Oficio de Registro Civil Titulos e Documentos e Registro de Imóveis

CNS

107508

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Fernanda Batista Penido

Substituto

Barbara Mendes Orlandi

Endereço

Rua Antonio Zelindro da Silva — Centro

CEP

88745-000

Município

Capivari de Baixo — Santa Catarina

Telefone

(48) 3623-0932

CNPJ

11.789.342/0001-59

Instalação

04/07/2002

Informatizada

Sim

Equipe

7 pessoas (7 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 27/05/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 21/05/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1188 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Capivari de Baixo, a Fe anda Batista Penido. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Fe anda Batista Penido, inscrito no CPF sob o n. 025.***.***-73, a delegação da do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Capivari de Baixo - CNS 107508, nos termos do processo administrativo n. 0025099-93.2024.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, realizada sob sua conta e risco em razão da advertência sub judice da situação jurídica da serventia (Processo de Desacumulação TJSC - SEI 24644/2018), referente ao concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 01/10/2015 · VAGO
  ATO GP N. 1.470 DE 21 DE JULHO DE 2017 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Mareliza Alonso Cupolilo e declarar vago o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis do município e comarca de Capivari de Baixo, nos termos da decisão proferida nos Autos n. 22120/2017, com efeitos a partir de 1º.10.2015. Des. Torres Marques PRESIDENTE
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Tabelionato de Notas e Protesto — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 842.869

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.