Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas

CNS

128405

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — conversao em diligencia

Responsável

Tharles Pinzon de Souza

Substituto

Ryan Oliveira

Endereço

Rua Santos Dumond, 124 — Centro

CEP

77960-000

Município

Augustinópolis — Tocantins

Telefone

(63) 99294-0511

CNPJ

51.193.132/0001-18

Instalação

12/12/1984

Informatizada

Não

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 19/12/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/12/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Trata-se o presente expediente de Processo Administrativo que visa promover a Transmissão de Acervo e entrada em exercício de THARLES PINZON DE SOUZA no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Augustinópolis, (CNS n. 128405).
• 27/11/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 28/06/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 05/02/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 16/06/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/08/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 22/07/2016 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 19/09/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Augustinópolis/TO, CNS 12.840-5, foi declarado vago sob o seguinte fundamento: “Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.” Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (Evento 6022) verifica-se que a Comarca de Augustinópolis/TO apresentou, através de ofício, documentação necessária para análise quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que o Sra. Angélica Cayres Almeida, atual responsável pela serventia foi investida por meio de concurso público. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência à responsável pela serventia e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado Tocantins. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze), a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação.”. As listas provisórias foram divulgadas nos autos eletrônicos do Pedido de Providência 0000384-41.2010.2.00.0000 e publicadas na Seção I do Diário Oficial da União do dia 22.01.2010, uma contendo a relação das serventias providas e outra a das serventias vagas. Conforme se extraem de certidão constante dos autos do procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0200694-97.2009.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça providenciou a emissão de 6.658 cartas de intimação pessoais, com aviso de recebimento, no dia 29/01/2010, tendo como destinatários os titulares das serventias extrajudiciais atingidos pela declaração de vacância. Nas aludidas cartas, além de expor o motivo específico pelo qual foi declarada vaga a serventia, acrescentou-se texto padronizado indicando a forma pela qual o afetado poderia exercer o direito de impugnação, o prazo pertinente e o procedimento eletrônico ao qual deveria ser dirigida. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, esta serventia foi declarada vaga “em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000.” Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação de qualquer interessado quanto à declaração de vacância da serventia, bem como a existência de manifestação do Tribunal de Justiça do Estado declarando como vaga a serventia. Dessa forma, mantenho a presente serventia extrajudicial na Relação de Serventias Vagas.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.