Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Guaramirim

CNS

107490

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Interdições e Tutelas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Keity Reis

Substituto

Ester Rafaela de Souza

Endereço

Rua Vereador Joao Pereira Lima — Centro

CEP

89270-520

Município

Guaramirim — Santa Catarina

Telefone

(47) 3307-0620

CNPJ

63.756.434/0001-36

Instalação

30/12/1965

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 30/10/2025 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 29/10/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/10/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual. Ato GP n. 1.784 de 16 de SETEMBRO de 2025 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim a Keity Reis. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Keity Reis, inscrita no CPF sob o n. 077.***.***-63, a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim - CNS n. 10.749-0, nos termos do processo administrativo n. 0080288-22.2025.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, referente ao concurso público para o ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 15/2022, com efeitos a partir da publicação deste ato. Fica resguardado, para todos os efeitos, o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Edital n. 75/2025 do supracitado concurso. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 03/06/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/04/2021 · VAGO
  ATO GP N. 932/2021 Declara vacância de serventia extrajudicial. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, com fulcro no artigo 39, inciso V e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Júlio César Marques Cunha e declarar vago o Ofício de Registro Civil, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim, nos termos da decisão proferida nos autos n. 0025312-07.2021.8.24.0710, com efeitos a partir de 14 de abril de 2021, data do trânsito em julgado da decisão que aplicou ao titular a pena de perda de delegação. Desembargador Ricardo Roesler Presidente
• 17/10/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/07/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/06/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Certifico que o CONSELHO DA MAGISTRATURA, em sessão ordinárioa hoje realizada, decidiu, por votação unânime, afastar a preliminar invocada e, no mérito, acolher parcialmente a Portaria n. 12/2016, a fim de aplicar ao Titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim a pena de suspensão, por 120 dias, pelo descumprimento do art. 31, I, II, III e V, da Lei n. 8.935/94, nos termos do art. 32, III, do mesmo diploma legal, considerada cumprida.
• 29/04/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/04/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Portaria n. 12, de 7 de abril de 2016 instaura procedimento administrativo disciplinar em face de Julio César Marques Cunha, titular do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramimim, atasta-o da administração da serventia e nomeia Gilberto Alves de Carvalho junior como interventor da unidade extrajudicial.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.