Santa Vitória — MG · CNS 049767

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

Tabelionato de Notas

Ofício do 2º Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial do município de Santa Vitória (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 049767.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Gloria Maria dos Santos Avelar Filha como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 498.816 em 7.617 atos, 1,6% abaixo do mesmo semestre de 2025.

É a 3ª maior arrecadação entre as 6 serventias do município que declararam esse semestre.

Santa Vitória tem 22.073 habitantes (IBGE, 2026) e 6 serventias ativas no cadastro.

R$ 498,8 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 498.816, declarada ao CNJ

7.617

Atos — 1S2026

7.617

-1,6%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

3º de 6

Em Santa Vitória

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 049767
Atribuições: Tabelionato de Notas
Situação: Ativa — provido
Responsável: Gloria Maria dos Santos Avelar Filha
Substituto: Gustavo Henrique Silva Borges
Endereço: Av. Reinaldo Franco de Morais 1199 — Centro
CEP: 38320-000
Município: Santa Vitória — Minas Gerais
Telefone: (34) 3251-1939
CNPJ: 13.627.933/0001-55
Instalação: 07/02/1994
Informatizada: Sim
Equipe: 3 pessoas (3 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 498.816	7.617	—	—
2º semestre de 2025	R$ 499.822	8.268	—	—
1º semestre de 2025	R$ 506.935	7.703	R$ 181.931	R$ 325.004
2º semestre de 2024	R$ 441.816	8.295	R$ 144.892	R$ 296.924
1º semestre de 2024	R$ 429.059	8.097	R$ 138.339	R$ 290.720
2º semestre de 2023	R$ 440.772	8.342	R$ 149.108	R$ 291.664
1º semestre de 2023	R$ 339.382	7.660	R$ 107.479	R$ 231.903
2º semestre de 2022	R$ 392.583	8.650	R$ 128.185	R$ 264.397
1º semestre de 2022	R$ 316.875	7.812	R$ 101.425	R$ 215.450
2º semestre de 2021	R$ 332.216	9.160	R$ 109.294	R$ 222.922
1º semestre de 2021	R$ 278.006	9.627	R$ 87.740	R$ 190.266
2º semestre de 2020	R$ 223.843	10.215	R$ 64.533	R$ 159.311
1º semestre de 2020	R$ 285.357	8.787	R$ 98.623	R$ 186.734
2º semestre de 2019	R$ 221.749	10.453	R$ 61.743	R$ 160.006
1º semestre de 2019	R$ 237.620	11.471	R$ 72.650	R$ 164.969
2º semestre de 2018	R$ 213.820	11.024	R$ 66.901	R$ 146.919
1º semestre de 2018	R$ 178.260	11.886	R$ 52.566	R$ 125.695
2º semestre de 2017	R$ 214.480	12.040	R$ 67.210	R$ 147.271
1º semestre de 2017	R$ 147.146	11.012	R$ 43.844	R$ 103.302
2º semestre de 2016	R$ 218.982	11.978	R$ 108.954	R$ 110.028
1º semestre de 2016	R$ 165.312	12.588	R$ 79.486	R$ 85.826
2º semestre de 2015	R$ 355.850	13.615	R$ 118.771	R$ 237.079
1º semestre de 2015	R$ 304.235	13.303	R$ 104.067	R$ 200.168
2º semestre de 2014	R$ 258.270	13.799	R$ 80.852	R$ 177.419
1º semestre de 2014	R$ 260.199	14.757	R$ 84.768	R$ 175.432
2º semestre de 2013	R$ 306.255	14.250	R$ 0	R$ 306.255
1º semestre de 2013	R$ 182.149	16.545	R$ 0	R$ 182.149
2º semestre de 2012	R$ 227.852	14.647	R$ 0	R$ 227.852
1º semestre de 2012	R$ 224.558	15.163	R$ 0	R$ 224.558
2º semestre de 2011	R$ 261.973	15.404	R$ 0	R$ 261.973
1º semestre de 2011	R$ 164.450	10.719	R$ 0	R$ 164.450
2º semestre de 2010	R$ 300.629	9.267	R$ 0	R$ 300.629
1º semestre de 2010	R$ 131.968	7.963	R$ 0	R$ 131.968
2º semestre de 2009	R$ 131.433	7.177	R$ 0	R$ 131.433
1º semestre de 2009	R$ 117.783	7.673	R$ 0	R$ 117.783
2º semestre de 2008	R$ 134.628	8.025	R$ 0	R$ 134.628
1º semestre de 2008	R$ 172.124	8.762	R$ 0	R$ 172.124
2º semestre de 2007	R$ 83.399	6.188	R$ 0	R$ 83.399
1º semestre de 2007	R$ 122.842	8.466	R$ 0	R$ 122.842
2º semestre de 2006	R$ 162.843	12.272	R$ 0	R$ 162.843
2º semestre de 2005	R$ 135.172	10.237	R$ 0	R$ 135.172

