Cartório Araujo

CNS

126441

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Alessandra Araujo de Souza

Substituto

Dalylla Gouveia da Silva

Endereço

Rua Floriano Peixoto — Centro

CEP

77950-000

Município

Araguatins — Tocantins

Telefone

(63) 99914-4035

CNPJ

53.695.280/0001-66

Instalação

07/04/1959

Informatizada

Sim

Equipe

9 pessoas (9 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 08/07/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 30/01/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 18/01/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/06/2011 · VAGO
  DECISÃO/OFÍCIO Nº _________/2011 Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e por seus fundamentos, que adoto, determino o reconhecimento da vacância do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Araguatins, CNS 12.644-1. Intimem-se as partes eletronicamente e oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins - CGJTO para ciência. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. PARECER nº 121/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça: Cida-se de requerimento apresentado por VAGMO PEREIRA BATISTA no qual afirma que o 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Araguatins/TO estaria vago, ao contrário do registrado no Sistema Justiça Aberto do CNJ. Afirma o requerente que essa serventia não poderia estar provida porque a sua vacância ocorreu após a Constituição Federal de 1988 e o atual titular não teria prestado concurso público. Junta aos autos no evento 58 documentação para comprovar o alegado. É o relatório. Passo a opinar. Analisando a documentação apresentada, dentre todos os documentos que foram digitalizados, há a Portaria nº 3/2003 (doc 78), de 11/02/2003, assinada pela Juíza Nely Alves da Cruz, na qual designa a Sra. Taís Márcia Santana Duarte, oficial do Cartório de Registro de Pessoas Naturais do Distrito de Natal, na Comarca de Araguatins, para, "sem prejuízo de suas funções normais, responder cumulativamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Araguatins, até ulterior deliberação". Há ainda, em meio à documentação juntada, apostila assinada pelo Presidente do TJ/TO (doc 82), datada de 04/06/1987, na qual se declara que a Sra. Taís foi nomeada para "em caráter efetivo exercer o cargo de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Natal, interante da Comarca de 2ª entrância de Araguatins". Consultando o sistema Justiça Aberta, observa-se que a Sra. Taís Márcia Santana Duarte ainda está à freente, simultaneamente, de ambas as serventias mencionadas, quais sejam o 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Araguatins e o Cartório de Registro de Pessoas Naturais do Distrito de Natal, na Comarca de Araguatins. Evidentemente, à luz da sistemática constitucional vigente, consagrada pelo art. 236 da Magna Carta, ninguém pode ser titular, concomitantemente, de duas delegações extrajudiciais. Assim, considerando que a Sra. Taís exerce em caráter efetivo a titularidade como Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Natal e veio a ser designada, também, para responder cumulativamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Araguatins, é evidente que esta última designação foi em caráter interino, apenas para que a unidade imobiliária não ficasse acéfala até seu regular preenchimento por concurso público de provas e títulos. Diante do exposto, o parecer que submeto à apreciação de Vossa Excelência, mui respeitosamente, é pelo reconhecimento da vacância do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Araguatins, CNS 12.644-1. Em sendo acolhido o parecer, opino, ainda, pela intimação das partes interessadas, pela expedição de ofício ao TJ/TO e pelo encaminhamento ao setro de informática para atualização do Sistema Justiça Aberta. Cópia do presente servirá como ofício. Sub censura. Remetam-se os autos á apreciação da Exma. Sra. Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 12 de Julho de 2011 às 11:53:21
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

• CARTÓRIO VALE - Segundo Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas — Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas · R$ 741.672
• Cartório Araguatins — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 561.783
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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.