Serventia do Primeiro Ofício de Notas

CNS

045864

Atribuições

Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Tamiris Lima de Assis

Substituto

Alice Maria Soares de Sousa

Endereço

Praca Tenente Mol — Centro

CEP

35390-000

Município

Jequeri — Minas Gerais

Telefone

(31) 3877-1289

CNPJ

21.087.457/0001-55

Instalação

25/06/1950

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 07/06/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 06/02/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/02/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - TJMG - documentação anexa.
• 16/02/2011 · VAGO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais (e-440, doc348, fl.01) sobre o Serviço do 1º Ofício de Notas de Jequeri, MG (CNS 04.586-4), em face de decisão, proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que declarou provida a serventia. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço vagou em 01/01/2010, em virtude do pedido de afastamento da então titular, tendo sido designada para garantir o funcionamento da serventia, "até posterior provimento por concurso público, a senhora Márcia Cristina Carvalho Bastos, titular interina". Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido vagou já na vigência da nova Constituição Federal, sem que houvesse nova delegação precedida de concurso público, como determinam os arts. 236, § 3º, da Constituição Federal e 14 a 19 da Lei 8.935/94. Em face dessas considerações, inclua-se a serventia de CNS 04.586-4 dentre as serventias vagas, intimando-se o interino responsável pelo serviço para conhecimento. Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais, informando-lhe o teor dessa decisão. Ao Setor de Informática para atualização do status do serviço, indicando a decisão nº 19 – o atual interino não foi aprovado em regular concurso público, pois trata-se de substituto que assumiu a unidade interinamente. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. (Na resposta citar o n.º 0006769-05.2010.2.00.0000)
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).

• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequeri — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 752.003
• 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Jequeri-MG — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 221.632
• Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 132.079
• Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Vicente do Grama — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 117.041
• Cartório de Registro Civil e Notas de São Sebastião do Grota — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 61.856
• Serventia de Registro Civil com Atribuição Notarial de Piscamba — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 21.313

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.