Reg. de Imóveis , Tit. Doc. e Protestos

CNS

098897

Atribuições

Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Guilherme Pinho Machado

Substitutos

Andre Maciel Oliveira, Maison dos Santos Reis e Patricia de Moura Machado Arruda

Endereço

Rua Isabel Bastos — Centro

CEP

94410-250

Município

Viamão — Rio Grande do Sul

Telefone

(51) 3485-1508

CNPJ

30.709.947/0001-37

Instalação

29/09/1896

Informatizada

Sim

Equipe

38 pessoas (37 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 26/11/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 02/08/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/08/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DAS DELEGAÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL N. 001/2015 - CECPODNR, HOMOLOGADO EM 07.06.2019, CONFORME EDITAL N. 031/2019 – CECPODNR E BOLETIM N. 1227361 DJE 11/07/2019.
• 04/07/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 25/02/2014 · VAGO
  VIDE PARECER.
• 14/11/2010 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Cartório de Registros de Imóveis, Títulos, Documentos e Protestos de Viamão/RS (CNS 09.889-7), requer a apreciação das razões lançadas no evento 10125, protocolizado no dia 17.09.2010. Conforme se verifica no evento 12.152 (DEC20053), de 27/10/2010, as razões recursais da parte interessada já foram devidamente apreciadas, o que resultou na inclusão da serventia “na relação de serventias com pendências judiciais capazes de afastar a análise do caso pelo CNJ neste momento”. A par disso, fica mantida a decisão/evento 12152. Intime-se o responsável pela Serventia.
• 27/10/2010 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  O Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Protestos de Viamão (RS), CNS 09.889-7, foi inicialmente declarado provido, com fundamento na regra do art. 208 da EC 1/69, incluído pela EC 22/82. Por meio do REQAVU13982 (evento 5171), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre informou que, nos autos da ação civil pública 0416302-83.2010.8.21.7000, em que figurou como réu o ora requerente, foi declarada a nulidade de sua efetivação e a vacância da serventia. No DESP17771 (evento 8965), determinou-se a intimação do interessado, que se manifestou na PET18658 (evento10125) informando a interposição de apelação, ainda pendente de julgamento, nos autos da ação civil pública em referência. Tendo em vista a judicialização da matéria, determino que a serventia objeto desta controvérsia seja inserida na relação de serventias com pendências judiciais capazes de afastar a análise do caso pelo CNJ neste momento. Intime-se o interessado. Dê-se ciência à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Cópia do presente serve como ofício.
• 27/10/2010 · EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA
  O Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Protestos de Viamão (RS), CNS 09.889-7, foi inicialmente declarado provido, com fundamento na regra do art. 208 da EC 1/69, incluído pela EC 22/82. Por meio do REQAVU13982 (evento 5171), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre informou que, nos autos da ação civil pública 0416302-83.2010.8.21.7000, em que figurou como réu o ora requerente, foi declarada a nulidade de sua efetivação e a vacância da serventia. No DESP17771 (evento 8965), determinou-se a intimação do interessado, que se manifestou na PET18658 (evento10125) informando a interposição de apelação, ainda pendente de julgamento, nos autos da ação civil pública em referência. Tendo em vista a judicialização da matéria, determino que a serventia objeto desta controvérsia seja inserida na relação de serventias com pendências judiciais capazes de afastar a análise do caso pelo CNJ neste momento. Intime-se o interessado. Dê-se ciência à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Cópia do presente serve como ofício.
• 06/09/2010 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas providas, o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos Documentos e Protestos de Viamão – RS – CNS 09.889-7, foi declarado provido sob o seguinte fundamento: “Provido – Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967”. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre – RS, por meio do documento digitalizado como REQAVU13982 (Evento 5171) informa que o referido cartório foi declarado vago por sentença judicial proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em 16/10/2007 (DOC.13983 - Evento 5171). Dessa forma, há indícios de que o serviço extrajudicial em análise pode ser lançado na relação de serventias vagas. Intime-se o interessado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. As petições deverão ser dirigidas para o Pedido de Providências 0000384-41.2010.2.000, do Conselho Nacional de Justiça, destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, município, Estado e o número da Serventia, conforme Cadastro Nacional, cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Dê-se ciência ao responsável pela serventia, à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e à Promotoria representante.. Cópia do presente serve como ofício.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.