Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Juridicas e Títulos e Documentos

CNS

108944

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Interdições e Tutelas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Daniel Benin de Moraes

Substituto

Lidiane Goulart Rosa

Endereço

Rua Hercilio Estacio da Luz — Cristo Rei Iv

CEP

88715-000

Município

Jaguaruna — Santa Catarina

Telefone

(48) 3660-4809

CNPJ

58.244.242/0001-00

Instalação

14/04/2004

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 03/02/2026 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 30/01/2026 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 242 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Jaguaruna a Daniel Benin de Moraes. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Daniel Benin de Moraes, de CPF n. 650.***.***-20, a delegação do(a) Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Jaguaruna &ndash; CNS n. 108944, nos termos do processo administrativo n. 0007268-61.2026.8.24.0710 e da opção feita em 2ª audiência de escolha, referente ao concurso público para o ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Fica defeso o estabelecimento de qualquer obstáculo à entrada em exercício do novo candidato à serventia então renunciada. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 01/11/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA n. 100 DE 29 DE maio DE 2025 Designa E ane Marcos Valigura como interino do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Jaguaruna &ndash; CNS 108944, da comarca de Jaguaruna. O CORREGEDOR-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte o da Corregedoria-Geral da Justiça: CONSIDERANDO o disposto no art. 39, §2º, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, e no art. 383 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, CONSIDERANDO a vacância do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Jaguaruna &ndash; CNS 108944, em 02/05/2025, CONSIDERANDO o término do prazo de interinidade do atual responsável pela serventia, limitado a 6 (seis) meses a partir da vacância, conforme art. 67 do Provimento CNJ n. 149/2023 (redação dada pelo Provimento n. 176, de 23 de julho de 2024), CONSIDERANDO o interesse de E ane Marcos Valigura, delegatário da Escrivania de Paz de Sangão - CNS 10584, na nomeação como interino da serventia vaga, CONSIDERANDO a regularidade da documentação por ele apresentada, CONSIDERANDO a anuência da Direção do Foro na consulta realizada, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos n. 0039560-36.2025.8.24.0710, <strong>RESOLVE: </strong> Designar E ane Marcos Valigura, CPF ***.623.860-**, para responder interinamente pelo Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Jaguaruna &ndash; CNS 108944, da comarca de Jaguaruna, <strong>a partir de 01 de novembro de 2025, inclusive. </strong> Revogar a Portaria n. 99, de 29 de maio de 2025, <strong>a partir de 1º de novembro de 2025. </strong> Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
• 02/05/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 780 DE 02 DE maio DE 2025 Homologa renúncia à delegação, declara extinta a outorga concedida a Sergio de Arruda Costa Macedo e declara vago o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Jaguaruna. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o disposto no art. 39, IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, art. 4, I c/c art. 17, § 1º, ambos da Resolução TJ n. 2, de 20 de março de 2019, art. 14, XVIII, "<em>a</em>", do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o exposto nos autos de n. 0036095-19.2025.8.24.0710, <strong>RESOLVE:</strong> Art. 1º Homologar a renúncia à delegação e, por consequência, declarar extinta a outorga concedida a Sergio de Arruda Costa Macedo por meio do Ato GP n. 1.284, de 8 de maio de 2024, bem como declarar vago o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Jaguaruna, com efeitos a partir do dia 2 de maio de 2025. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 03/09/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 02/09/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2016 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 11/07/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/07/2010 · VAGO
  DECISÃO: ACORDAM, em Conselho da Magistratura, à unanimidade de votos, rejeitar o pedido de revisão administrativa do ato de delegação do Senhor Valfrido Dandolini Bez Fontana e, de ofício, determinar a inclusão no próximo concurso público, porque vago,<br /> o Tabelionato de Notas e Protestos e, por desanexação, o Cartório de Registro Civil, ambos da comarca de Jaguaruna.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se o atual responsável foi legalmente investido por ter exercido o direito de opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia (Art. 29, I da Lei nº 8.935/94).

• Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 1.402.297
• Ofício de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.