Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas de Pinheirinhos

CNS

046607

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Maria Lucia Moreira de Siqueira

Endereço

Rua Tenente Viotti, 493 — Centro

CEP

37460-000

Município

Passa Quatro — Minas Gerais

Telefone

(35) 99822-6903

CNPJ

21.395.553/0001-60

Instalação

15/05/1949

Informatizada

Não

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 30/09/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/08/2024 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 27/09/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 02/10/2013 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 11/05/2012 · PROVIDO
  O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Sayonara Maria Coura Mota solicita a permanência no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Pinheirinhos, Comarca de Passa Quatro, Minas Gerais, cuja delegação foi revogada na forma do artigo 39 da Lei nº 8.935/94. Informa seus dados e fundamenta sua pretensão em alegação de extrema necessidade. É o relatório. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga”. Não há como se dar trânsito à pretensão deduzida à míngua de qualquer alegação ou prova de fato jurídico relevante. Mera necessidade financeira ou situação pessoa da impugnante é irrelevante, uma vez que, na vigência da atual Constituição Federal, vige a regra de provimento da titularidade de serventia extrajudicial por concurso público. Diante do exposto, nego provimento à impugnação. Intime-se.
• 24/01/2010 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

• Tabelionato de Notas e Protestos de Titulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Passa Quatro - Mg. — Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 967.235
• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Passa Quatro — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 841.837
• Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial do Distrito do Pé do Morro — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 0

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.