Registro de Imóveis

CNS

099168

Atribuições

Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Lenir Marlene Hentschke

Substituto

Michele Rodrigues Carvalho de Moraes

Endereço

Rua Brasil — Centro

CEP

97450-000

Município

Cacequi — Rio Grande do Sul

Telefone

(55) 99679-2087

CNPJ

89.234.355/0001-59

Instalação

28/12/1945

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 16/07/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Registro de Imóveis de Cacequi/RS, CNS 099168 (evento 882), foi declarado vago sob o seguinte fundamento: “A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação da interessada quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que a atual responsável pela serventia foi investida por meio de concurso público de provas. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se a responsável pela serventia.
• 12/07/2010 · VAGO
  A documentação apresentada pelo TJRS não comprova que o serviço foi provido por concurso público, ou com base nas exceções previstas nas disposições transitórias da CF/1988, ou ainda com base no art. 47 da Lei n. 8.935/1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.