto de 2011 às 17:37:50 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: cba0fbec0b915fdbdadde73657dd58f4 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

• Cartório do Registro Civil - Sede — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 234.330
• Cartório de Registro Civil Com Funções Notariais - Mata da Aliança — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 110.181

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.