7º Ofício da Comarca de Natal

CNS

094979

Atribuições

Registro de Imóveis; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Luis Celio Soares

Substitutos

Maria Jose Brandao Soares, Herbert Soares Pereira, Silvana Maria Silva de Brito e Ana Isaura Portela de Macedo Damasceno

Endereço

Rua Leoncio Etelvino de Medeiros, 2935 — Capim Macio

CEP

59078-570

Município

Natal — Rio Grande do Norte

Telefone

(84) 4008-5858

CNPJ

12.647.525/0001-00

Instalação

08/06/1987

Informatizada

Sim

Equipe

79 pessoas (79 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 04/06/2014 · PROVIDO
  Por força do Ofício Circular n. 04/CNJ/COR/2014, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) iniciou procedimentos para atualizar o status das Serventias Extrajudiciais na segunda metade do mês de abril de 2014. Porém, ao tentar atender a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foi alterado equivocadamente o status de serventias providas que passaram a figurar como se estivesse em avaliação o seu preenchimento ("CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA"). É preciso esclarecer que essas Serventias – dentre as quais se encontra o cartório em questão – já tinham sido classificadas como providas desde a Resolução n. 80/2009 do CNJ, não havendo novo fato que verdadeiramente justificasse a alteração. Na verdade, a modificação do status se deu por uma falha em razão do desconhecimento da CGJ/RN sobre as funcionalidades e operação da nova versão do Sistema Justiça Aberta Extrajudicial divulgada no citado Ofício Circular n. 04/CNJ/COR/2014. Por isto, através deste ato, restabelece-se a decisão anteriormente proferida (documento eletronicamente anexado) para reto ar o status da Serventia em análise para PROVIDO.
• 29/04/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/01/2011 · PROVIDO
  Cuida-se de requerimento (REQINIC 292 – evento 105) formulado por Luis Célio Soares, Oficial do 7º Oficio de Notas de Natal, nos autos do Pedido de Providências nº 0005877-96.2010.2.00.0000, visando comprovar a regularidade da serventia, bem como da delegação, em complemento ao Ofício nº 802/2010-GP/TJRN (evento 84). Instruem o pedido: a) ato de nomeação como Escrivão, de acordo com o art. 13, a, IV da Lei Estadual 920, de 11.6.1966, b) cópia da publicação na íntegra do Parecer nº B.29/76, do então Consultor Geral do Estado e despacho de aprovação do Gove ador do Estado à época, reconhecendo sua estabilidade no serviço extrajudicial, c) cópia do ato de remoção por permuta, nos termos do art. 133 da Lei Complementar nº 25, de 28/1/1980, autorizado pelo Gove ador do Estado, d) cópia do Diário Oficial do Estado, edição de 03/4/1987, no qual foi publicado acórdão que, por maioria de votos, entendeu ser o requerente o mais antigo tabelião da Comarca de Natal, e e) cópia do ato de remoção do 4º Ofício de Notas para o mesmo cargo no 7º Ofício de Notas, nos termos do parágrafo único do art. 366 da Lei Complementar nº 51, de 11/2/1987. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou (evento 84) que o 7º Ofício de Notas foi criado pela Lei Complementar nº 51, de 11/2/1987, juntando o ato de remoção do requerente (Ato do Poder Executivo, de 24/4/1987) para o referido serviço, em período anterior à Constituição Federal de 1988. Extrai-se da documentação trazida aos autos a regularidade da criação do serviço – pela Lei Complementar estadual nº 51/1987 - , bem como a regularidade da delegação, nos termos do art. 47 da Lei 8.935/94, pois o requerente, embora não seja concursado, encontrava-se no exercício regular da titularidade de serviço extrajudicial antes da vigência da Constituição Federal de 1988, confrome doc. 297 do evento 105 deste processo. Nesse sentido é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, expresso na Resolução nº 80, de 12 de julho de 2009: Art. 4º. (...) Parágrafo Único - Excluem-se das disposições de vacância do caput do artigo 1º desta resolução as unidades dos serviços de notas e registro, cujos notários e oficiais de registro: a) tenham sido legalmente nomeados, segundo o regime vigente até antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, cuja norma deferiu a esses titulares, regularmente investidos sob as regras do regime anterior, a delegação constitucional prevista no art. 2º dessa mesma lei, Em vista do quanto exposto, migre-se a serventia do 7º Ofício de Notas de Natal (CNS 09.497-9) da relação de serventias convertidas em diligência para o rol de serventias providas, comunicando-se ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e ao Titular do aludido serviço. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. (Na resposta citar o nº 0005877-96.2010.2.00.0000)
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• 6º Ofício da Comarca de Natal — Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas · R$ 8.517.733
• 3º Ofício da Comarca de Natal — Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis · R$ 6.411.171
• 1º Ofício da Comarca de Natal — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 4.086.573
• 4º Ofício da Comarca de Natal — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 3.045.277
• 5º Ofício da Comarca de Natal — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.062.173
• 2º Ofício da Comarca de Natal — Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.373.965
• 8º Ofício da Comarca de Natal (circunscrição de Igapó) — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.042.444
• 9º Ofício da Comarca de Natal (circunscrição da Redinha) — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 158.049
• Corregedoria do Estado do Rio Grande do Norte —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.