Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Videira

CNS

107946

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Interdições e Tutelas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Lorene Leonir Piazzon Tagliari

Substitutos

Sabrina Camargo de Oliveira, Guilherme Peretti Rolon e Luan Julio Ogliari

Endereço

Rua Francisco Vanz — Dois Pinheiros

CEP

89562-176

Município

Videira — Santa Catarina

Telefone

(49) 3533-0358

CNPJ

83.609.214/0001-97

Instalação

23/11/1927

Informatizada

Sim

Equipe

8 pessoas (8 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/06/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. PORTARIA N. 31 DE 19 DE ABRIL DE 2024 Designa Lorene Leonir Piazzon Tagliari como interina do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Videira, da comarca de Videira. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 20, II, do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o art. 5º, VI, do Regimento Inte o da Corregedoria-Geral da Justiça: CONSIDERANDO o disposto no art. 39, § 2º, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, e no art. 383 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, CONSIDERANDO o término do prazo de interinidade do atual responsável pela serventia, limitado a 6 (seis) meses conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 1.183/DF, CONSIDERANDO o interesse de Lorene Leonir Piazzon Tagliari, delegatária do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Fraiburgo na nomeação como interina da serventia vaga, CONSIDERANDO a regularidade da documentação por elea apresentada, CONSIDERANDO a anuência da Direção do Foro na consulta realizada, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos n. 0020170-17.2024.8.24.0710. <strong>RESOLVE: </strong> Designar Lorene Leonir Piazzon Tagliari, CPF ***.840.839-**, para responder interinamente pelo Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Videira, da comarca de Videira, a partir do encerramento da transmissão do acervo. Revogar a Portaria CGJ n. 20, de 17 de março de 2023, de nomeação de Sabrina Camargo de Oliveira, atual responsável da serventia, a partir do encerramento da transmissão de acervo ao novo responsável. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
• 01/03/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. DECISÃO Extrajudicial/Designação - Interino n. 0009051-93.2023.8.24.0710 Unidade: Gabinete do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial Assunto: Renúncia de delegatário - procedimento de vacância e nomeação de interino Comarca: Videira Serventia: Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos - CNS 10.794-6 Tratam os autos de procedimento de vacância e de nomeação de interino do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos - CNS 10.794-6, em decorrência de renúncia do delegatário, Sr. Marcos Rafael Martin - autos n. 0006762-90.2023.8.24.0710. O ato declaratório de vacância foi emitido pelo Presidente do Tribunal de Justiça e disponibilizado no DJe n. 3958, de 28 de fevereiro de 2023, com efeitos a partir de 1º de março de 2023. Verifica-se que, com a extinção da delegação do Sr. Marcos Rafael Martin, a Sra. Sabrina Camargo de Oliveira, substituta do ex-delegatário, passa a responder como interina provisória a partir da vacância da serventia, em 1º.3.2023, momento em que deverá prestar contas até o encerramento da transmissão do acervo ao interino desimpedido a ser nomeado. Contudo, caso ainda haja algum contrato cível e/ou trabalhista vigente no CPF do ex-delegatário, assim como a responsabilidade do acervo, permanecem na alçada do ex-delegatário até o encerramento da transmissão de acervo. A Sra. Sabrina Camargo de Oliveira foi identificada como escrevente substituta atuante e desimpedida no quadro da serventia na data da vacância, que se manifestou positivamente em relação à nomeação e juntou a documentação necessária, que foi considerada regular (6995226). Sem mais para o momento, a nomeação deve ser formalizada. <strong>À vista do exposto</strong>, diante da documentação dos autos e da manifestação favorável do Diretor do Foro da comarca de Videira (6995548), decido pela nomeação de <strong>Sabrina Camargo de Oliveira </strong>como interina do<strong> </strong>Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos - CNS 10.794-6, pelo que determino o cumprimento dos demais comandos da decisão 6977564 - autos n. 0006762-90.2023.8.24.0710 -, quais sejam: [...] f) à <strong>assessoria do Núcleo IV (Extrajudicial)</strong> emitir a portaria de nomeação de interino, na forma do art. 466-AA, § 1º, do Código de Normas (art. 18, Resolução TJ n. 2/2019), somente após a publicação do ato declaratório da vacância, g) à <strong>Divisão Administrativa (CGJ)</strong>, publicar a portaria de nomeação de interino e remeter o processo à comarca, h) ao <strong>diretor do foro da comarca de Videira</strong>, a transmitir o acervo, na forma do art. 18, da Resolução TJ n. 2/2019, i) à <strong>assessoria do Núcleo IV (Extrajudicial)</strong>, cumprir os procedimentos administrativos determinados no art. 19, da Res. TJ n. 2/2019. Oficie-se, por malote digital, à Sra. <strong>Sabrina Camargo de Oliveira</strong>, substituta da serventia, para ciência da interinidade provisória a partir da vacância, da sua nomeação como interina e da necessidade de buscar providências junto à Direção do Foro para a transmissão do acervo. Por medida de celeridade e de economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício na determinação supracitada. Publique-se a decisão no Cade o Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 5º da Resolução TJ n. 27/2021. Cumpridas as determinações, os autos devem ser movimentados ao Núcleo IV (Extrajudicial) para atualização do Sistema de Cadastro do Extrajudicial (SCE), do Sistema de Correição Integrada (SCI) e da base "Conhecimento EXTRA", se for o caso. Levada a efeito a atualização das citadas ferramentas, quando necessária, caso não seja necessária conclusão no decorrer do processo, a tramitação dos autos deve ser encerrada. Caso requerida, autorizo, desde já, a disponibilização de acesso exte o aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante a indicação de e-mail pela parte ou por advogado, ainda que sem procuração nos autos (Lei n. 8.906/1994, art. 7º, XIII)
• 01/03/2023 · VAGO
  ATO GP 375/2023 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve homologar a renúncia requerida por Marcos Rafael Martin, extinguir a delegação a ele outorgada e declarar vago o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas , das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Videira, nos termos da decisão proferida nos autos n. 0006762-90.2023.8.24.0710, com efeitos a partir da data de publicação deste ato. Desembargador João Henrique Blasi Presidente
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Ofício de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 4.736.768
• Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos da Comarca de Videira/sc — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 2.939.132
• Escrivania de Paz do Distrito de Rio das Pedras (antiga Lourdes) — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 541.711
• Escrivania de Paz do Distrito de Anta Gorda — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 176.857

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.