Registro de Imóveis de Cunha Porã

CNS

105700

Atribuições

Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Edirlei Ubirajara Schwantes

Substitutos

Sheila Klaus Hoelscher, Edirlei Ubirajara Schwantes e Sheila Klaus Hoelscher

Endereço

Rua Clovis Bevilaqua, 1139 — Centro

CEP

89890-000

Município

Cunha Porã — Santa Catarina

Telefone

(49) 3646-0564

CNPJ

75.312.785/0001-37

Instalação

28/08/1987

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 06/06/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 05/06/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/05/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO GP N. 1236 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Cunha Porã, a Edirlei Ubirajara Schwantes e, por consequência, homologa a renúncia tácita à delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Anchieta - CNS n. 104737, ficando esta condicionada à efetiva entrada em exercício na nova serventia ora outorgada. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Edirlei Ubirajara Schwantes, inscrito no CPF sob o n. 000.***.***-33, a delegação do Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Cunha Porã - CNS 105700, nos termos do processo administrativo n. 0024938-83.2024.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, realizada sob sua conta e risco em razão da advertência sub judice da situação jurídica da serventia (Sub Judice Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 14), referente ao concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 5/2020, com efeitos a partir da publicação deste ato. Com fulcro no art. 39, IV e § 2º, ambos da Lei n. 8.935/94 c/c art. 4º, I, da Resolução TJ n. 02/2019, <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, em razão da opção firmada em Audiência de Escolha, na modalidade de remoção, homologa a renúncia tácita de Edirlei Ubirajara Schwantes quanto à delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Anchieta - CNS n. 104737 e declara a vacância deste, ficando a produção de seus efeitos condicionada à efetiva entrada em exercício na nova serventia ora outorgada. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 10/02/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 06/11/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Alega a interessada que ingressou como titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cunha Porã/SC, através de concurso público de ingresso e remoção pelo TJSC em 30/09/2004, estando em seu efetivo exercício até a presente data. É o relatório. No caso em análise, conquanto a impugnante tenha se manifestado, o termo de compromisso e posse apresentado não se mostra suficiente para aferir a que título se deu essa designação como Oficial do Cartório supracitado. Até mesmo se ocorreu através de realização de concurso público regular. De qualquer sorte, caso procedente a alegação de que designada para responder pela serventia, o provimento seria irregular, uma vez que vigente a Constituição Federal de 1988, que exige concurso público para provimento de titularidade de serventias extrajudiciais. Por conseqüência, tendo em vista que compete à impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pela insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, nego provimento à impugnação. Intime-se.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Cunha Porã — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdições e Tutelas
• Tabelionato de Notas e de Protesto — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.