Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

CNS

081745

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Larissa Rosato Ferrari

Endereço

Rua Alberto Spagolla, 306 — Centro

CEP

86350-000

Município

Santa Mariana — Paraná

Telefone

(43) 99104-4488

CNPJ

49.571.059/0001-29

Instalação

21/01/1961

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 10/04/2023 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 14/02/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Alega o impugnante que por Decreto Judiciário nº 777/94 de 29/12/1994, publicado em 03/01/1995, foi nomeado em virtude de habilitação em concurso, na função de Titular do Serviço Distrital de Marimbondo, comarca de Siqueira Campos/PR. Após, por decreto judiciário nº 217/02, de 10/07/2002, publicado em 15/07/2002, foi removido, por meio de concurso de remoção, para a função de titular do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Mariana, até a presente data. Constata-se que os documentos que instruem a presente irresignação e que são relativos ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Mariana/PR. encontram-se ilegíveis. O § 5º do Art. 11 da Lei nº 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial estatui, verbis: “Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado”. Assim sendo, considerando que a ilegibilidade das cópias dos documentos fazem com que estes não sejam comprobatórios de que a remoção foi antecedida de regular concurso de provas e títulos, bem como que competia à impugnante instruir corretamente o feito, nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

• Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 411.564
• Tabelionato de Notas e Protestos Santa Mariana/PR — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 196.819
• Serviço Distrital de Quinzopolis — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 45.844

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.