Escrivania de Paz do Distrito de Rio das Pedras (antiga Lourdes)

CNS

105031

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Claudio Barbosa de Franca

Substituto

Rodrigo Jose Muller

Endereço

Rodovia Sc 355, Km 50 — Rio das Pedras

CEP

89563-210

Município

Videira — Santa Catarina

Telefone

(49) 3533-1604

CNPJ

83.609.248/0001-81

Instalação

14/09/1958

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 19/06/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 18/06/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1301 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do distrito de Rio das Pedras, Comarca de Videira, a Claudio Barbosa de França. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Claudio Barbosa de França, inscrito no CPF sob o n. 864.***.***-97, a delegação da Escrivania de Paz do distrito de Rio das Pedras, da Comarca de Videira - CNS 105031, nos termos do processo administrativo n. 0025282-64.2024.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, referente ao concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 26/10/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/03/2020 · VAGO
  ATO GP N. 620, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Declara vacância de serventia extrajudicial O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no art. 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Marilei Sebastiana Gomes dos Santos e declarar vaga Escrivania de Paz do Distrito de Rio das Pedras, município e comarca de Videira, nos termos da decisão proferida nos autos n. 0010236-74.2020.8.24.0710, com efeitos a partir de 01.03.2020. Desembargador Ricardo Roesler Presidente
• 19/09/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o ESCRIVINIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIO DAS PEDRAS (ANTIGA LOURDES) DA COMARCA DE VIDEIRA/SC, CNS 10.503-1 (evento 5229), foi declarado vago sob o fundamento de que estava com a sua situação sub judice no STF (MS 28545).” Analisada a documentação acostada ao recurso, verifica-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público regular para a época – edital 04/94 - sendo nomeada pelo Ato nº 494 de 16/09/1994. O MS 28.545, por sua vez, envolve situação diversa daquela na qual se encontra o serviço extrajudicial em análise Dessa forma, mantenha-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida sem a ressalva que o concurso encontra-se sub judice. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência ao recorrente e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.