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
14/11/2011 · PROVIDO
PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais noticiou no evento 1006, INF704, o encerramento do concurso público para outorga de delegações de notas e registros deflagrado pelo Edital nº 1/2007. No evento 1007, DOC705, fls. 2 e 3, a CGJMG apresenta a relação de candidatos aprovados e suas respectivas delegações, conforme opção, indicando a localidade, atribuições, número de inscrição no Cadastro Nacional de Serventias, data da posse e da entrada em exercício. Nas folhas e documentos subsequentes, até o DOC710, apresentam-se as certidões individualizadas. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é pela inclusão de todas as serventias indicadas no evento 1007, DOC705, fls. 2 e 3, na relação de serventias providas (tipo de decisão nº 1), bem como a inserção dos nomes dos delegatários nos registros do Sistema Justiça Aberta. Opino ainda, em caso de acatamento deste parecer, seja oficiado à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e comunicado ao Setor de Informática, para que proceda às referidas anotações. Sub examine. Encaminhe-se este parecer para apreciação da Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 08 de Novembro de 2011 às 14:27:31 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: b6e6d150adc92fdaf00de42e0375550a Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 14 de Novembro de 2011 às 00:21:31 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 58a2ab7ecee0559f6e5d52f105396ea3
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Alega o impugnante que foi nomeado para exercer as funções de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de Miralta/MG. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi designado, até o efetivo provimento do cargo, 2º Tabelião da Comarca de Santa Vitória/MG, através de ato do Gove ador do Estado de Minas Gerais, datado de 02/01/1994. É o relatório. A irresignação está embasada no art. 208 da Constituição Federal de 1967, com a redação da Emenda nº 22/82: "Art. 208 - Fica assegurado aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, na vacância, a efetivação, no cargo de titular, desde que, investidos na forma da lei, contém ou venham a contar cinco (5) anos de exercício nessa condição e na mesma serventia, até 31 de dezembro de 1983." Sobreveio a promulgação da atual Constituição Federal, em outubro de 1988, modificando a situação, com a seguinte disposição: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." Nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional 22/82 estabeleceu-se os seguintes requisitos para que se aperfeiçoasse o direito do oficial substituto à efetivação na titularidade da respectiva serventia extrajudicial: a) investidura, na função de oficial cartorário substituto, na forma da lei, b) contar, em 05 de outubro de 1988, com pelo menos 5 (cinco) anos de exercício de substituição na serventia cuja titularidade postula, e c) a ocorrência da vacância da titularidade da serventia até 05 de outubro de 1988. Diante dos dispositivos mencionados, o oficial substituto apenas faz jus à titularidade da respectiva serventia se preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo art. 208 da EC nº 22/88 durante a vigência da norma, ou seja, até o advento da Constituição Federal de 1988. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro, regra esta de nível constitucional que exige o concurso público e revoga o artigo 208 da Carta Magna de 1967. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério de um serventuário venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. Não restam dúvidas de que o caso vertente se amolda a perfeição aos inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal (RE 597416 AgR / PR, Rel. Min. EROS GRAU, DJ 22.05.2009, AgR-AI n. 654.228, Relator Min. GILMAR MENDES, DJe de 18.4.08AgR-RE n. 413.082, Relator Min. EROS GRAU, DJ de 5.5.06, RE 182.641, Rel. Min. OCTÁVIO GALLOTTI, DJ de 15.03.96), que reconhecem não haver direito adquirido com base no Art. 208, da Constituição pretérita para o Substituto à efetivação no cargo de Titular. Desse modo, com base na jurisprudência supramencionada, nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Santa Vitória

Serviço Registral Imobiliário de Santa Vitória — Registro de Imóveis · R$ 3.192.397
Serviço Notarial do 1º Ofício de Notas. — Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 993.229
Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 132.906
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chaveslândia — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 15.311
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Perdilândia — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 10.392

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.