Lagoa Santa — MG · CNS 048413

1º Tabelionato de Notas de Lagoa Santa

Tabelionato de Notas

1º Tabelionato de Notas de Lagoa Santa é uma serventia extrajudicial do município de Lagoa Santa (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 048413.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Elaine Martins de Sousa Alves como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 4.116.819 em 35.672 atos, 15,7% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 7 serventias do município que declararam esse semestre.

Lagoa Santa tem 82.544 habitantes (IBGE, 2026) e 4 serventias ativas no cadastro.

R$ 4,1 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 4.116.819, declarada ao CNJ

35,7 mil

Atos — 1S2026

35.672

+15,7%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

2º de 7

Em Lagoa Santa

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 048413
Atribuições: Tabelionato de Notas
Situação: Ativa — provido
Responsável: Elaine Martins de Sousa Alves
Endereço: Rua Maria Junqueira, No 185 — Vila Pinto Coelho
CEP: 33230-309
Município: Lagoa Santa — Minas Gerais
Telefone: (31) 3681-1450
CNPJ: 19.414.212/0001-43
Instalação: 14/10/1978
Informatizada: Sim
Equipe: 15 pessoas (15 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 4.116.819	35.672	R$ 1.737.081	R$ 2.379.738
2º semestre de 2025	R$ 4.695.601	43.453	R$ 1.946.490	R$ 2.749.112
1º semestre de 2025	R$ 3.557.416	35.146	R$ 1.421.414	R$ 2.136.002
2º semestre de 2024	R$ 4.056.973	44.194	R$ 1.615.904	R$ 2.441.069
1º semestre de 2024	R$ 3.377.132	39.938	R$ 1.361.585	R$ 2.015.547
2º semestre de 2023	R$ 3.315.361	42.114	R$ 989.954	R$ 2.325.407
1º semestre de 2023	R$ 3.036.523	39.957	R$ 1.203.382	R$ 1.833.141
2º semestre de 2022	R$ 3.109.330	43.266	R$ 1.220.788	R$ 1.888.542
1º semestre de 2022	R$ 2.801.744	40.241	R$ 1.082.352	R$ 1.719.392
2º semestre de 2021	R$ 3.119.480	51.110	R$ 1.204.835	R$ 1.914.645
1º semestre de 2021	R$ 2.581.893	46.393	R$ 988.927	R$ 1.592.967
2º semestre de 2020	R$ 2.498.529	48.722	R$ 949.079	R$ 1.549.450
1º semestre de 2020	R$ 1.159.814	27.031	R$ 415.499	R$ 744.316
2º semestre de 2019	R$ 1.244.949	33.373	R$ 464.710	R$ 780.239
1º semestre de 2019	R$ 1.316.912	33.456	R$ 495.182	R$ 821.730
2º semestre de 2018	R$ 1.373.838	35.172	R$ 519.719	R$ 854.119
1º semestre de 2018	R$ 1.029.230	31.973	R$ 383.009	R$ 646.221
2º semestre de 2017	R$ 1.024.788	31.956	R$ 366.217	R$ 658.571
1º semestre de 2017	R$ 1.198.442	31.669	R$ 419.960	R$ 778.482
2º semestre de 2016	R$ 1.199.638	33.363	R$ 429.186	R$ 770.452
1º semestre de 2016	R$ 970.178	29.405	R$ 337.506	R$ 632.672
2º semestre de 2015	R$ 1.092.216	30.530	R$ 383.782	R$ 708.434
1º semestre de 2015	R$ 647.130	28.767	R$ 227.984	R$ 419.146
2º semestre de 2014	R$ 710.730	28.775	R$ 248.858	R$ 461.872
1º semestre de 2014	R$ 585.391	22.855	R$ 204.073	R$ 381.318
2º semestre de 2013	R$ 53.145	3.150	R$ 0	R$ 53.145
1º semestre de 2013	R$ 575.735	20.036	R$ 0	R$ 575.735
2º semestre de 2012	R$ 657.549	20.506	R$ 0	R$ 657.549
1º semestre de 2012	R$ 578.988	19.854	R$ 0	R$ 578.988
2º semestre de 2011	R$ 680.845	20.566	R$ 0	R$ 680.845
1º semestre de 2011	R$ 582.505	16.439	R$ 0	R$ 582.505
2º semestre de 2010	R$ 593.472	13.085	R$ 0	R$ 593.472
1º semestre de 2010	R$ 485.400	12.463	R$ 0	R$ 485.400
2º semestre de 2009	R$ 522.530	10.458	R$ 0	R$ 522.530
1º semestre de 2009	R$ 342.653	9.396	R$ 0	R$ 342.653
2º semestre de 2008	R$ 417.685	9.808	R$ 0	R$ 417.685
1º semestre de 2008	R$ 177.295	9.982	R$ 0	R$ 177.295
2º semestre de 2007	R$ 229.837	7.242	R$ 0	R$ 229.837
1º semestre de 2007	R$ 150.524	7.722	R$ 0	R$ 150.524
2º semestre de 2006	R$ 131.374	15.622	R$ 0	R$ 131.374
2º semestre de 2005	R$ 255.921	18.368	R$ 0	R$ 255.921

