Porto Velho — RO · CNS 096040

Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil é uma serventia extrajudicial do município de Porto Velho (RO), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 096040.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Ivani Cardoso Candido de Oliveira como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 2.162.601 em 51.776 atos, 7,2% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 5ª maior arrecadação entre as 16 serventias do município que declararam esse semestre.

Porto Velho tem 520.379 habitantes (IBGE, 2026) e 18 serventias ativas no cadastro.

R$ 2,2 mi
Arrecadação — 1S2026
R$ 2.162.601, declarada ao CNJ
51,8 mil
Atos — 1S2026
51.776
+7,2%
Contra o ano anterior
1S2026 sobre 1S2025
5º de 16
Em Porto Velho
Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS
096040
Atribuições
Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação
Ativa — provido
Responsável
Ivani Cardoso Candido de Oliveira
Substitutos
Sabrina Matilsa Pardo Furlan do Nascimento, Neil Alinson Star Mendes Domingos, Helton Cardoso Pignataro, Marcelo Amorim Souza e Jonathan Cardoso Candido de Oliveira
Endereço
Rua Dom Pedro Ii, No 1039 — Centro
CEP
76801-117
Município
Porto Velho — Rondônia
Telefone
(69) 3224-6462
CNPJ
02.125.927/0001-83
Instalação
01/10/2004
Informatizada
Sim
Equipe
21 pessoas (21 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

SemestreArrecadaçãoAtosRepassesAo delegatário
1º semestre de 2026R$ 2.162.60151.776R$ 594.880R$ 1.567.721
2º semestre de 2025R$ 2.371.78356.408R$ 114.783R$ 2.257.000
1º semestre de 2025R$ 2.016.98763.792R$ 105.591R$ 1.911.396
2º semestre de 2024R$ 2.083.87669.487R$ 150.508R$ 1.933.369
1º semestre de 2024R$ 1.800.62674.752R$ 690.772R$ 1.109.855
2º semestre de 2023R$ 1.855.43572.260R$ 584.706R$ 1.270.729
1º semestre de 2023R$ 1.973.72375.218R$ 576.433R$ 1.397.290
2º semestre de 2022R$ 2.056.17689.761R$ 634.984R$ 1.421.192
1º semestre de 2022R$ 2.325.30293.766R$ 145.772R$ 2.179.531
2º semestre de 2021R$ 2.342.758107.732R$ 176.608R$ 2.166.150
1º semestre de 2021R$ 2.159.840103.508R$ 84.634R$ 2.075.206
2º semestre de 2020R$ 1.994.891115.688R$ 66.605R$ 1.928.287
1º semestre de 2020R$ 1.407.73189.796R$ 0R$ 1.407.731
2º semestre de 2019R$ 1.230.261122.821R$ 0R$ 1.230.261
1º semestre de 2019R$ 1.114.380127.502R$ 0R$ 1.114.380
2º semestre de 2018R$ 1.170.758154.931R$ 0R$ 1.170.758
1º semestre de 2018R$ 1.094.937138.288R$ 0R$ 1.094.937
2º semestre de 2017R$ 1.168.242155.511R$ 0R$ 1.168.242
1º semestre de 2017R$ 1.199.490164.569R$ 0R$ 1.199.490
2º semestre de 2016R$ 1.188.826175.108R$ 0R$ 1.188.826
1º semestre de 2016R$ 1.377.274199.437R$ 0R$ 1.377.274
2º semestre de 2015R$ 1.371.778224.788R$ 0R$ 1.371.778
1º semestre de 2015R$ 1.387.045225.990R$ 0R$ 1.387.045
2º semestre de 2014R$ 1.426.643237.906R$ 0R$ 1.426.643
1º semestre de 2014R$ 1.276.788244.456R$ 0R$ 1.276.788
2º semestre de 2013R$ 975.289255.002R$ 0R$ 975.289
1º semestre de 2013R$ 1.183.043316.541R$ 0R$ 1.183.043
2º semestre de 2012R$ 972.131340.572R$ 0R$ 972.131
1º semestre de 2012R$ 953.643365.209R$ 0R$ 953.643
2º semestre de 2011R$ 966.794363.161R$ 0R$ 966.794
1º semestre de 2011R$ 928.438336.904R$ 0R$ 928.438
2º semestre de 2010R$ 434.804281.155R$ 0R$ 434.804
1º semestre de 2010R$ 820.480353.036R$ 0R$ 820.480
2º semestre de 2009R$ 762.373318.786R$ 0R$ 762.373
1º semestre de 2009R$ 622.375270.056R$ 0R$ 622.375
2º semestre de 2008R$ 624.457286.561R$ 0R$ 624.457
1º semestre de 2008R$ 620.889269.448R$ 0R$ 620.889
2º semestre de 2007R$ 00R$ 0R$ 0
1º semestre de 2007R$ 459.704217.685R$ 0R$ 459.704
2º semestre de 2006R$ 1.010.615412.769R$ 0R$ 1.010.615
2º semestre de 2005R$ 894.789434.214R$ 0R$ 894.789

Decisões sobre a delegação

  • 02/11/2010 · PROVIDO
    Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (evento 10277) referente ao Cartório do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Porto Velho (CNS 09.603-2) e ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil também de Porto Velho, CNS 09.604-0, o primeiro declarado vago e o segundo declarado provido pela decisão de 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (evento 10277) confirma que a delegação do 4º Ofício de Notas e Registro Civil de Porto Velho foi concedida em razão de concurso público para ingresso e remoção na carreira notarial e registral e que a delegação pelo critério de permuta do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Porto Velho (CNS 09.603-2) ocorreu com fundamento no art. 21 da Lei Estadual 677/96. Dessa forma, mantenho o 4º Ofício de Notas e Registro Civil de Porto Velho na condição de provido e o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Porto Velho na condição de vago, haja vista que este último foi objeto de permuta não prevista no art. 236 da Constituição Federal de 1988 ou na lei federal n. 8.935/1994.. Intimem-se os responsáveis pela serventia, Sras. Dinalva Alves de Souza Rezende e Ivani Cardoso Cândido de Oliveira. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta citar o PP 0000384-41.2010.2.00.0000.
  • 12/07/2010 · PROVIDO
    Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se o atual responsável foi legalmente investido por ter exercido o direito de opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia (Art. 29, I da Lei nº 8.935/94).
  • 24/01/2010 · VAGO
    Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Outras serventias em Porto Velho

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.