Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ruilândia, da Comarca de Mirassol

CNS

118869

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Lutero Xavier Assuncao

Substitutos

Sergio Valdoski Leandro de Araujo e Silvia Helena Gelio Deangeli

Endereço

Rua Alberto Deangeli. 2172 — Centro

CEP

15139-012

Município

Mirassol — São Paulo

Telefone

(17) 98170-2070

CNPJ

51.847.333/0001-91

Instalação

16/03/1920

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 25/10/2010 · PROVIDO
  PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CORREGEDORIA 0006591-56.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça -------------------------------------------------------------------------------- DECISÃO/OFÍCIO Nº _________ / 2010 Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (evento 3), referente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ruilândia da Comarca de Mirassol - SP, CNS 11.886-9, que foi declarado vago na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (evento 3 - doc 6) confirma que a serventia foi provida por meio de concurso público de provas e títulos (6º Concurso), conforme outorga de delegação expedida em 12 de fevereiro de 2010. Dessa forma, incluo a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Dê-se ciência ao responsável pela serventia e à Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia do presente servirá como ofício.
• 19/10/2010 · PROVIDO
  PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CORREGEDORIA 0006591-56.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça -------------------------------------------------------------------------------- DECISÃO / OFÍCIO Nº __________ / 2010 Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ruilândia da Comarca de Mirassol – SP, CNS 11.886-9, que foi declarado vago na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que o provimento da serventia se deu por meio de concurso público (6º Concurso), conforme outorga de Delegação datada de 12 de fevereiro de 2010. Dessa forma, mantenho a serventia na relação definitiva de serventia provida. Dê-se ciência ao responsável pela serventia e à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia do presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação.”. As listas provisórias foram divulgadas nos autos eletrônicos do Pedido de Providência 0000384-41.2010.2.00.0000 e publicadas na Seção I do Diário Oficial da União do dia 22.01.2010, uma contendo a relação das serventias providas e outra a das serventias vagas. Conforme se extraem de certidão constante dos autos do procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0200694-97.2009.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça providenciou a emissão de 6.658 cartas de intimação pessoais, com aviso de recebimento, no dia 29/01/2010, tendo como destinatários os titulares das serventias extrajudiciais atingidos pela declaração de vacância. Nas aludidas cartas, além de expor o motivo específico pelo qual foi declarada vaga a serventia, acrescentou-se texto padronizado indicando a forma pela qual o afetado poderia exercer o direito de impugnação, o prazo pertinente e o procedimento eletrônico ao qual deveria ser dirigida. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, esta serventia foi declarada vaga “em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000.” Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação de qualquer interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Dessa forma, mantenho a presente serventia extrajudicial na Relação de Serventias Vagas.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.