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 09 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
29/11/2013 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
06/09/2010 · PROVIDO
Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lagoa Santa/MG, CNS 04.841-3 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (eventos 2157 e 4949) verifica-se que o recorrente ingressou, por concurso público, no ano de 1968 no cargo de Escrivão de Paz da cidade de Lagoa Santa. Após o início do exercício das atividades, o recorrente foi nomeado para diversas serventias extrajudiciais. Em 11 de outubro de 1978, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Resolução 78/78, criou dois cargos para o exercício do foro extrajudicial: 1º Tabelião e Oficial do Registro de Imóveis e 2º Tabelião e Oficial do Registro de Títulos e Documentos, do Registro de Protestos, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e do Registro Civil das Pessoas Naturais. Em 16 de outubro de 1978, o recorrente tomou posse do cargo de 1º Tabelião e Oficial do Registro de Imóveis, função que exerce até a presente data. Tal designação foi realizada pela Portaria 002/78. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se os advogados Marina Koury Veloso (OAB/DF 20.734), Patrícia Nunes de Gusmão (OAB/MG 76.381) E Maurício Guimarães Veloso (OAB/MG 102.579) e dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
06/09/2010 · PROVIDO
Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lagoa Santa/MG, CNS 04.841-3 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (eventos 2157 e 4949) verifica-se que o recorrente ingressou, por concurso público, no ano de 1968 no cargo de Escrivão de Paz da cidade de Lagoa Santa. Após o início do exercício das atividades, o recorrente foi nomeado para diversas serventias extrajudiciais. Em 11 de outubro de 1978, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Resolução 78/78, criou dois cargos para o exercício do foro extrajudicial: 1º Tabelião e Oficial do Registro de Imóveis e 2º Tabelião e Oficial do Registro de Títulos e Documentos, do Registro de Protestos, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e do Registro Civil das Pessoas Naturais. Em 16 de outubro de 1978, o recorrente tomou posse do cargo de 1º Tabelião e Oficial do Registro de Imóveis, função que exerce até a presente data. Tal designação foi realizada pela Portaria 002/78. Dessa forma, nos termos do art. 47 da Lei n. 8.935/1994, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se os advogados Marina Koury Veloso (OAB/DF 20.734), Patrícia Nunes de Gusmão (OAB/MG 76.381) e Maurício Guimarães Veloso (OAB/MG 102.579) e dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça DO Estado de Minas Gerais.
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Argúi a nulidade da decisão impugnada, por falta de motivação. Alega, ainda, cerceamento de defesa, por falta de intimação pessoal. No mérito, alega o interessado que ingressou por concurso ao Cargo de Escrivão da Paz de Lagoa Santa Minas Gerais, em data de 23/09/1968. Apresenta, também, cópia da Portaria 002/78, de 16/10/1978 na qual foi nomeado para exercer, a título precário, até o provimento efetivo do lugar, as funções do Cargo de 1º Tabelião e Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa/MG. É o relatório. Afasto a preliminar arguida, uma vez que foi publicada relação provisória de vacância, com base nas informações disponíveis pelo CNJ, fo ecidas pelo Tribunal a que vinculada a serventia extrajudicial e nos sistemas integrados, alimentados inclusive pelos titulares das serventias. Já a declaração definitiva de vacância dar-se-á à vista da impugnação do interessado ou, ao menos, após o decurso de prazo para manifestação, além de documentos e/ou informações encaminhados ou prestados pelo Tribunal respectivo. Nesse momento, analisar-se-á a impugnação e, com fundamentação adequada e suficiente, declarar-se-á a vacância da serventia extrajudicial ou seu provimento, de forma definitiva. Assim sendo, não há qualquer nulidade a ser declarada. Conforme se extraem das informações constantes dos autos do Pedido de Providência nº 0000650-28.2010.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça providenciou a emissão de 6.658 cartas de intimação pessoais, com aviso de recebimento, no dia 29/01/2010, tendo como destinatários os titulares das serventias extrajudiciais atingidos pela declaração de vacância. Nas aludidas cartas, além de expor o motivo específico pelo qual foi declarada vaga a serventia, acrescentou-se texto padronizado indicando a forma pela qual o afetado poderia exercer o direito de impugnação, o prazo pertinente e o procedimento eletrônico ao qual deveria ser dirigida. A impugnação ora analisada caracteriza justamente o exercício do contraditório e da ampla defesa. Cabe destacar, também, que nos termos do Art. 2º da Resolução nº 80/2009, o ato impugnado cuida tão-somente da divulgação de relação provisória de vacância. Vale dizer: o ato apontado, além de não constituir violação, nem mesmo ameaça a direito invocado, busca, ao revés, viabilizar o direito de defesa de todos os responsáveis pelos serviços, os quais permanecem respondendo pelas unidades até ulterior decisão (art. 3º da citada Resolução). Ademais, inexiste demonstração de qualquer prejuízo, já que o direito de defesa foi exercitado de forma ampla. Por tais motivos, conclui-se que a alegação de violação de ampla defesa não pode prosperar. Rejeito a preliminar. No caso em análise, conquanto o impugnante tenha se manifestado, não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória dar designação para exercício da Titularidade do Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Lagoa Santa nem da vacância da respectiva serventia. Por consequência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, nego provimento à impugnação. Intime-se a defesa.
24/01/2010 · VAGO
Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Outras serventias em Lagoa Santa

Ofício de Registro de Imóveis de Lagoa Santa — Registro de Imóveis · R$ 13.776.578
Oficio do 2º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.236.569
Cartório da Lapinha Registro Civil e Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 96.268

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.