Magé — RJ · CNS 090522

Cartorio do 2º Oficio de Magé

Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis

Cartorio do 2º Oficio de Magé é uma serventia extrajudicial do município de Magé (RJ), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 090522.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Leonardo da Silveira como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 2.869.821 em 7.023 atos, 39,9% acima do mesmo semestre de 2025.

É a maior arrecadação entre as 9 serventias do município que declararam esse semestre.

Magé tem 244.166 habitantes (IBGE, 2026) e 9 serventias ativas no cadastro.

R$ 2,9 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 2.869.821, declarada ao CNJ

7.023

Atos — 1S2026

7.023

+39,9%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

1º de 9

Em Magé

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 090522
Atribuições: Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis
Situação: Ativa — provido
Responsável: Leonardo da Silveira
Substituto: Debora da Silva Marinho
Endereço: Rua Sao Fidelis, N 237 — Piabeta
CEP: 25931-770
Município: Magé — Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2633-2413
CNPJ: 30.585.947/0001-72
Instalação: 12/07/1886
Informatizada: Sim
Equipe: 9 pessoas (9 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 2.869.821	7.023	R$ 986.066	R$ 1.883.755
2º semestre de 2025	R$ 2.262.185	8.288	R$ 560.982	R$ 1.701.203
1º semestre de 2025	R$ 2.051.969	7.444	R$ 492.031	R$ 1.559.938
2º semestre de 2024	R$ 2.093.934	8.974	R$ 541.052	R$ 1.552.882
1º semestre de 2024	R$ 1.717.164	8.267	R$ 524.562	R$ 1.192.602
2º semestre de 2023	R$ 1.577.266	7.510	R$ 551.779	R$ 1.025.487
1º semestre de 2023	R$ 1.508.269	6.807	R$ 325.007	R$ 1.183.262
2º semestre de 2022	R$ 1.591.582	8.501	R$ 358.180	R$ 1.233.402
1º semestre de 2022	R$ 1.459.803	7.613	R$ 345.192	R$ 1.114.611
2º semestre de 2021	R$ 1.295.330	7.903	R$ 329.452	R$ 965.879
1º semestre de 2021	R$ 909.684	6.932	R$ 0	R$ 909.684
2º semestre de 2020	R$ 1.153.295	8.333	R$ 0	R$ 1.153.295
1º semestre de 2020	R$ 738.623	5.055	R$ 0	R$ 738.623
2º semestre de 2019	R$ 888.001	8.579	R$ 0	R$ 888.001
1º semestre de 2019	R$ 690.537	7.312	R$ 0	R$ 690.537
2º semestre de 2018	R$ 807.553	7.830	R$ 0	R$ 807.553
1º semestre de 2018	R$ 421.320	6.623	R$ 0	R$ 421.320
2º semestre de 2017	R$ 866.417	9.056	R$ 0	R$ 866.417
1º semestre de 2017	R$ 732.160	9.038	R$ 0	R$ 732.160
2º semestre de 2016	R$ 838.213	19.660	R$ 0	R$ 838.213
1º semestre de 2016	R$ 771.513	10.660	R$ 0	R$ 771.513
2º semestre de 2015	R$ 900.415	14.491	R$ 0	R$ 900.415
1º semestre de 2015	R$ 617.308	10.703	R$ 0	R$ 617.308
2º semestre de 2014	R$ 528.438	13.508	R$ 377.413	R$ 151.025
1º semestre de 2014	R$ 411.007	12.493	R$ 302.249	R$ 108.759
2º semestre de 2013	R$ 659.868	15.739	R$ 0	R$ 659.868
1º semestre de 2013	R$ 397.165	14.677	R$ 0	R$ 397.165
2º semestre de 2012	R$ 620.820	18.339	R$ 0	R$ 620.820
1º semestre de 2012	R$ 490.070	17.072	R$ 0	R$ 490.070
2º semestre de 2011	R$ 579.994	17.673	R$ 0	R$ 579.994
1º semestre de 2011	R$ 536.915	18.681	R$ 0	R$ 536.915
2º semestre de 2010	R$ 483.860	17.992	R$ 0	R$ 483.860
1º semestre de 2010	R$ 377.456	15.493	R$ 0	R$ 377.456
2º semestre de 2009	R$ 336.828	16.698	R$ 0	R$ 336.828
1º semestre de 2009	R$ 387.788	13.133	R$ 0	R$ 387.788
2º semestre de 2008	R$ 342.964	14.541	R$ 0	R$ 342.964
1º semestre de 2008	R$ 135.537	11	R$ 0	R$ 135.537
2º semestre de 2007	R$ 91.515	12.386	R$ 0	R$ 91.515
1º semestre de 2007	R$ 209.234	12.341	R$ 0	R$ 209.234
2º semestre de 2006	R$ 355.413	19.348	R$ 0	R$ 355.413
2º semestre de 2005	R$ 329.838	20.504	R$ 0	R$ 329.838

Decisões sobre a delegação

05/04/2016 · PROVIDO
 <span style="font-size:14.0pt,line-height:115%, font-family:"Times New Roman","serif",mso-fareast-font-family:Calibri, mso-fareast-theme-font:minor-latin,mso-ansi-language:PT-BR,mso-fareast-language: EN-US,mso-bidi-language:AR-SA">CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1915119, de 05/04/2016, do PP 0000521-13.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO".</span>
18/11/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 · VAGO
Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que a impugnante foi designada para exercer a titularidade do 2º Ofício de Justiça, da Comarca de Magé-RJ, em 19 de dezembro de 1995. Junta documentos. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. Conquanto a requerente haja sido regularmente investida na função de substituta, constata-se que a designação apenas ocorreu após a nova ordem constitucional. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido do substituto à efetivação na serventia. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação.
24/01/2010 · VAGO
Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Outras serventias em Magé

Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício de Magé/rj — Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 2.422.326
Cartório de Rcpn e Notas do 6º Distrito de Magé — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.834.025
Cartório 3° Ofício de Magé — Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.229.703
Rcpn 1º Distrito de Magé — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 688.712
Serviço Notarial e Registral Civil das Pessoas Naturais do 5º.distrito de Magé — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 569.823
Cartorio do Rcpn e Notas do 4º Distrito de Magé — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 248.944
Cartorio do Rcpn do 2º Distrito de Magé — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 103.759
Distribuidor, Contador e Partidor — Registro de Distribuição · R$ 90.458

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.